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11 de dezembro de 2018
Artigo 134 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 134 da Lei 13105/15

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Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21658946720188260000 SP 2165894-67.2018.8.26.0000

do Novo Código de Processo Civil, ou seja, é instaurado através de incidente processual (art. 134 do CPC... dos requisitos do artigo 50 da Lei n. 10.406/02 (Código Civil). (...) Assim, ausentes as hipóteses previstas no 50 da Lei n... de Instrumento 2165894-67.2018.8.26.0000, da Comarca de Franca, em que é agravant...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21688583320188260000 SP 2168858-33.2018.8.26.0000

legais específicos, razoável o deferimento da instauração do incidente de personalidade jurídica, nos termos do artigo 134... do(a) Agravo de Instrumento 2168858-33.2018.8.26.0000 , da Comarca de Sumaré, em que é agravante FERNANDO JOSE... Eletrônica TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 10ª Câmara de Direito ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20685343520188260000 SP 2068534-35.2018.8.26.0000

, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial (CPC, art. 134). E aplicase também..., o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 dias (CPC, art... 2068534-35.2018.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que são agravan...

Andamento do Processo n. 0054300-32.2009.5.19.0004 - RTSum - 11/12/2018 do TRT-19

, com fundamento no art. 878 da CLT e art. 6º, da Instrução Normativa . 39/2016, para determinar a instauração... Jurídica determino: a) A suspensão do processo nos termos do art. 134, §3º, do NCPC; b) A citação dos sócios da empresa..., do NCPC e art. 6º, § 2º, da IN . 39/2016), para o fim de resguardar a execução...

Andamento do Processo n. 0000317-16.2012.5.19.0004 - RTOrd - 11/12/2018 do TRT-19

de Desconsideração da Pessoa Jurídica determino: a) A suspensão do processo nos termos do art. 134, §3º, do NCPC; b... cautelar (art. 301, do NCPC e art. 6º, § 2º, da IN . 39/2016), para o fim de resguardar a execução; d) Não havendo..., e por considerar preenchidos os pressupostos legais específicos a que alude o p...

Andamento do Processo n. 0000317-16.2012.5.19.0004 - RTOrd - 11/12/2018 do TRT-19

de Desconsideração da Pessoa Jurídica determino: a) A suspensão do processo nos termos do art. 134, §3º, do NCPC; b) A citação... (art. 301, do NCPC e art. 6º, § 2º, da IN . 39/2016), para o fim de resguardar a execução; d) Não havendo manifestação... preenchidos os pressupostos legais específicos a que alude o pará...

Andamento do Processo n. 0000225-72.2011.5.19.0004 - RTSum - 11/12/2018 do TRT-19

: a) A suspensão do processo nos termos do art. 134, §3º, do NCPC; b) A citação dos sócios da empresa executada... específicos a que alude o parágrafo 4º, do art. 134 do NCPC, atribuo , desde já, o encargo da prova à parte executada...Andamento do Processo n. 0000225-72.2011.5.19.0004 - RTSum - 11/12/2018 do TRT-19 Pro...

Andamento do Processo n. 0075200-80.2002.5.19.0004 - RTOrd - 11/12/2018 do TRT-19

determino: a) A suspensão do processo nos termos do art. 134, §3º, do NCPC; b) A citação dos sócios da empresa executada... específicos a que alude o parágrafo 4º, do art. 134 do NCPC, atribuo , desde já, o encargo da prova à parte executada...Andamento do Processo n. 0075200-80.2002.5.19.0004 - RTOrd - 11/12/2018 do ...

Pg. 447. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 11/12/2018

e oitenta e cinco reais e treze centavos). O Decreto-Lei 911/69, alterado pela Lei 13.043/2014, admite no Art. 4º..., 03 de dezembro de 2018. Assinatura eletrônica (artigo 1º, III, "a", da Lei 11.419/06) Vide informações na margem... de Processo Civil o trata como incidente, salvo quando requerido na inicial ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 358205120188190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 1 VARA CIVEL

jurídica, frisando-se que se encontram presentes os requisitos do artigo 134 CPC/15. Diante do exposto, voto no sentido... deverá passar por um juízo de admissibilidade para analisar se estão presentes todos os requisitos do artigo 134, §4º... que realize as anotações devidas (art.134, §1º). (CÂMARA, Alexandre Freitas...

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