Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de novembro de 2018
Artigo 130 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 130 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 130. É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu:

I - do afiançado, na ação em que o fiador for réu;

I - do afiançado, na ação em que o fiador for réu;

II - dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles;

II - dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles;

III - dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.

III - dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.

Andamento do Processo n. 00247940620148140301 - 21/11/2018 do TJPA

dos autos não se subsume ao previsto no art. 130, do CPC. Outrossim, não há que se falar de legitimidade ad causam do Sr... ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 15"12"2015, DJe 01"02"2016). 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça... (ADVOGADO) REQUERIDO: SORAYA DE FATIMA LIMA DE MORAES REQUERIDO: TADE...

Pg. 3520. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2018

de embargos: 15 dias da citação. Int. - ADV: MARCIA ALIRIA DURIGAN (OAB 127513/SP), ADRIANO JOSE CARRIJO (OAB 136725/SP...% sobre o valor do débito. Prazo de embargos: 15 dias da citação. Int. - ADV: ADRIANO JOSE CARRIJO (OAB 136725/SP), MARCIA... requerido em 15 dias, remeta-se ao arquivo. Int.-se. - ADV: SÉRGIO GERO...

Pg. 2257. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/11/2018

conteúdo fático-probatório dos autos, o que é vedado em Recurso Especial nos termos da Súmula 7/STJ. 4. O art. 130... com o Sr. Ministro Relator." Brasília, 12 de junho de 2018(data do julgamento). (3153) AgInt no RECURSO ESPECIAL ...

Pg. 3053. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/11/2018

a formação de seu convencimento, porquanto "os arts. 130 e 131 do CPC consagram...

Pg. 3951. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/11/2018

instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias", nos termos do artigo 130 do CPC... ou desnecessidade da produção de provas periciais e documentais. Isso porque o art. 130 do CPC/1973 consagra o princípio...-PRÊMIO DE IPI. RESSARCIMENTO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. INE...

Pg. 3952. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/11/2018

PROTELATÓRIO. CASSAÇÃO DA SENTENÇA. PERÍCIA. ART. 130 DO CPC. DESNECESSIDADE. Não há omissão a inquinar de nulidade... do juiz. Não se pode ler o artigo 130 do estatuto adjetivo como imposição de realização de perícia judicial. Se o julgador...Pg. 3952. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/11/2018 nos arts. 130 e 13...

Pg. 4355. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/11/2018

enunciado da Súmula 7 desta Corte. 4. No sistema de persuasão racional adotado pelos arts. 130 e 131 do CPC, cabe...

Pg. 4439. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/11/2018

. Deficiência de fundamentação do art. 535, CPC. É de ser reconhecido a deficiência de fundamentação, ao estilo do que dispõe.... Súmula 7/STJ e prequestionamento dos arts.130 e 330, CPC. Quanto ao este óbice, entendo ser superável, especialmente pela... conhecer do recurso especial quanto à suscitada ofensa ao art. 53...

Pg. 5359. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/11/2018

CUJA EXIBIÇÃO SE PRETENDE HIPÓTESE EM QUE O MAGISTRADO TÃO-SOMENTE VALEU-SE DAS PRERROGATIVAS DO ARTIGO 130, DO C... que não oportunizou a manifestação sobre os documentos juntados aos autos. Aduziu contrariedade aos artigos 130, 355, 356... alegou violação ao artigo 535, do Código de Processo Civil de 1973. Sustentou...

Pg. 5365. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/11/2018

especial, em virtude do óbice contido na Súmula n° 7/STJ. Ainda, em relação às alegadas ofensas aos artigos 6°, 130... do artigo 130, do Código de Processo Civil, entendeu que as provas especificadas em nada contribuiriam para a formação.... Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 18/10/2016, DJe 28/10/2016) De...

×