Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de novembro de 2018
Artigo 134 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 134 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 134. O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

§ 1o A instauração do incidente será imediatamente comunicada ao distribuidor para as anotações devidas.

§ 2o Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.

§ 2o Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.

§ 3o A instauração do incidente suspenderá o processo, salvo na hipótese do § 2o.

§ 3o A instauração do incidente suspenderá o processo, salvo na hipótese do § 2o.

§ 4o O requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica.

§ 4o O requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica.

Andamento do Processo n. 0075716-15.2016.8.21.0001 - 20/11/2018 do TJRS

134, DO CPC, TODAVIA, O PRESENTE FEITO TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, RITO INCOMPATÍVEL COM PRODUÇÃO DE PROVAS. 16ª Vara Cível... FLS. 187/188 A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS, FULCRO NO ARTIGO 827, 2º, DO CPC, EIS QUE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FORAM... PARTES, INCLUSIVE, PRODUÇÃO DE PROVAS, TAL COMO DETERMINA O...

Andamento do Processo n. 0005130-97.2015.5.10.0015 - AP - 20/11/2018 do TRT-10

c/c artigo 28 do CDC . Agravo conhecido e desprovido. RELATÓRIO A Exma. Juíza Audrey Choucair Vaz, em exercício na 15ª... 201504529388, desde 16/12/2015. Aduziram que o crédito do Autor está arrolado na lista de credores no processo.... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DE SÓCIO DA MASSA FALIDA. I - A teor do artig...

Andamento do Processo n. 0005130-97.2015.5.10.0015 - AP - 20/11/2018 do TRT-10

, processo 201504529388, desde 16/12/2015. Aduziram que o crédito do Autor está arrolado na lista de credores no processo... AGRAVADO : MARCO AURELIO DE MELO MIOLA ADVOGADO : FELIPE ROCHA DE MORAIS ADVOGADO : ANTONIO CAIO BRASIL DE OLIVEIRA ORIGEM : 15... do art. 134 , § 3º , do CPC . Aduziram o não preenchimento do...

Andamento do Processo n. 0005130-97.2015.5.10.0015 - AP - 20/11/2018 do TRT-10

201504529388, desde 16/12/2015. Aduziram que o crédito do Autor está arrolado na lista de credores no processo... : MARCO AURELIO DE MELO MIOLA ADVOGADO : FELIPE ROCHA DE MORAIS ADVOGADO : ANTONIO CAIO BRASIL DE OLIVEIRA ORIGEM : 15ª... do art. 134 , § 3º , do CPC . Aduziram o não preenchimento dos requisitos legai...

Andamento do Processo n. 0005130-97.2015.5.10.0015 - AP - 20/11/2018 do TRT-10

201504529388, desde 16/12/2015. Aduziram que o crédito do Autor está arrolado na lista de credores no processo... : MARCO AURELIO DE MELO MIOLA ADVOGADO : FELIPE ROCHA DE MORAIS ADVOGADO : ANTONIO CAIO BRASIL DE OLIVEIRA ORIGEM : 15ª... do art. 134 , § 3º , do CPC . Aduziram o não preenchimento dos requisitos legai...

Andamento do Processo n. 0005130-97.2015.5.10.0015 - AP - 20/11/2018 do TRT-10

201504529388, desde 16/12/2015. Aduziram que o crédito do Autor está arrolado na lista de credores no processo... : MARCO AURELIO DE MELO MIOLA ADVOGADO : FELIPE ROCHA DE MORAIS ADVOGADO : ANTONIO CAIO BRASIL DE OLIVEIRA ORIGEM : 15ª... do art. 134 , § 3º , do CPC . Aduziram o não preenchimento dos requisitos legai...

Andamento do Processo n. 0005130-97.2015.5.10.0015 - AP - 20/11/2018 do TRT-10

: MARCO AURELIO DE MELO MIOLA ADVOGADO : FELIPE ROCHA DE MORAIS ADVOGADO : ANTONIO CAIO BRASIL DE OLIVEIRA ORIGEM : 15ª VARA... 201504529388, desde 16/12/2015. Aduziram que o crédito do Autor está arrolado na lista de credores no processo... do art. 134 , § 3º , do CPC . Aduziram o não preenchimento dos requisitos leg...

Andamento do Processo n. 0005130-97.2015.5.10.0015 - AP - 20/11/2018 do TRT-10

, processo 201504529388, desde 16/12/2015. Aduziram que o crédito do Autor está arrolado na lista de credores no processo..., nos termos do art. 134 , § 3º , do CPC . Aduziram o não preenchimento dos requisitos legais para a desconsideração...Andamento do Processo n. 0005130-97.2015.5.10.0015 - AP - 20/11/2018 do TR...

Andamento do Processo n. 0005130-97.2015.5.10.0015 - AP - 20/11/2018 do TRT-10

, processo 201504529388, desde 16/12/2015. Aduziram que o crédito do Autor está arrolado na lista de credores no processo...)/Citado (s): - MARCO AURELIO DE MELO MIOLA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO 0005130-97.2015.5.10.0015 (AGRAVO... : MARCO AURELIO DE MELO MIOLA ADVOGADO : FELIPE ROCHA DE MORAIS...

Pg. 756. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/11/2018

Pg. 756. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/11/2018 nos termos do §2º do art. 134 do CPC, da empresa DMZ... ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, Órgão Julgador 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA, Julgado em 2014-12-15, Publicado em 2015-02-11). Isto posto... LTDA (FOX VIDEO), CNPJ 05.382.022/0001-87. Citem-se os sócios da empre...

×