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19 de novembro de 2018
Inciso I do Artigo 130 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 130, inc. I da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 130. É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu:

I - do afiançado, na ação em que o fiador for réu;

I - do afiançado, na ação em que o fiador for réu;

Andamento do Processo n. 1029940-84.2018.8.26.0576 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 09/11/2018 do TJSP

da sublocação. Desse modo, nos termos do artigo 130, inciso I, do CPC, defiro o chamamento ao processo da sublocatária..., inciso III, da Lei 8.245/1991. Indefiro os benefícios da gratuidade da justiça ao réu, pois a alegação... - Carlos Cesar Zaitune - Sindicato dos Empregados Rurais de Guapiaçu - - Clínica Odonto...

Pg. 2004. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/11/2018

da sublocação. Desse modo, nos termos do artigo 130 , inciso I , do CPC , defiro o chamamento ao processo da sublocatária... , inciso III , da Lei 8.245 /1991. Indefiro os benefícios da gratuidade da justiça ao réu, pois a alegação... DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO NPL I e outro - LUIZ FELI...

Andamento do Processo n. 0050932-60.2018.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - 08/11/2018 do TJRJ

, o que não se verifica no caso concreto. Artigo 130, I e II, do CPC/2015. Precedente do TJRJ.4. O caso dos autos versa... sem justa causa. Art. 30, da Lei 9656/98.2. A agravante alega que o ex-empregador do autor é o único responsável... sobre relação jurídica de consumo. Enunciado n.º 608 da súmula do STJ. Não se apl...

Pg. 554. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 08/11/2018

. Artigo 130 , I e II , do CPC/2015 . Precedente do TJRJ.4. O caso dos autos versa sobre relação jurídica de consumo. Enunciado... 9.656 /98, em seu artigo 15.5) A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial..., sem o cumprimento de novos prazos de carência, após sua demissão sem...

Pg. 3874. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 07/11/2018

do que estabelece o art. 852-I, da CLT, com a redação que lhe deu a Lei 9.957, de 12.01.2000. 2.- FUNDAMENTAÇÃO. 2.1... nos incisos I, II e III do art. 130 do CPC. Ademais, compete à parte demandante, quando do ajuizamento da ação, formar o polo..., ainda preliminarmente, requer a aplicação da Lei 13.467/17, que...

Pg. 837. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 01/11/2018

, O CHAMAMENTO DO AFIANÇADO, NA AÇÃO EM QUE O FIADOR FOR RÉU (ART. 130, I DO NCPC), DOS DEMAIS FIADORES, NA AÇÃO PROPOSTA... O PAGAMENTO DA DÍVIDA (ART. 130, III, DO NCPC). ART. 130. É ADMISSÍVEL O CHAMAMENTO AO PROCESSO, REQUERIDO PELO RÉU: I... CONTRA QUALQUER UM DELES (ART. 130, II DO NCPC) OU DOS DEMAIS DEVEDORES S...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 10137423120178260309 SP 1013742-31.2017.8.26.0309

que a hipótese dos autos não se encaixa em nenhuma das hipóteses taxativas previstas no art. 130, incisos I a III, do CPC. Não..., § 2º, do CPC), este deve decorrer da existência dos pressupostos autorizadores, preconizados no art. 1022, incisos I...). Assim, os embargos declaratórios, mesmo com fim de prequestionamen...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70078949682 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) TCSD Nº 70078949682 (Nº CNJ: 0260180-61.2018.8.21.7000) 2018/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZATÓRIA. NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS. INOCORRÊNCIA.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 15634720135090018

Agravante: CIRÚRGICA MAFRA LTDA. Advogado : Dr. Celso Cordeiro de Almeida e Silva Advogado : Dr. Mateus Itavo Reis Agravante: CM HOSPITALAR LTDA. Advogado : Dr. Celso Cordeiro de Almeida e Silva

Pg. 2182. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 24/10/2018

de Processo Civil, artigo 130, inciso I; artigo 131; artigo 333, inciso I. - divergência jurisprudencial. As recorrentes... de revista por ofensa aos artigos 818 da Consolidação das Leis do Trabalho e 333, incisos I e II, do Código de Processo... Civil, tampouco aos artigos 130, I, e 131, do CPC. Quanto à alegação de ...

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