Art. 131, § 1 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 131. A citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo será requerida pelo réu na contestação e deve ser promovida no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ficar sem efeito o chamamento.
Parágrafo único. Se o chamado residir em outra comarca, seção ou subseção judiciárias, ou em lugar incerto, o prazo será de 2 (dois) meses.

Página 661 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Outubro de 2019

a citação do denunciado no prazo de 30 dias, na forma dos artigos 126 e 131, parágrafo único do CPC, sob pena de ficar...Pg. 661. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de …

Página 1956 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Outubro de 2019

, e 487, inciso III, letra “b”, ambos do Código de Processo Civil - CPC (Lei 13.105, de 16/03/2015), HOMOLOGA-SE, para... Civil - CPC (Lei 13.105, de 16/03/2015), HOMOLOGA-SE, para que produza seus …

Página 1949 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Outubro de 2019

no prazo previsto no art. 131, parágrafo único, do CPC, sob pena do processo prosseguir somente contra a denunciante... a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e …

Página 2030 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Outubro de 2019

, do art. 131 do CPC, fornecendo o necessário (taxa postal no valor de R$ 23,55 guia FDTJ código 120-1 - AR digital...), sob pena do artigo 131, “caput”, do CPC. Recolhida a taxa postal, expeça-se …

Página 2213 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Outubro de 2019

(CPC, art. 131, parágrafo único), sob pena de ficar sem efeito o chamamento. Int. - ADV: JOSE CARLOS DE PAULA SOARES... ( 1005969-82.2017.8.26.0066 - 1ª Vara Cível do Foro da Comarca de Barretos) …

Andamento do Processo n. 2981-73.2017.811.0050 - Processo de Conhecimento - 30/09/2019 do TJMT

no inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição Federal, assim como da Lei n.º 1.060/50 e artigo 98 e seguintes do Código... art.456, §1º, CNGC. 15. Em caso de não recolhimento das custas no prazo …

Página 403 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 30 de Setembro de 2019

Federal , assim como da Lei n.º 1.060 /50 e artigo 98 e seguintes do Código De Processo Civil, que veio ao acalanto... e taxas judiciárias no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de extinção, …

Página 612 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Setembro de 2019

que couber, 02 (dois) meses, sob pena de extinção da demanda secundária (art. 126 c/c art. 131, § único, ambos do CPC... 238) e oferecer contestação na lide secundária, por petição, no prazo de 15

Página 1596 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Setembro de 2019

. 131, parágrafo único, 313, §2º, I e 4º, ou em anos, como, por exemplo, art. 975 do CPC/2015, quanto ao prazo para... de sequestro do numerário Inteligência do art. 17, § 2º da Lei 10.259/2001 e art

Página 6710 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 26 de Setembro de 2019

com as partes originárias (CPC, art. 126 c/c art. 131, parágrafo único). CUMPRA-SE , ainda, a parte autora a determinação... DE GOIÁS COMARCA DE GOIATUBA 1ª Vara Cível, Família, Sucessões e …