Inciso II do Artigo 130 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 130. É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu:
II - dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles;

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5013640-98.2021.4.04.0000 5013640-98.2021.4.04.0000

Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão proferida em procedimento comum, nos seguintes termos: Trata-se de ação de procedimento comum ajuizada por Kelly Priscilla Loddo …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Efeito Suspensivo : ES 0043650-18.2019.8.16.0000 PR 0043650-18.2019.8.16.0000 (Acórdão)

JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. MEDICAMENTO. SECUQUINUMABE (CONSENTYX). TRATAMENTO DE PSORÍASE GRAVE. ACÓRDÃO PROFERIDO PELA …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1185341 SP 2017/0243873-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1185341 - SP (2017/0243873-6) DECISAO Trata-se de agravo nos próprios autos (CPC/2015, art. 1.042) interposto por MARIA VICTA MARCIANO DE OLIVEIRA contra decisão que …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1257-81.2011.5.15.0115

Recorrente : FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO Procurador :Dr. Luiz Gustavo Andrade dos Santos Recorrido : ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Advogado :Dr. Leandro Henrique Nero VMF/cv D E C I S A O A …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2272892-88.2020.8.26.0000 SP 2272892-88.2020.8.26.0000

. 125 , II , OU NO ART. 130 , II , DO CPC – TERCEIRO CONTRA A QUAL O RÉU NÃO TEM AÇÃO DE REGRESSO E QUE TAMPOUCO ASSUMIU... FORNECEDORA DA MATÉRIA-PRIMA, NA MEDIDA EM QUE TERIA CONCORRIDO PARA O …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5030792-96.2020.4.04.0000 5030792-96.2020.4.04.0000

oral e documental, vale lembrar que o Código de Processo Civil (Lei 13.105 /2015), em seu artigo 1.015 , estabelece... dos autos não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas para denunciação …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 100315-64.2017.5.01.0203

Agravante e Agravado: PRÓ-SAÚDE - ASSOCIAÇAO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR Advogado :Dr. Marcel Gustavo Ferigato Advogada :Dra. Alexsandra Azevedo do Fojo Agravante e Agravado: …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1042826-25.2017.8.26.0100 SP 1042826-25.2017.8.26.0100

APELAÇÃO. CONTRATO DE ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL. Ação de reparação de perdas e danos. Sentença de procedência do pedido. Apelo da ré. Preliminares. Cerceamento do direito de produzir …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1001364-24.2016.5.02.0462

Agravante: ANDREIA APARECIDA DA SILVA Advogada :Dra. Denise Andrade Soares da Silva Agravado : ATENTO BRASIL S.A. Advogada :Dra. Maria Mercedes Oliveira Fernandes de Lima Advogado :Dr. Ivan Carlos …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5030792-96.2020.4.04.0000 5030792-96.2020.4.04.0000

de Processo Civil (Lei 13.105 /2015), em seu artigo 1.015 , estabelece os casos em que a decisão interlocutória pode ser... de Processo Civil de 2015 , artigos 125 e seguintes 2 . Com efeito, o inci…