COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO VALOR NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 99, §5º, E 1.007, DO NOVO CPC, E 4º, §5º, DA LEI ESTADUAL Nº 11.608/03 PRECEDENTES DESERÇÃO CARACTERIZADA…
Parágrafo 1 Artigo 129 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 129. Se o denunciante for vencido na ação principal, o juiz passará ao julgamento da denunciação da lide.
Parágrafo único. Se o denunciante for vencedor, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.
Página 252 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Agosto de 2022
requerendo penhora sobre eventuais saldos que o polo executado possua junto ao SVR Sistema de Valores a Receber, bem como ordem ao Banco Central do Brasil para transferência dos valores encontrados):…
Andamento do Processo n. 0840868-86.2014.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - 15/08/2022 do TJMS
Processo 0840868-86.2014.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução Reqte: SILVIO RIBEIRO LOPES DE OLIVEIRA - Reqdo: XAVIER E MACHADO (ALVA IMÓVEIS) - Denunciado: ROGERIO RODRIGUES…
Andamento do Processo n. 1001022-53.2018.8.26.0129 - Procedimento Comum Cível - 15/08/2022 do TJSP
Processo 1001022-53.2018.8.26.0129 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Murilo Piovesan Menezello -Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Maria Aparecida da Cunha Bortolotti - -…
Página 152 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 15 de Agosto de 2022
Processo XXXXX-86.2014.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução Reqte: SILVIO RIBEIRO LOPES DE OLIVEIRA - Reqdo: XAVIER E MACHADO (ALVA IMÓVEIS) - Denunciado: ROGERIO RODRIGUES…
Página 2881 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Agosto de 2022
No presente caso, os autores não se preocuparam em trazer aos autos elementos que evidenciassem a aventada situação de miserabilidade autorizadora da concessão da benesse. De fato, a própria…
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX MG 2022/XXXXX-4
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.127.946 - MG (2022/XXXXX-4) DECISAO Cuida-se de agravo apresentado por COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS contra a decisão que não admitiu seu recurso especial, …
Andamento do Processo n. 0064341-13.2009.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ato / Negócio Jurídico - 12/08/2022 do TJMS
Processo 0064341-13.2009.8.12.0001 (001.09.064341-1) - Procedimento Comum Cível - Ato / Negócio Jurídico Reqdo: Jose Milton Pereira e outro - Denunciado: Vacaria Transportes e Produtos Agropecuários…
Andamento do Processo n. 1000670-69.2021.8.26.0136 - Procedimento Comum Cível - 12/08/2022 do TJSP
Processo 1000670-69.2021.8.26.0136 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcia Regina Gonçalves Cobesa - Edney Gardim - - Liberty Seguros S/A - Ante o exposto, JULGO…
Andamento do Processo n. 1101632-14.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - 12/08/2022 do TJSP
Processo 1101632-14.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gladston Abib Abud -Sociedade Beneficente de Senhoras - Hospital Sírio-libanês - Chubb Seguros Brasil S/A…