Artigo 130 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

.A.H. por infração ao artigo 171, inciso III e ao artigo 178, da Lei Complementar nº 15/1995, bem como promover a devida... da infração de inassiduidade habitual, descrita no artigo 178 da Lei …

a Lei 11.960/09, a partir do trânsito em julgado (CPC/2015, art. 85, § 16), porquanto não se pode transferir ao erário... a Taxa Única dos Serviços Judiciais), considerando que o processo foi …

assegurado por lei. Precedentes do STJ. (...) APELAÇAO PARCIALMENTE PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70051049658, Sexta Câmara Cível... o restante da cobertura securitária que entende como devida. …

com o ente público. Precedentes do STJ e do TJMS. CHAMAMENTO AO PROCESSO HIPÓTESES DE CABIMENTO PREVISTAS NO ART. 130..., DO CPC NÃO VERIFICADAS INDEFERIDO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O artigo 130…

interessada. Aplicação do artigo 130 do código de processo civil. II. Por oportuno, considerando que a demanda prosseguirá.../2020 às 16horas. Intimem-se as partes para a audiência, com as …

, mesmo tenha havido preclusão para a parte interessada. Aplicação do artigo 130 do código de processo civil. II. Por oportuno...Andamento do Processo n. 0001627-21.2016.8.08.0021 - Usucapião - …

. DESCABIMENTO. ART. 130 DO CPC. 1. O JUIZ É O DESTINATÁRIO DAS PROVAS, CABENDO A ELE AFERIR SOBRE A NECESSIDADE OU NÃO... DE SUA PRODUÇÃO, A TEOR DO QUE ESTABELECE O ART. 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO …

DA PRODUÇÃO DE PROVAS PARA O SEU CONVENCIMENTO, A TEOR DO QUE ESTABELECE O ART. 130 DO CPC. 2. EM FACE DA CARÊNCIA... SOBRE A NECESSIDADE OU NÃO DE SUA PRODUÇÃO, CONFORME PRECEITUA O ART. 130 DO …

DE CABIMENTO PREVISTAS NO ART. 130, DO CPC NÃO VERIFICADAS INDEFERIDO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O artigo 130 do Código... DE INSTRUMENTO BUSCA E APREENSÃO LIMINAR DECISÃO MANTIDA REQUISITOS …

interessada. Aplicação do artigo 130 do código de processo civil. II. Por oportuno, considerando que a demanda prosseguirá.../11/2020 às 16horas. Intimem-se as partes para a audiência, com as …