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18 de novembro de 2018
Inciso II do Artigo 130 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 130, inc. II da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 130. É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu:

II - dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles;

II - dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles;

Apelação: APL 5462607520148050001

/06 – POSSIBILIDADE. Apelação IMprovida, sentença mantida. DECISÃO REEXAMINADA, NOS TERMOS DO ART. 1.30, II DO CPC... Pinto REEXAME DE JULGADO. ART. 1.030, II, DO CPC. APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1360388 SP 2018/0232442-9

, II , 436 , I , II , III e IV , e parágrafo único , 485 , 487 , III , b , 492 e 493 do CPC/2015 ; 3º e seguintes... alegação de ofensa aos arts. 70 , 119 , 124 , 130 , II , 436 , I , II , III e IV , e parágrafo único , 485 , § 4º , 487... e 356 do STF. Em relação ao art. 3º do Decreto-Lei 911 /1969, transcrevo trecho...

Andamento do Processo n. 0050932-60.2018.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - 08/11/2018 do TJRJ

, o que não se verifica no caso concreto. Artigo 130, I e II, do CPC/2015. Precedente do TJRJ.4. O caso dos autos versa... sem justa causa. Art. 30, da Lei 9656/98.2. A agravante alega que o ex-empregador do autor é o único responsável... sobre relação jurídica de consumo. Enunciado n.º 608 da súmula do STJ. Não se apl...

Andamento do Processo n. 1.360.388 - Agravo / Recurso Especial - 08/11/2018 do STJ

aos arts. 17, 70, 119, 124, 130, II, 436, I, II, III e IV, e parágrafo único, 485, 487, III, b, 492 e 493 do CPC/2015; 3º..., decido. No tocante à alegação de ofensa aos arts. 70, 119, 124, 130, II, 436, I, II, III e IV, e parágrafo único, 485, § 4º... e 356 do STF. Em relação ao art. 3º do Decreto-Lei 911/1969, trans...

Andamento do Processo n. 1000559-46.2017.5.02.0362 - AP - 08/11/2018 do TRT-2

do processo de todos os devedores solidários, a teor do que dispõe o art. 130 , II , do NCPC . Vale dizer, se existe...Andamento do Processo n. 1000559-46.2017.5.02.0362 - AP - 08/11/2018 do TRT-2 Processo AP- 1000559-46.2017.5.02.0362... (s): - CONSÓRCIO SÃO BERNARDO TRANSPORTES - SBCTRANS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA...

Andamento do Processo n. 1000559-46.2017.5.02.0362 - AP - 08/11/2018 do TRT-2

de todos os devedores solidários, a teor do que dispõe o art. 130 , II , do NCPC . Vale dizer, se existe responsabilidade solidária é... uma das subordinadas." Inteligência do art. 2º , § 2 , da CLT . Irresignada com a r. decisão, documento sob Id a2983a...Andamento do Processo n. 1000559-46.2017.5.02.0362 - AP - 0...

Pg. 4872. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/11/2018

a e c do permissivo constitucional, a recorrente alegou violação aos arts. 17, 70, 119, 124, 130, II, 436, I, II, III e IV..., e parágrafo único, 485, 487, III, b, 492 e 493 do CPC/2015; 3º e seguintes do Decreto-Lei n. 911/1969, sustentando...

Pg. 4873. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/11/2018

de ofensa aos arts. 70, 119, 124, 130, II, 436, I, II, III e IV, e parágrafo único, 485, § 4º, 487, III, b, 492 e 493... ao art. 3º do Decreto-Lei 911/1969, transcrevo trecho do voto proferido no REsp n. 1.535.065-DF, de relatoria... do CPC/2015, verifica-se que seus conteúdos normativos não foram objeto de debate pel...

Pg. 554. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 08/11/2018

. Artigo 130 , I e II , do CPC/2015 . Precedente do TJRJ.4. O caso dos autos versa sobre relação jurídica de consumo. Enunciado... n.º 608 da súmula do STJ. Não se aplica a exceção prevista no artigo 101 , II do CDC , que autoriza o chamamento... 9.656 /98, em seu artigo 15.5) A Segunda Seção do Superior Tribunal de...

Pg. 15613. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 08/11/2018

do processo de todos os devedores solidários, a teor do que dispõe o art. 130, II, do NCPC. Vale dizer, se existe..., documento sob Id a2983a0 que julgou improcedente os embargos de terceiro, a reclamada interpõe agravo de petição, sob Id... a3aa8ff, pretendendo que seja declarado que o Consórcio São Bernardo Tr...

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