material na modalidade de pensão, o que esvaziaria por completo o inserto no art. 950 do CC. Entretanto, também não comparece razoável e legítimo conceder ao lesado indenização superior ao dano…
Parágrafo 1 Artigo 129 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 129. Se o denunciante for vencido na ação principal, o juiz passará ao julgamento da denunciação da lide.
Parágrafo único. Se o denunciante for vencedor, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 0004066-29.2016.8.16.0038 Fazenda Rio Grande 0004066-29.2016.8.16.0038 (Acórdão)
RELATÓRIOSTrata-se de Apelação Cível interposto por contra a sentença proferida na ação indenizatória, que julgou no mov. 281.1, conforme seu dispositivo, o seguinte: pela análise da perícia e…
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1761061 SP 2018/0014725-8
RECURSO ESPECIAL Nº 1761061 - SP (2018/0014725-8) DECISAO Vistos etc. Trata-se de recurso especial, oriundo da conversão do AREsp 1.236.363/SP, interposto por LEANDRO CARLO RENZI e RAQUEL CRISTINA …
Página 705 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 2 de Agosto de 2021
várias CDA's. Hipótese sub judice, em que a soma dos débitos das 03 (três) CDA's atualizada até janeiro/2001, era de R$23.800,09, superior ao valor atualizado de 50 (cinquenta) ORTN's, equivalente a…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0001637-71.2015.8.26.0418 SP 0001637-71.2015.8.26.0418
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000524703 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0001637-71.2015.8.26.0418, da Comarca de…
Página 182 da Caderno Judicial do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 30 de Julho de 2021
DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – SITUAÇÃO INALTERADA – MERAS ALEGAÇÕES DESPROVIDAS DE NOVOS ARGUMENTOS E/OU COMPROVAÇÕES – OMISSÃO NÃO VERIFICADA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. A falta de elementos…
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0708447-85.2019.8.07.0005 DF 0708447-85.2019.8.07.0005
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 7ª Turma Cível Processo N. APELAÇAO CÍVEL 0708447-85.2019.8.07.0005 APELANTE(S) JORGE FURTADO GOMES…
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 5031228-95.2020.8.13.0024 MG
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇAO DE INDENIZAÇAO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - QUEDA EM ÔNIBUS URBANO DECORRENTE DE FREADA BRUSCA - PASSAGEIRO - LESÕES LEVES - AUSÊNCIA DE COMPROMETIMENTO DA SAÚDE -…
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 6103701-38.2015.8.13.0024 MG
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇAO DE INDENIZAÇAO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - QUEDA EM ÔNIBUS URBANO DECORRENTE DE FREADA BRUSCA - PASSAGEIRO - LESÕES LEVES - AUSÊNCIA DE COMPROMETIMENTO DA SAÚDE -…
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Embargos de Declaração : ED 0087574-97.2010.8.05.0001
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo : EMBARGOS DE DECLARAÇAO CÍVEL n. 0087574-97.2010.8.05.0001.1.EDCiv Órgão Julgador : Segunda Câmara Cível…