Art. 131. A citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo será requerida pelo réu na contestação e deve ser promovida no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ficar sem efeito o chamamento.
Parágrafo único. Se o chamado residir em outra comarca, seção ou subseção judiciárias, ou em lugar incerto, o prazo será de 2 (dois) meses.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo , brasileira, viúva, aposentada, portadora do RG e CPF n°. , residente e…
Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da a Vara Cível da Comarca de Palmital, SP. , brasileira, viúva, do lar, inscrita no CPF n° e RG n° , residente e domiciliada na CEP: ,…
Fls.: 2 Ferrareze & Freitas Advogados Advocacia Trabalhista Bancária Especializada www.ffa.com.br Rio de Janeiro - RJ ° e 11° andar Cep: F. / EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA…
MINUTA DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO AGRAVADO: CONDOMÍNIO CONJUNTO HABITACIONAL BRAS II EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA COLENDA TURMA EXMO(A). MINISTRO(A)…
DEPARTAMENTO DE DEFESA DO MEI O AMBI ENTE E DO PATRI MÔNI O RAZÕES DO RECURSO ESPECI AL RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO RECORRI DO: CONDOMÍNIO CONJUNTO HABITACIONAL BRAS II EGRÉGI O SUPERI OR TRI…
Exmo. Sr. Doutor Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Embu das Artes do Estado de São Paulo Processo n° E LETROPAULO M ETROPOLITANA E LETRICIDADE DE S ÃO P AULO S.A.,…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 2a VARA DO TRABALHO DE TOLEDO, ESTADO DO PARANÁ. BRF S.A., já qualificada nos autos de Reclamatória Trabalhista supracitados, movida por , vem respeitosamente à…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO - ESTADO DE SÃO PAULO. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA Autos n° Apelante: Apelada: COPERSUCAR S/A , já devidamente…
Dra. - Advogada EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL DA COMARCA (ACIDENTE DO TRABALHO) DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. Processo: , já qualificado nos autos do…
Dra. - Advogada EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL DA COMARCA (ACIDENTE DO TRABALHO) DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. Processo: , já qualificado nos autos do…