Inciso II do Artigo 130 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 130. É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu:
II - dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles;

Petição - Ação Direito de Imagem

EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA 50a VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – RJ Processo no , já regularmente qualificado nos autos da ação indenizatória cumulada com pedido…

Andamento do Processo n. 1047009-61.2020.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - 14/04/2021 do TJSP

Processo 1047009-61.2020.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Veículos - Geovanna de Cassia Facci Me- Estela Veículos - Stefanni Cristina de Castro - DETRAN/SP - Departamento de Trânsito de São…

Página 1653 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Abril de 2021

gastos com a perícia particular ou com a utilização de servidor público ou da estrutura de órgão público, observando-se, caso o responsável pelo pagamento das despesas seja beneficiário de gratuidade…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5013640-98.2021.4.04.0000 5013640-98.2021.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento Nº 5013640-98.2021.4.04.0000/PR AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR AGRAVADO: KELLY PRISCILLA LODDO CEZAR…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 4031826-69.2019.8.24.0000 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 4031826-69.2019.8.24.0000

Agravo de Instrumento Nº 4031826-69.2019.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL AGRAVANTE: SOMPO SEGUROS S.A. AGRAVADO: MW GUINDASTES LTDA AGRAVADO: BSS INDUSTRIAL LTDA RELATÓRIO…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5013640-98.2021.4.04.0000 5013640-98.2021.4.04.0000

Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão proferida em procedimento comum, nos seguintes termos: Trata-se de ação de procedimento comum ajuizada por Kelly Priscilla Loddo …

Petição - Ação Contratos de Consumo

SÃO – SP RIO DE JANEIRO - RJ /2006 - Tel. Fax. – Tel Fax. Sylvio S. N. Marmo Viviane Rosolia Teodoro Vinicius Feliciano T.S. dos Santos Aline Rahal Nardiello Ferraz de A. Sarti Francine Grassetti…

Andamento do Processo n. 0000180-82.2013.8.05.0248 - Recurso Especial na Apelação - 13/04/2021 do TJBA

RECURSO ESPECIAL NA Apelação Nº 0000180-82.2013.8.05.0248, DE Serrinha RECORRENTE: Coelba - Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia ADVOGADO (A): BEL (A). Paulo Abbehusen Junior - oab/ba 28568…

Página 261 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 13 de Abril de 2021

RECURSO ESPECIAL NA Apelação Nº 0000180-82.2013.8.05.0248, DE Serrinha RECORRENTE: Coelba - Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia ADVOGADO(A): BEL(A). Paulo Abbehusen Junior - oab/ba 28568…

Página 263 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 13 de Abril de 2021

PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SIGILO FISCAL. QUEBRA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 211 DO STJ E 282 DO STF.AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO DO…