Art. 130, inc. III da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 130. É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu:
III - dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.
III - dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.
. 757 do Código Civil, artigos 125, inciso II, e 130, inciso III, ambos do Código de Processo Civil de 2015. Alegou..., artigos 125, inciso II, e 130, inciso III, ambos do Código de Processo Civil de 2015. Argumentou que o seguro foi... de prestação jurisdicional, violação ao artigo 1.022 do Código de Processo Civil de...
do Código Civil, artigos 125, inciso II, e 130, inciso III, ambos do Código de Processo Civil de 2015. Alegou que a Corte... jurisdicional, violação ao artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, bem como 41 da Lei 8.245/91, art. 757..., inciso II, e 130, inciso III, ambos do Código de Processo Civil de 2015. Ar...
ao processo em razão do disposto no artigo 130, III, do CPC/2015 (art. 77, III, CPC/1973), tampouco em sua condenação solidária... econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família. (art. 14, § 1º, da Lei nº..., não se conforma com o reconhecimento da terceirização ilícit...
ao processo, nos termos do art. 130, III, do CPC/2015, haja vista que eventual responsabilidade da empresa é matéria.... Com relação ao pedido da Recorrente, de responsabilidade solidária da empresa RALC Construções (art. 130, III, do CPC/2015... do art. 130 do CPC/15. Examina-se. Extrai-se dos autos que o Julgador pr...
, por se tratar de responsável solidária, nos termos do inciso III do art. 130 do CPC/15. Examina-se. Extrai-se dos autos..., não há que se falar em chamamento da empresa RALC CONSTRUÇÕES ao processo, nos termos do art. 130, III, do CPC/2015... ao pedido da Recorrente, de responsabilidade solidária da empresa RALC Cons...
pelos direitos e obrigações trabalhistas no caso, por se tratar de responsável solidária, nos termos do inciso III do art. 130..., nos termos do art. 130, III, do CPC/2015, haja vista que eventual responsabilidade da empresa é matéria atinente.... RECLAMANTES. LEI Nº 13.015/2014. MULTA DO ART. 467 DA CLT. 1 - Recurso ...
caso, por se tratar de responsável solidária, nos termos do inciso III do art. 130 do CPC/15. Examina-se. Extrai... da Recorrente, de responsabilidade solidária da empresa RALC Construções (art. 130, III, do CPC/2015), tem... Recorrente, não há que se falar em chamamento da empresa RALC CONSTRUÇÕES ao processo, nos te...
aos artigos 5º, 'caput' e incisos I e LV, 127 e 129, III, da Constituição Federal; 2º, 3º e 651, §3º, 794 e 848 da CLT; 130, III.../2015, 651, § 3º, da CLT, art. 114 da CF e art. 2º, III, da Lei 7.064/1982. Assim, deve-se reconhecer a competência... -, o que atrai a aplicação do artigo 2º, III e do artigo 3º, ambos da...
artigo 130, III, do CPC/2015 (art. 77, III, CPC/1973), tampouco em sua condenação solidária. Nada a deferir. Conclusão... demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família. (art. 14, § 1º, da Lei nº 5.584/1970)". Desta feita... com o reconhecimento da terceirização ilícita. Pugna pela aplicação da Lei...
; - violação aos artigos 5º, 'caput' e incisos I e LV, 127 e 129, III, da Constituição Federal; 2º, 3º e 651, §3º, 794 e 848... da CLT; 130, III, do CPC; 5º, § 6º, da lei 7.347/1985; 1º e 83, IV, da Lei Complementar 75/1993; 9º da Lei de Introdução... nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0001781-52.2014.5.06.0009 , f...