Art. 130, inc. I da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 130. É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu:
I - do afiançado, na ação em que o fiador for réu;

Página 3579 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Outubro de 2019

de chamamento ao processo, nos termos do art. 130 , inc. I a III , do NCPC . 5. Rejeito, pois, as preliminares e dou..., razão pela qual não se aplica, in casu, o comando normativo do artigo 125 , i…

Página 454 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 22 de Outubro de 2019

, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum (art.130, incisos I, II e III, do CPC). Pelo art. 101..., para onde serão dirigidas as intimações pessoais (art.465, § 2.º, inc…

Andamento do Processo n. 0703878-21.2019.8.01.0001 - Procedimento Comum - 18/10/2019 do TJAC

pela reparação do dano é solidária (art. 130, I, II e III do CPC), o que certamente não é o caso dos autos. Em nenhum...- DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA Aplica-se ao caso em questão o onus de prova …

Página 35 do Diário de Justiça do Estado do Acre (DJAC) de 18 de Outubro de 2019

do dano é solidária (art. 130, I, II e III do CPC), o que certamente não é o caso dos autos. Em nenhum momento da narrativa... DO ÔNUS DA PROVA Aplica-se ao caso em questão o onus de prova …

Andamento do Processo n. 1001561-64.2018.5.02.0023 - RORSum - 16/10/2019 do TRT-2

(art. 130, I a III, CPC). Para que o juiz declare, na mesma sentença, as responsabilidades dos obrigados, a que se refere... o artigo 130 do CPC, o réu requererá, no prazo para contestar, a citação …

Andamento do Processo n. 1001561-64.2018.5.02.0023 - RORSum - 16/10/2019 do TRT-2

(art. 130, I a III, CPC). Para que o juiz declare, na mesma sentença, as responsabilidades dos obrigados, a que se refere... o artigo 130 do CPC, o réu requererá, no prazo para contestar, a citação …

Andamento do Processo n. 1001561-64.2018.5.02.0023 - RORSum - 16/10/2019 do TRT-2

de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum (art. 130, I a III, CPC). Para que o juiz declare, na mesma sentença..., por ofensa ao artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal" …

Página 23330 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 16 de Outubro de 2019

solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum (art. 130, I a III, CPC...). Para que o juiz declare, na mesma sentença, as responsabilidades dos …

Página 23340 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 16 de Outubro de 2019

, a dívida comum (art. 130, I a III, CPC). Para que o juiz declare, na mesma sentença, as responsabilidades dos obrigados..., a que se refere o artigo 130 do CPC, o réu requererá, no prazo para …

Página 23349 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 16 de Outubro de 2019

de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum (art. 130, I a III, CPC). Para que o juiz declare..., na mesma sentença, as responsabilidades dos obrigados, a que se refere o artigo