Artigo 131 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 131. A citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo será requerida pelo réu na contestação e deve ser promovida no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ficar sem efeito o chamamento.
Parágrafo único. Se o chamado residir em outra comarca, seção ou subseção judiciárias, ou em lugar incerto, o prazo será de 2 (dois) meses.

Petição - Ação Contratos de Consumo

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 35a VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ: Processo no SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, sociedade empresária, inscrita no CNPJ sob o n° , com endereço na , São João do…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO / REMESSA NECESSARIA : APL 0001177-23.2013.8.19.0039

1 Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Segunda Câmara Cível Apelação Cível nº 0001177-23.2013.8.19.0039. Apelante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Apelado: JOSÉ LUIZ DE…

Andamento do Processo n. 8002924-12.2020.8.05.0039 - Tutela Cível - 11/05/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DECISÃO 8002924-12.2020.8.05.0039 Tutela Cível Jurisdição:…

Andamento do Processo n. 0703700-19.2020.8.07.0018 - Embargos de Declaração Cível - 11/05/2021 do TJDF

N. 0703700-19.2020.8.07.0018 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - A: JOSE PAULO BEZERRA DE SOUZA. A: YONE BORGES LEAL DE SOUZA. Adv(s).: DF1530 - LYCURGO LEITE NETO. R: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA…

Página 1785 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Maio de 2021

petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Quando da citação deverá constar expressamente da…

Página 306 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Maio de 2021

processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Intime-se, providencie e ciência ao M.P. - ADV: FERNANDA GARCIA BUENO (OAB…

Página 2261 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Maio de 2021

exequente, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: RICARDO GOMES BATISTA (OAB 244719/SP), LAURA INES DA SILVA CORREA CHAVES (OAB 88775/SP), LUCIANA MARIA DA SILVA CORREA (OAB 260776/SP)…

Página 1988 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 11 de Maio de 2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8142025-81.2020.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador -…

Página 1324 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 11 de Maio de 2021

Publique-se. Registre-se Intime-se São Francisco do Conde, 03 de maio de 2021. Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE…

Página 1325 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 11 de Maio de 2021

80.000.00 (oitenta) mil reais -, ressalvando que ante a inexistência de registro da propriedade dos imóveis , a partilha será realizada considerando o direito de posse sobre o bem, surtindo efeitos…