Artigo 132 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 132. A sentença de procedência valerá como título executivo em favor do réu que satisfizer a dívida, a fim de que possa exigi-la, por inteiro, do devedor principal, ou, de cada um dos codevedores, a sua quota, na proporção que lhes tocar.

Recurso - TJSP - Ação Indenização por Dano Material - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOTUCATU/SP. PROCESSO N° E , pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Bauru/SP, na -29, por seus advogados…

Andamento do Processo n. 1004588-23.2022.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 15/08/2022 do TJSP

Processo 1004588-23.2022.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - Amarildo Delfino Dias - Zurich Santander Brasil Seguros S.a - Vistos. Inicialmente, cumpre salientar que os…

Andamento do Processo n. 1500186-60.2022.8.26.0621 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 15/08/2022 do TJSP

Processo 1500186-60.2022.8.26.0621 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -SAVIO MARCOS COELHO DA SILVA - Vistos. Trata-se de embargos de declaração que se…

Andamento do Processo n. 0724583-70.2022.8.07.0000 - Agravo de Instrumento - 15/08/2022 do TJDF

N. 0724583-70.2022.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: Banco do Brasil S/A. Adv (s).: DF25136 - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. R: GILBERTO ANTONIO GELATI. Adv (s).: MT9012 - FERNANDO OLIVEIRA…

Andamento do Processo n. 0717062-74.2022.8.07.0000 - Agravo de Instrumento - 15/08/2022 do TJDF

N. 0717062-74.2022.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: Banco do Brasil S/A. Adv (s).: DF55529 - ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA. R: HARLEY LEOPOLDO PEREIRA. Adv (s).: MG103763 - ADILIO SILVA…

Andamento do Processo n. 0726054-24.2022.8.07.0000 - Agravo de Instrumento - 15/08/2022 do TJDF

N. 0726054-24.2022.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: Banco do Brasil S/A. Adv (s).: MG130841 - SIMONE OLIVEIRA ANCELMO. R: WILMAR DA CRUZ MONTES. Adv (s).: GO48215 - ELISANGELA FERREIRA DA SILVA…

Página 792 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Agosto de 2022

(OAB XXXXX/RJ), CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO (OAB 94214/RJ), FABIANO DE ALMEIDA (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-25.2022.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou…

Página 3844 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Agosto de 2022

a requerida, respeitada a prescrição quinquenal, ao ressarcimento dos valores descontados indevidamente, com correção monetária e juros de mora nos termos da fundamentação. Em virtude do princípio da…

Página 232 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 15 de Agosto de 2022

bojo da ação civil pública exige a análise de várias questões pelo juízo, o que deve ser tido como elementos novos aos autos a vedar a liquidação por arbitramento. Destaca que, nos moldes…

Página 292 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 15 de Agosto de 2022

XXXXX20198070000, Relator: SIMONE LUCINDO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 10/6/2020, publicado no PJe: 15/6/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) (grifos nossos) Desse modo, seja quanto ao…