Inciso III do Artigo 130 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 130. É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu:
III - dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.

Petição - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 26o JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJ PROTOCOLO DE EXPEDIÇÃO PRAZO: CON RESPONSÁVEL: MLF FICHA: 543456 PROCESSO N°: PARTE AUTORA: PARTE…

Andamento do Processo n. 0703055-30.2020.8.07.0006 - Procedimento Comum Cível - 12/05/2021 do TJDF

N. 0703055-30.2020.8.07.0006 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: SONIA BEATRIZ DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF8856 - ELIANE ALVES DE CASTRO CRUZ. A: GILBERTO MARCELO DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF17569 - EDJANE…

Página 1888 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 12 de Maio de 2021

do contrato de cessão de direitos e condenação por perdas e danos, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Pugna ainda pela concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. A representação…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0001411-16.2017.8.07.0001 DF 0001411-16.2017.8.07.0001

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 7ª Turma Cível Processo N. APELAÇAO CÍVEL 0001411-16.2017.8.07.0001 APELANTE(S) FUNIVERSA e SOCIEDADE DE…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0001411-16.2017.8.07.0001 DF 0001411-16.2017.8.07.0001

APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO INTERNO. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. CONTRATO DE PARCERIA NA CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO DE IMÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPARAÇÃO CIVIL E RETOMADA …

Andamento do Processo n. 1010752-98.2020.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - 11/05/2021 do TJSP

Processo 1010752-98.2020.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Otacílio Almeida dos Santos - Silvina Almeida dos Santos - Vistos etc. OTACÍLIO ALMEIDA DOS SANTOS, qualificado nos autos,…

Página 1504 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Maio de 2021

imposta pelo Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro Grau instituído por força do Provimento nº 2.549, de 23 de março de 2020, do Conselho Superior da Magistratura, de que decorre a impossibilidade de…

Página 135 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 11 de Maio de 2021

(TJRS - AI: 70069539781 RS, Relator: Eduardo João Lima Costa, Data de Julgamento: 11/08/2016, Décima Nona Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 17/08/2016)” Desta feita, não há…

Página 148 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 10 de Maio de 2021

Advogado : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/RO 4875) Recorrida : Maria Helena Raimundo da Silva Advogado : Francisco Batista Pereira (OAB/RO 2284) Relator : DES. KIYOCHI MORI Interposto em…

Página 445 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 11 de Maio de 2021

processo: 0713413-38.2021.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO: JOSE GILVAN RIBEIRO DE ALMEIDA D E C I S Ã O Cuida-se de agravo de instrumento…