Inciso III do Artigo 130 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 130. É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu:
III - dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.

Andamento do Processo n. 5177116-25.2020.8.09.0051 - Processo Cível e do Trabalho / Decisão - 12/08/2022 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização -Data da Movimentação 11/06/2022 21:28:31 LOCAL : GOIÂNIA - 7ª VARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5177116-25.2020.8.09.0051 CLASSE…

Andamento do Processo n. 0725566-69.2022.8.07.0000 - Agravo de Instrumento - 12/08/2022 do TJDF

N. 0725566-69.2022.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF25136 - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. R: PAULO SZIMON MARCANTE. Adv(s).: MT9012 - FERNANDO OLIVEIRA…

Página 8461 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 12 de Agosto de 2022

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia - 7ª Vara Cível Feito n.: XXXXX-25.2020.8.09.0051 DECISÃO SANEADORA Trata-se de Ação Declaratória de Negativa de Débito…

Página 8462 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 12 de Agosto de 2022

A ré requer o reconhecimento da responsabilidade solidária,pois sustenta a hipótese de extravio dos produtos quando estavam em poder das empresas subcontratadas, e que não teve acesso aos produtos…

Página 344 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 12 de Agosto de 2022

ser observado o artigo 59, da Lei nº 7.357/1985, que assim dispõe: Art. 59 Prescrevem em 6 (seis) meses, contados da expiração do prazo de apresentação, a ação que o art. 47 desta Lei assegura ao…

Página 1767 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 12 de Agosto de 2022

Superior Tribunal de Justiça AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.150.327 - RS (2022/XXXXX-0) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE PROCURADOR : SIMONE DOS SANTOS…

Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16: XXXXX-14.2017.5.16.0023

Jurisprudência PJe - TRT da 16ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIAO Identificação PROCESSO nº XXXXX-14.2017.5.16.0023 (AP) RELATORA :…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-87.2022.8.24.0000

Agravo de Instrumento Nº XXXXX-87.2022.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador JÂNIO MACHADO AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A. AGRAVADO: ALCIDES ANGELO SARETTO (Espólio) AGRAVADO: MARLENE MARIA TITONI…

Andamento do Processo n. 5074164-36.2018.8.09.0051 - Recurso de Apelação Cível - 11/08/2022 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não- Provimento - Data da Movimentação 10/08/2022 15:46:49 LOCAL : 3ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5074164-36.2018.8.09.0051…

Andamento do Processo n. 5388912-58.2022.8.09.0051 - Agravo de Instrumento - 11/08/2022 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - Data da Movimentação 10/08/2022 09:49:30 LOCAL : 6ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5388912-58.2022.8.09.0051 CLASSE…