Cabimento Inteligência extraída do artigo 129, parágrafo único do CPC Litigância de má-fé, suscitada nas contrarrazões... ao Código de Processo Civil Novo CPC Lei 13.105/2015; ed. RT; 2ª tiragem p. …
Art. 129, § 1 da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 129. Se o denunciante for vencido na ação principal, o juiz passará ao julgamento da denunciação da lide.
Parágrafo único. Se o denunciante for vencedor, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.
Andamento do Processo n. 0008222-23.2011.8.11.0055 - Apelação Cível - 18/10/2019 do TJMT
à parte denunciante, em atenção ao princípio da causalidade e à redação expressa do art. 129, parágrafo único do CPCII... parte denunciante, em atenção ao princípio da causalidade e à redação …
Andamento do Processo n. 0302080-91.2015.8.24.0033 - Outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária / Acidente de Trânsito - 18/10/2019 do TJSC
do pedido regressivo (art. 129, parágrafo único, in fine, do CPC). E, com base no princípio da causalidade (art. 85..., estes arbitrados em 15% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do …
Página 1620 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Outubro de 2019
em vista a vigência do Provimento CG nº 16/2016, que inseriu a Subseção XXVI ao Capítulo XI das NSCGJ, o(s) exequente(s) deve... do litisdenunciado serão pagos pela denunciante, a ré Previna (artigo…
Página 2414 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Outubro de 2019
juntado aos autos (art. 477, § 1º do CPC). - ADV: SANDRA REGINA FRANCISCO VALVERDE PEREIRA (OAB 116238/SP), FERNANDO MELO... abaixo discriminado, nos termos dos artigos 203, § 4º e 1.010, §1º, …
Página 27 da Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 18 de Outubro de 2019
, parágrafo único do CPCII - O art. 322, §1º do CPC atribui à verba honorária o status de pedido implícito, passível..., parágrafo único do CPC: Art. 129. Se o denunciante for vencido na ação …
Página 830 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 18 de Outubro de 2019
na ação secundária, porque ausente prejuízo a ser objeto do pedido regressivo (art. 129, parágrafo único, in fine, do CPC.... 65/68), por termo nos autos (art. 845, § 1º, do CPC), autorizando, caso …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10030046120138260361 SP 1003004-61.2013.8.26.0361
(art. 129, parágrafo único, do CPC/2015), não se cogitando de condenação por fato coberto na apólice de seguro. Então... de seguro, nos termos da parte final do citado parágrafo único do art. 129 …
Página 3130 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Outubro de 2019
do Supremo Tribunal Federal e do que dispõe o artigo 25 da Lei nº 12.016/2009. Para cumprimento do art. 13 da referida... de nulidade, do art. 34, parágrafo único, da Lei 10.741/2003. 6. Recurso …
Página 906 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 16 de Outubro de 2019
qual deixo de examinar a ação de denunciação, por força do art. 129, parágrafo único, in fine, do CPC, acima transcrito... que, transcorrido o referido prazo, deverá dar continuidade ao feito …
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