Registro: 2014. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação no , da Comarca de São Paulo, em que é apelante , é apelado NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS. ACORDAM , em 16a Câmara de Direito…
Artigo 130 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 130. É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu:
I - do afiançado, na ação em que o fiador for réu;
II - dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles;
III - dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07398193320208070000
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGAO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0739819-33.2020.8.07.0000…
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07132817820218070000
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0713281-78.2021.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL:…
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 5010380-73.2019.8.13.0525 MG
EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇAO ANULATÓRIA - ATO ADMINISTRATIVO - REMOÇAO DE SERVIDOR - COISA JULGADA - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇAO - DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇAO - OBSERVÂNCIA DO RITO LEGAL -…
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv : ED 5023558-36.2017.8.13.0145 MG
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇAO - FINALIDADE INTEGRATIVA DA DECISAO - ERRO MATERIAL - OBSCURIDADE - CONTRADIÇAO - OMISSAO. - Os embargos de declaração não tem autonomia recursal objetiva, tendo…
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 5083086-05.2019.8.13.0024 MG
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÕES CÍVEIS - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - CONTRATO TEMPORÁRIO - EFETIVAÇAO - ARTIGO 7º, I, II, IV E V, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 100/2007 - CONCURSO PÚBLICO -…
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 5121344-55.2017.8.13.0024 MG
EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - CONTRATO TEMPORÁRIO - EFETIVAÇAO - ARTIGO 7º, I, II, IV E V, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 100/2007 - CONCURSO PÚBLICO - AUSÊNCIA - DECLARAÇAO…
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0020026-02.2009.8.19.0001
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇAO CÍVEL Nº 0020026-02.2009.8.19.0001 APELANTE: GRÁFICOS BLOCH S/A. APELADA: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A…
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0018155-64.2019.8.19.0007
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Quinta Câmara Cível 1 Apelação Cível nº 0018155-64.2019.8.19.0007 APELANTE: TELMA PEREIRA ALVES APELADO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA RELATORA: DESEMBARGADORA…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1000101-12.2018.8.26.0512 SP 1000101-12.2018.8.26.0512
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Apelação Cível nº 1000101-12.2018.8.26.0512 Registro: 2021.0000368905 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível…