previstas nos artigos 125 a 129 e 130 a 132 , do CPC , é de rigor o indeferimento do pedido, ficando resguardado à ré eventual... com suas atividades encerradas, figure no polo passivo da demanda, …
Artigo 132 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 132. A sentença de procedência valerá como título executivo em favor do réu que satisfizer a dívida, a fim de que possa exigi-la, por inteiro, do devedor principal, ou, de cada um dos codevedores, a sua quota, na proporção que lhes tocar.
Andamento do Processo n. 0701712-80.2021.8.07.0000 - Reclamação - 21/01/2021 do TJDF
de cinco dias, contado da data da ciência do ato. (RITJDFT, art. 187 e 188). (CPC, art. 132, Lei de Organização... previsão albergada pelos artigos 78, inciso XII e parágrafo único e 79, §§ 1° e …
Página 386 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 21 de Janeiro de 2021
da data da ciência do ato. (RITJDFT, art. 187 e 188). ( CPC , art. 132 , Lei de Organização Judiciária, art. 46 e 47... pelos artigos 78 , inciso XII e parágrafo único e 79, §§ 1º e 2ºda Lei 8.666 …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Especial : RESP 0097069-27.2020.8.21.7000 RS
ou, ainda, qualquer das condutas descritas no art. 489 , § 1º , do Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105 /2015), situações... de expressa disposição do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº …
Página 528 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 20 de Janeiro de 2021
pelos artigos 130 a 132, do Código de Processo Civil de 2015, sendo suas hipóteses de incidência delimitadas no art. 130.../MARÇO/2021, às 15:00 horas, a ser realizada pelo CEJUSC de Juazeiro do …
Andamento do Processo n. 1000379-92.2019.5.02.0254 - ROT - 19/01/2021 do TRT-2
-se que o Supremo Tribunal Federal, ao apreciar a ADC nº 16, reconheceu a constitucionalidade do artigo 71 da Lei 8.666 /93... DO ART. 71 , § 1º , DA LEI Nº 8.666 /93. TERCEIRIZAÇÃO COMO MECANISMO …
Andamento do Processo n. 1001208-81.2019.5.02.0607 - ROT - 19/01/2021 do TRT-2
pelo § 6º do art. 27 da Lei 9.069/95 e também pelo art. 15 da Lei 10.192/2001, e mais recentemente, pelo § 7º, do art. 879... 16a78c5): PROCESSO nº 1001208-81.2019.5.02.0607 (ROT) RECURSO ORDINÁRIO …
Andamento do Processo n. 1001208-81.2019.5.02.0607 - ROT - 19/01/2021 do TRT-2
pagamento, critério que foi mantido pelo § 6º do art. 27 da Lei 9.069/95 e também pelo art. 15 da Lei 10.192/2001... proferido nos presentes autos (Id. nº 16a78c5): PROCESSO nº …
Andamento do Processo n. 1001208-81.2019.5.02.0607 - ROT - 19/01/2021 do TRT-2
que foi mantido pelo § 6º do art. 27 da Lei 9.069/95 e também pelo art. 15 da Lei 10.192/2001, e mais recentemente... nos presentes autos (Id. nº 16a78c5): PROCESSO nº 1001208-81.2019.5.02.0607 …
Página 15005 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 19 de Janeiro de 2021
do art. 132 do CPC/2015 . Acresça-se, quanto à decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 760931, que em consonância.... CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 71 , § 1º , DA LEI Nº 8.666 /93. TERCEIRIZAÇÃO …