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Jusbrasil - Tópicos
16 de novembro de 2018
Inciso III do Artigo 130 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 130, inc. III da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 130. É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu:

III - dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.

III - dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.

Andamento do Processo n. 1.371.442 - Agravo / Recurso Especial - 16/11/2018 do STJ

. 757 do Código Civil, artigos 125, inciso II, e 130, inciso III, ambos do Código de Processo Civil de 2015. Alegou..., artigos 125, inciso II, e 130, inciso III, ambos do Código de Processo Civil de 2015. Argumentou que o seguro foi... de prestação jurisdicional, violação ao artigo 1.022 do Código de Processo Civil de...

Pg. 7415. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/11/2018

do Código Civil, artigos 125, inciso II, e 130, inciso III, ambos do Código de Processo Civil de 2015. Alegou que a Corte... jurisdicional, violação ao artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, bem como 41 da Lei 8.245/91, art. 757..., inciso II, e 130, inciso III, ambos do Código de Processo Civil de 2015. Ar...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 14283620155060022

ao processo em razão do disposto no artigo 130, III, do CPC/2015 (art. 77, III, CPC/1973), tampouco em sua condenação solidária... econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família. (art. 14, § 1º, da Lei ..., não se conforma com o reconhecimento da terceirização ilícit...

Andamento do Processo n. 0001164-04.2016.5.11.0003 - RO - 14/11/2018 do TRT-11

ao processo, nos termos do art. 130, III, do CPC/2015, haja vista que eventual responsabilidade da empresa é matéria.... Com relação ao pedido da Recorrente, de responsabilidade solidária da empresa RALC Construções (art. 130, III, do CPC/2015... do art. 130 do CPC/15. Examina-se. Extrai-se dos autos que o Julgador pr...

Andamento do Processo n. 0001164-04.2016.5.11.0003 - RO - 14/11/2018 do TRT-11

, por se tratar de responsável solidária, nos termos do inciso III do art. 130 do CPC/15. Examina-se. Extrai-se dos autos..., não há que se falar em chamamento da empresa RALC CONSTRUÇÕES ao processo, nos termos do art. 130, III, do CPC/2015... ao pedido da Recorrente, de responsabilidade solidária da empresa RALC Cons...

Andamento do Processo n. 0001164-04.2016.5.11.0003 - RO - 14/11/2018 do TRT-11

pelos direitos e obrigações trabalhistas no caso, por se tratar de responsável solidária, nos termos do inciso III do art. 130..., nos termos do art. 130, III, do CPC/2015, haja vista que eventual responsabilidade da empresa é matéria atinente.... RECLAMANTES. LEI 13.015/2014. MULTA DO ART. 467 DA CLT. 1 - Recurso ...

Andamento do Processo n. 0001164-04.2016.5.11.0003 - RO - 14/11/2018 do TRT-11

caso, por se tratar de responsável solidária, nos termos do inciso III do art. 130 do CPC/15. Examina-se. Extrai... da Recorrente, de responsabilidade solidária da empresa RALC Construções (art. 130, III, do CPC/2015), tem... Recorrente, não há que se falar em chamamento da empresa RALC CONSTRUÇÕES ao processo, nos te...

Andamento do Processo n. 0001781-52.2014.5.06.0009 - RO - 14/11/2018 do TRT-6

aos artigos 5º, 'caput' e incisos I e LV, 127 e 129, III, da Constituição Federal; 2º, 3º e 651, §3º, 794 e 848 da CLT; 130, III.../2015, 651, § 3º, da CLT, art. 114 da CF e art. 2º, III, da Lei 7.064/1982. Assim, deve-se reconhecer a competência... -, o que atrai a aplicação do artigo 2º, III e do artigo 3º, ambos da...

Andamento do Processo n. 0001428-36.2015.5.06.0022 - RO - 14/11/2018 do TRT-6

artigo 130, III, do CPC/2015 (art. 77, III, CPC/1973), tampouco em sua condenação solidária. Nada a deferir. Conclusão... demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família. (art. 14, § 1º, da Lei 5.584/1970)". Desta feita... com o reconhecimento da terceirização ilícita. Pugna pela aplicação da Lei...

Pg. 11. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 14/11/2018

; - violação aos artigos 5º, 'caput' e incisos I e LV, 127 e 129, III, da Constituição Federal; 2º, 3º e 651, §3º, 794 e 848... da CLT; 130, III, do CPC; 5º, § 6º, da lei 7.347/1985; 1º e 83, IV, da Lei Complementar 75/1993; 9º da Lei de Introdução... nos autos da Reclamação Trabalhista 0001781-52.2014.5.06.0009 , f...

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