Art. 130. É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu:
III - dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.
Doutrina sobre este ato normativo
Código de Processo Civil Comentado
Nelson Nery Júnior, Rosa Maria de Andrade Nery
A obra chega a sua 20ª edição como um importante instrumento de interpretação do Código de Processo Civil. Propiciando, aos operadores do direito, um adequado entendimento do diploma processual.
A edição foi revista, atualizada e ampliada. Tendo sido incluídas nesta obra do Código de Processo...
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização -Data da Movimentação 11/06/2022 21:28:31 LOCAL : GOIÂNIA - 7ª VARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5177116-25.2020.8.09.0051 CLASSE…
N. 0725566-69.2022.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF25136 - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. R: PAULO SZIMON MARCANTE. Adv(s).: MT9012 - FERNANDO OLIVEIRA…
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia - 7ª Vara Cível Feito n.: XXXXX-25.2020.8.09.0051 DECISÃO SANEADORA Trata-se de Ação Declaratória de Negativa de Débito…
A ré requer o reconhecimento da responsabilidade solidária,pois sustenta a hipótese de extravio dos produtos quando estavam em poder das empresas subcontratadas, e que não teve acesso aos produtos…
ser observado o artigo 59, da Lei nº 7.357/1985, que assim dispõe: Art. 59 Prescrevem em 6 (seis) meses, contados da expiração do prazo de apresentação, a ação que o art. 47 desta Lei assegura ao…
Superior Tribunal de Justiça AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.150.327 - RS (2022/XXXXX-0) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE PROCURADOR : SIMONE DOS SANTOS…
Jurisprudência PJe - TRT da 16ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIAO Identificação PROCESSO nº XXXXX-14.2017.5.16.0023 (AP) RELATORA :…
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não- Provimento - Data da Movimentação 10/08/2022 15:46:49 LOCAL : 3ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5074164-36.2018.8.09.0051…
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - Data da Movimentação 10/08/2022 09:49:30 LOCAL : 6ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5388912-58.2022.8.09.0051 CLASSE…