Inciso I do Artigo 130 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 130. É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu:
I - do afiançado, na ação em que o fiador for réu;

Página 175 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 23 de Julho de 2021

ATRIBUÍDO PELA AUTORA R$ 4.165, 50. INTIMEM-SE E ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À CONTADORIA. 022/1.09.0030622-0 (CNJ 0306221-83.2009.8.21.0022) - CONDOMINIO EDIFICIO JARDIMDAS HORTENSIAS (PP. DIOGO DE…

TRT1 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • 01000842320205010012 • 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100084-23.2020.5.01.0012 RECLAMANTE: JOSE ROBERTO MOREIRA DE BARROS…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01006863320175010266 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0100686-33.2017.5.01.0266 (ROT) RECORRENTES: DIRECT EXPRESS LOGÍSTICA INTEGRADA S/A, B2W COMPANHIA DIGITAL RECORRIDOS: VICENTE PAULO DE FREITAS, MELB TRANSPORTADORA LTDA…

Petição Inicial - Ação Requisitos

13/07/2021 Número: Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO Órgão julgador: 4a Vara Federal de Campo Grande Última distribuição : 11/05/2021 Valor da causa: Processo referência: 5006764-36.2020.4.03.6000…

Petição - Ação Seguro

12/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG Última distribuição : 29/09/2020 Valor da causa: Assuntos: Indenização por Dano…

Contestação - Ação Adicional de Hora Extra

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 16/07/2018 Valor da causa: Partes:…

Página 656 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 12 de Julho de 2021

expressamente se pronuncie sobre a matéria objeto de controvérsia, emitindo sobre ela juízo de valor. REJEIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS. Conclusões: Por unanimidade de votos, foram rejeitados os embargos de…

Página 1183 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 8 de Julho de 2021

válida da empresa, veio aos autos a contestação de ID nº 79613764, na qual a H JOMAA E G44 MINERAÇÃO LTDA constava como uma das contestantes. No ID nº 79613775, consta instrumento de procuração…

Página 275 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 7 de Julho de 2021

ADEMAIS, NÃO VERIFICO A OCORRÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 80, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JÁ QUE APENAS OCORREU INTERPRETAÇÃO DIVERGENTE DOS FATOS E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO…

Andamento do Processo n. 1001556-83.2020.5.02.0601 - ATSum - 06/07/2021 do TRT-2

Processo Nº ATSum-1001556-83.2020.5.02.0601 RECLAMANTE NICE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO VICTOR ALTENFELDER(OAB: 339312/SP) RECLAMADO ASSOCIACAO BENEFICENTE VIRTUDE DA CRIANCA ADVOGADO GILVANIA PIMENTEL…