Art. 130 da Lei 13105/15

da Constituição Federal e o da razoabilidade. 3. Merece registro que a Lei Federal Nº 12.705/12 em seu artigo art. 2º, inciso XIII..., nos termos do art. 15, g, da Lei Estadual nº 5.738/93. Sem …

da Constituição Federal e o da razoabilidade. 3. Merece registro que a Lei Federal Nº 12.705/12 em seu artigo art. 2º, inciso..., nos termos do art. 15, g, da Lei Estadual nº 5.738/93. Sem …

e o da razoabilidade. 3. Merece registro que a Lei Federal Nº 12.705/12 em seu artigo art. 2º, inciso XIII, dispõe sobre os requisitos... pelo impetrado, ficando isento o Estado do Pará do …

provisória: artigos 33, caput, e 35, caput, da Lei nº 11.343/2006; artigo 16, caput, da Lei nº 10.826/03; e artigo 288... do Nascimento Capitulação provisória: artigos 33 e 35 da Lei nº 11.343/06, a……

o chamamento ao processo do Município de Limoeiro do Ajuru na forma do Art. 130, III, do NCPC, tendo sido pleiteado... (ADVOGADO) LITISCONSORTE:QUARESMA CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI EPP. Processo n……

A SUA REGULARIDADE. INADMISSIBILIDADE, POIS O CASO NÃO SE ENQUADRA EM NENHUMA DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 130 DO CPC. 2. PROVA... se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso …

EM VISTA QUE NÃO HOUVE O CERCEAMENTO ALEGADO (DESCABIMENTO DE CHAMAMENTO AO PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 130 DO CPC... TAL PROCEDIMENTO SE HOUVESSE ANUÊNCIA DO LOCADOR, NOS TERMOS DO ART. 13 DA LEI …

POR OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. ART. 32 DA LEI 9.656/98. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. DECRETO Nº 20.910/32. AGRAVO INTERNO.... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESSARCIMENTO AO SUS. ARTIGO 32 DA LEI Nº 9.656/98. …

acerca da suficiência das que foram produzidas, nos termos do art. 130 do CPC. A avaliação tanto da suficiência... a seguinte tese: “São imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário fundadas …

, na forma do art. 85, § 2º, do CPC. Na inércia, cumpra-se com o art. 35 da Lei Estadual n. 3.896/16. Em caso de eventual... deve usar primeiro os poderes que o CPC, art. 130, outorga-lhe e só …