Pelo exposto, com fundamento no art. 932, V, e VIII, do CPC/2015, e no art. 132, XV, XVI e XVII, do RITJSC, dou provimento ao apelo.... Intimem-se. Tribunal de Justiça EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE …
Art. 132 da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 132. A sentença de procedência valerá como título executivo em favor do réu que satisfizer a dívida, a fim de que possa exigi-la, por inteiro, do devedor principal, ou, de cada um dos codevedores, a sua quota, na proporção que lhes tocar.
Andamento do Processo n. 0002932-66.2013.8.24.0064 - Apelação Cível - 11/11/2019 do TJSC
art. 932, IV e VIII, do CPC/2015, e no art. 132, XV do RITJSC, nego provimento à remessa necessária e à apelação cível.... Intimem-se. Tribunal de Justiça EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES …
Andamento do Processo n. 0302876-63.2019.8.24.0091 - Remessa Necessária Cível - 11/11/2019 do TJSC
, do CPC/2015, e no art. 132, XV, XVI e XVII, do RITJSC, dou parcial provimento à remessa necessária para fixar o prazo de 30... Sérgio Roberto Baasch Luz DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Pelo …
Andamento do Processo n. 0061340-17.2002.8.24.0038 - Apelação Cível - 11/11/2019 do TJSC
Sérgio Roberto Baasch Luz DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Pelo exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015, e no... art. 132, XIV, do RITJSC, não conheço do recurso, devolvendo-se ao …
Página 333 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 11 de Novembro de 2019
, na forma determinada pelo magistrado singular. Esta é a previsão do art. 674 do CPC/2015: Art. 674. Quem, não sendo parte... pela Câmara. Intimem-se os agravados para, querendo, no prazo de 15 …
Página 212 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 11 de Novembro de 2019
o exposto, com espeque no art. 932, inciso IV, do Código de Processo Civil de 2015, bem como no art. 132, inciso XV..., do Código de Processo Civil de 2015, bem como no art. 132, inciso XV, do Novo …
Página 263 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 11 de Novembro de 2019
932, VIII, do Código de Processo Civil de 2015 c/c artigo 132, XV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa...-12-2017. 5 - Ante o exposto, com base no artigo 932, I, do Código de …
Página 264 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 11 de Novembro de 2019
o relatório. 1 - Decido monocraticamente com base no artigo 932, VIII, do Código de Processo Civil de 2015 c/c artigo 132, XV..., VIII, do CPC c/c artigo 132, XV, do RITJSC, conheço do recurso e …
Página 265 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 11 de Novembro de 2019
o exposto, com base no artigo 932, VIII, do Código de Processo Civil de 2015 c/c artigo 132, XV, do Regimento Interno...-2018). Por essas razões, mantém-se a sentença. 6 - Honorários recusais O arti……
Página 266 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 11 de Novembro de 2019
da Massa Falida, página 3345. O revogado Decreto-lei n.º 7.661/45, em seu art. 75, previa a possibilidade de declaração... os honorários do Administrador Judicial nos termos do artigo 24 da Lei …
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