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14 de novembro de 2018
Artigo 131 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 131 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 131. A citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo será requerida pelo réu na contestação e deve ser promovida no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ficar sem efeito o chamamento.

Art. 131. A citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo será requerida pelo réu na contestação e deve ser promovida no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ficar sem efeito o chamamento.

Parágrafo único. Se o chamado residir em outra comarca, seção ou subseção judiciárias, ou em lugar incerto, o prazo será de 2 (dois) meses.

Andamento do Processo n. 1008602-70.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum - 14/11/2018 do TJSP

. 124/125. Inclua-se no polo passivo a denunciada a lide a seguradora AIG SEGUROS BRASIL S.A. Conforme art. 131 , do CPC... , cite-se a denunciada a lide, para contestação, no prazo de 15 dias. A ré denunciante, deverá providenciar a citação... AUGUSTO PEREIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HAMILTON VIEIRA DE MATOS EDITAL DE INTI...

Andamento do Processo n. 1017871-84.2014.8.26.0309 - Procedimento Comum - 14/11/2018 do TJSP

da denunciada no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 131, do CPC, sob pena de ficar sem efeito a denunciação, suspendendo...

Andamento do Processo n. 0017857-84.2018.8.26.0016 - Cumprimento de Sentença - 14/11/2018 do TJSP

Arrebola Salgueiro e outro - Fls. 15/24: Nos termos do art. 131 do CPC, o chamamento ao processo daqueles que devam figurar... JOEL SAMPAIO SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0199/2018...

Pg. 2347. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2018

- Reinaldo Arrebola Salgueiro e outro - Fls. 15/24: Nos termos do art. 131 do CPC, o chamamento ao processo daqueles... de março de 2017, a parte deverá apresentar o formulário MLE - COMUNICADO 474/2017 , devidamente preenchido. Observadas..., observando-se que para os depósitos a partir de março de 2017,a parte de...

Pg. 2582. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2018

artigo 130 do Código de Processo Civil. Outrossim, nos termos do art. 131 do CPC, o destinatário da prova é o Juiz, cabendo... de Instrução e Julgamento, ed. Forense, 6ª ed., RJ, 1995, pp. 8/9). O mesmo sentido foi acolhido pelo CPC/15 em seu artigo... ser registrada no INPI. A proteção que a Lei confere às marcas tem...

Pg. 345. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2018

-se a denunciada, com as advertências legais, observando a parte ré-denunciante os prazos previstos no artigo 131 (artigo 126... da lide requerida pela parte ré na contestação, o que faço com fundamento no artigo 125, inciso II, do CPC. Cite... do CPC). Com a resposta da denunciada, abra-se vista à parte ré denunciante...

Pg. 2160. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2018

e cautelas de estilo. Com o advento da Lei 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma... de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º, do CPC). Na hipótese de suscitação de preliminares no bojo das contrarrazões, abra...-se vista a parte apelante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, man...

Pg. 1072. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2018

que a denunciante SBF Comércio providencie a citação da denunciada no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 131, do CPC... fundamento no artigo 485, I, do CPC. Transitada em julgado, ao distribuidor para cancelamento da distribuição, nos termos... do artigo 290 do nCPC. PRIC. - ADV: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB 3...

Pg. 1436. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2018

. Em caso de não comparecimento do autor, a ação será arquivada (Artigo 7º da Lei de Alimentos). Conste no Mandado... DE ARRUDA GONCALVES (OAB 103162/SP) Processo 1005448-14.2018.8.26.0322 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão... - D.W.S.N. - J.P.M.A.N. - - S.A.N. - -I.A.N. - Vistos. Trata-se de ação de Alim...

Pg. 215. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2018

BRASIL S.A. Conforme art. 131, do CPC, cite-se a denunciada a lide, para contestação, no prazo de 15 dias. A ré denunciante..., arquive-se o feito no aguardo de provocação (art. 1286, § 6º, NSCGJ). Em caso de cumprimento de sentença, deverá parte...

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