Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de novembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 131 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 131, § 1 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 131. A citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo será requerida pelo réu na contestação e deve ser promovida no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ficar sem efeito o chamamento.

Parágrafo único. Se o chamado residir em outra comarca, seção ou subseção judiciárias, ou em lugar incerto, o prazo será de 2 (dois) meses.

Pg. 10346. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/11/2018

, e art. art 131, parágrafo único do CPC. Cite-se, via postal, NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA, observando-se o endereço... Comercio De Veículos Ltda DESPACHO Nos termos do que preconiza o artigo 18 do CDC, os fornecedores de produtos e serviços... o pedido do requerido para que seja citada a fabricante NISSAN DO BRAS...

Andamento do Processo n. 1006497-61.2016.8.26.0322 - Ação Civil Pública - 14/11/2018 do TJSP

deverá providenciar a citação das rés-denunciadas no prazo de trinta dias (CPC, art. 131, parágrafo único), sob pena.... Fábio Nilton Corassa , OAB n.º 268.044/SP, para promover a distribuição da Carta Precatória expedida à fl. 865...(O) JUDICIAL EDGAR FERREIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 1220/2018...

Pg. 1436. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2018

(CPC, art. 131, parágrafo único), sob pena de ficar sem efeito o chamamento”. Int. - ADV: FÁBIO NILTON CORASSA (OAB.... Em caso de não comparecimento do autor, a ação será arquivada (Artigo 7º da Lei de Alimentos). Conste no Mandado... DE ARRUDA GONCALVES (OAB 103162/SP) Processo 1005448-14.2018.8.26.0322 - Alimentos ...

Andamento do Processo n. 1005534-07.2017.8.26.0132 - Procedimento Comum - 09/11/2018 do TJSP

, com as advertências de praxe, nos termos do artigo 131, parágrafo único do NCPC. Indefiro ao réu os benefícios da justiça... os princípios da economia e duração razoável do processo e, estando presentes os requisitos do inciso I do artigo 125 defiro... Cível JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL JUIZ (A) DE DIREITO ALCEU...

Pg. 3086. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/11/2018

, com as advertências de praxe, nos termos do artigo 131 , parágrafo único do NCPC . Indefiro ao réu os benefícios da justiça... Santana da Silva - Vistos. Fls.69 § 1º: Defiro a dilação de prazo por 15 dias. Fls.69 § 2º: Anote-se. Int. - ADV: JOSÉ... do crédito nos moldes do art. 524 do CPC/2015 . 4. Oportuno consignar...

Andamento do Processo n. 16548-38.2016.811.0041 - Processo Cível e do Trabalho - 05/11/2018 do TJMT

providenciar a citação do denunciado no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme prescreve o parágrafo único do art. 131 do CPC..., com fundamento no artigo 125 e seguintes do CPC. Dessa feita, ordeno a citação do denunciado (art. 126 do CPC...), consignando que o prazo para a resposta e de 15 (quinze) dias, e efeitos do...

Pg. 1793. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/11/2018

gratuitamente nos termos do artigo 9º inciso II, da Lei 11.331/02, mantendo-se inalterados os demais dados do assento.... 131, parágrafo único), sob pena de ficar sem efeito o chamamento. Int. - ADV: RITA DE CASSIA SOUZA ANTUNES (OAB 118193/MG... do autor a propriedade e posse plenas e exclusivas do veículo marca: ...

Pg. 193. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 05/11/2018

) dias, conforme prescreve o parágrafo único do art. 131 do CPC, sob pena de ficar sem efeito a denunciação. Apresentada... honorários advocatícios em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, na forma do §§ 2º e 8° do art. 85 do Código.... Dessa feita, ordeno a citação do denunciado (art. 126 do CPC), consig...

Andamento do Processo n. 1001467-54.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum - 01/11/2018 do TJSP

a citação da denunciada. Aguarde-se citação ou decurso do prazo previsto no art. 131, parágrafo único, do CPC. Proceda-se à... por objeto seguro de responsabilidade civil. A hipótese se amolda ao disposto no art. 125, inc. II, do CPC, autorizando... VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO DOMINGOS PARRA NETO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL...

Pg. 1915. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/11/2018

do prazo previsto no art. 131, parágrafo único, do CPC. Proceda-se à anotação da ocorrência de denunciação da lide. Int... de Veículos e Peças Ltda. - Vistos. 1. Fica a parte devedora intimada na pessoa de seu procurador (Art. 513, § 2º, I do CPC...), via DJSP, a pagar (Art. 523 do CPC) o débito no prazo de 15 (quinze...

×