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Jusbrasil - Tópicos
16 de novembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 133 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 133, § 1 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 133. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.

§ 1o O pedido de desconsideração da personalidade jurídica observará os pressupostos previstos em lei.

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22067905520188260000 SP 2206790-55.2018.8.26.0000

, nos termos do art. 133, § 1º, e do art. 134, § 4º, do NCPC (Humberto Theodoro Junior, Curso, vol.I/399, Forense, 2015... NAO PREENCHIDOS CPC/2015, ARTS. 133, § 1º, E 134, § 4º - RECURSO IMPROVIDO. Trata-se de agravo de instrumento na fase..., com excesso de poder, em infração da lei ou fraude estarão preenchidos os r...

Agravo de Instrumento: AI 22067905520188260000 SP 2206790-55.2018.8.26.0000

PREENCHIDOS – CPC/2015, ARTS. 133, § 1º, E 134, § 4º - RECURSO IMPROVIDO....

Andamento do Processo n. 0002198-71.2018.8.26.0004 - Cumprimento de Sentença - 14/11/2018 do TJSP

(a), nos termos do artigo 133 , § 1º do Novo Código de Processo Civil . 2 - Suspendo o andamento do processo. 3... (em) as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 135 do Novo Código de Processo Civil . Int... e Produtos Eletrônicos Ltda - Vistos. 1 - Recebo o pedido de Desconsideração da Pe...

Andamento do Processo n. 0241325-53.2018.8.04.0001 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Nulidade / Anulação - 14/11/2018 do TJAM

, a petição deverá preencher os requisitos do artigo 319 do CPC, ante o disposto no artigo 133, § 1º do mesmo código, devendo... sociais nos autos do cumprimento de sentença. Cumpra-se. Tribunal de Justiça Seção VI Auditoria Militar 1ª Vara de Família Relação 0049/2018...

Andamento do Processo n. 38850/RS - 14/11/2018 do TJRS

DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA, OBSERVANDO O DETERMINADO NOS ARTS. 133, CAPUT E 1º, E 134, 4º, TODOS DO CPC, NOS TERMOS... DO ART. 795, 4º, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. GIZE-SE QUE O ART. 134, CAPUT, DO CPC, PREVÊ QUE O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO É... IDENTIFICADOS E QUALIFICADOS. Passo Fundo 4ª Vara Cível da Com...

Andamento do Processo n. 0000495-38.2011.5.07.0002 - Rtord - 14/11/2018 do TRT-7

as devidas anotações (Art. 133, § 1º, NCPC); b) Considerando versar o presente processo sobre verba de natureza... é o seguinte: "Em conformidade com o Art. 6º, da IN 39/2016 do TST, os Arts. 133 a 136, do NCPC, que regulam o incidente... de 15(quinze) dias (Art. 135, NCPC). Se necessário, deverá a Secretaria utilizar...

Andamento do Processo n. 0001040-58.2018.5.17.0011 - RTSum - 14/11/2018 do TRT-17

a defesa e compromete a rápida solução do litígio. Por conseguinte, e com fulcro no § 1.º do artigo 133, do CPC, dissolvo... DA SILVA , POLLYANNA VALADARES SOUZA e RAMON PEREIRA DA SILVA , nos termos do artigo 485, inciso X, c/c o artigo 133...Andamento do Processo n. 0001040-58.2018.5.17.0011 - RTSum - 14/11/2018 do ...

Andamento do Processo n. 0011065-31.2017.5.18.0014 - RTOrd - 14/11/2018 do TRT-18

1º do art. 133, c/c art. 319, II, ambos do CPC, e art. 19, caput, da Resolução CSJT 185, de 24/03/17) e apresente.... 133 a 137 do CPC e é aplicável ao processo do trabalho por força do art. 855-A da CLT. No PJe, possui, inclusive...Andamento do Processo n. 0011065-31.2017.5.18.0014 - RTOrd - 14/11/2018 do TRT-1...

Andamento do Processo n. 0070500-03.2006.5.01.0043 - RTOrd - 14/11/2018 do TRT-1

Eletrônico, por dependência à presente demanda, observado o atual ordenamento jurídico (art. 133 §1º e art. 134 §4º do NCPC c/c...Andamento do Processo n. 0070500-03.2006.5.01.0043 - RTOrd - 14/11/2018 do TRT-1 Processo RTOrd- 0070500...-03.2006.5.01.0043 Processo RTOrd- 00705/2006-043-01-00.3 Autor Alcides Mira...

Andamento do Processo n. 0010790-63.2013.5.01.0057 - RTOrd - 14/11/2018 do TRT-1

jurídico (art. 133 § 1º e art. 134 § 4º do CPC). Intime-se o credor para providenciar a distribuição do Incidente...Andamento do Processo n. 0010790-63.2013.5.01.0057 - RTOrd - 14/11/2018 do TRT-1 Processo RTOrd- 0010790...@trt1.jus.br PROCESSO: 0010790-63.2013.5.01.0057 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (9...

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