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17 de dezembro de 2018
Artigo 134 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 134 da Lei 13105/15 Diários

(54.697)
Pg. 65. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/12/2018

, suspendendo-se o andamento processual até o seu julgamento (art. 134, § 3º do CPC). Recolhidas as custas necessárias, caso não... cabíveis em 15 (quinze) dias. Expeça-se o necessário. Intimem-se. - ADV: DINO PAGETTI (OAB 10620/SP), FELIPE PAGNI DINIZ... o pagamento espontâneo, defiro o requerimento da parte exequente...

Pg. 485. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/12/2018

no artigo 134 do CPC; de outro turno, não se pode olvidar que o previsto no artigo 6º. da Lei número 11.101 de 2005..., sobre a aplicação dos eventuais efeitos da recuperação judicial da empresa IGB, inclusive do preconizado pelo artigo 6º. da referida Lei..., com fulcro no artigo 135 do CPC, e para também deferir o a...

Pg. 2339. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/12/2018

os mesmos sócios e as mesmas finalidades. Assim, nos termos do artigo 134 do CPC, citem-se as empresas indicadas (fls. 10/11... havendo pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 525 do Código de Processo Civil para... do devedor e c) não possua gravame. Nos termos do Resp. 1.349.363/SP, s...

Pg. 2666. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/12/2018

do processo (art. 134, § 3º, do CPC) até seu julgamento. 2 Cite-se os sócios e a pessoa jurídica para que querendo... se manifestem e requeiram as provas cabíveis no prazo improrrogável de 15 dias (art. 135 do CPC) a contar da juntada do mandado...) A fase de cumprimento de sentença deverá ser inaugurado em formato di...

Pg. 2950. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/12/2018

de pp. 343/345 e 356/359. Suspendo o feito até o julgamento do incidente, nos termos do artigo 134, § 3º do CPC. Anote... das informações sigilosas oriundas da DRF. Conforme parágrafo único do Artigo 1.263 das Normas de Serviço...-se o mesmo a estes autos. Cite-se para manifestação e apresentação de provas cabíveis, e...

Pg. 2956. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/12/2018

em desfavor das pessoas elencadas na petição de pp. 313/334, suspendo, até o seu julgamento, nos termos do artigo 134, § 3º... a planilha com cálculo atualizado do débito. Prazo 15 dias. Após, volte os autos conclusos. Intimem-se. São Paulo, 05...-se o mesmo a estes autos. Cite-se para manifestação e apresentação de p...

Pg. 3371. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/12/2018

a suspensão destes autos até resolução do incidente (art. 134, § 3º CPC). Aguarde-se a providência por 15 dias. No... da penhora e de que, decorrido o prazo do artigo 525, §11 do CPC (15 dias), será expedido mandado de levantamento judicial... - R.M. - MARCO ANTONIO CORREA DE AQUINOS - Tenho por penhorados os valores ...

Pg. 3636. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/12/2018

, do preenchimento dos seus pressupostos legais específicos (art. 134, § 4º do CPC), acompanhada dos documentos pertinentes..., e a citação dos sócios para que se manifestem e requeiram as provas que entenderem cabíveis no prazo de 15 dias (art... que a instauração de tal incidente acarreta na suspensão do processo pri...

Pg. 716. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/12/2018

, cite(m)-se o(s) sócio(s) para se manifestar(em) no prazo de 15 (quinze) dias , nos termos do art. 134 e seguintes... advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze... BACENJUD, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. ...

Pg. 767. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/12/2018

DE ANÁLISE EM SEDE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ENCARGO PREVISTONO ART. 1º do DECRETO-LEI N.º 1.025/69. RECURSO IMPROVIDO... da solidariedade social, insculpido no artigo 195, “caput”, da Constituição Federal. Precedentes desta Turma. IV- A Lei 8.029/90...% (vinte por cento) previsto no art. 1º do Decreto-Lei n...

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