Parágrafo 1 Artigo 129 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 129. Se o denunciante for vencido na ação principal, o juiz passará ao julgamento da denunciação da lide.
Parágrafo único. Se o denunciante for vencedor, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.

Página 2871 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Agosto de 2022

COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO VALOR NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 99, §5º, E 1.007, DO NOVO CPC, E 4º, §5º, DA LEI ESTADUAL Nº 11.608/03 PRECEDENTES DESERÇÃO CARACTERIZADA…

Página 252 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Agosto de 2022

requerendo penhora sobre eventuais saldos que o polo executado possua junto ao SVR Sistema de Valores a Receber, bem como ordem ao Banco Central do Brasil para transferência dos valores encontrados):…

Andamento do Processo n. 0840868-86.2014.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - 15/08/2022 do TJMS

Processo 0840868-86.2014.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução Reqte: SILVIO RIBEIRO LOPES DE OLIVEIRA - Reqdo: XAVIER E MACHADO (ALVA IMÓVEIS) - Denunciado: ROGERIO RODRIGUES…

Andamento do Processo n. 1001022-53.2018.8.26.0129 - Procedimento Comum Cível - 15/08/2022 do TJSP

Processo 1001022-53.2018.8.26.0129 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Murilo Piovesan Menezello -Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Maria Aparecida da Cunha Bortolotti - -…

Página 152 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 15 de Agosto de 2022

Processo XXXXX-86.2014.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução Reqte: SILVIO RIBEIRO LOPES DE OLIVEIRA - Reqdo: XAVIER E MACHADO (ALVA IMÓVEIS) - Denunciado: ROGERIO RODRIGUES…

Página 2881 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Agosto de 2022

No presente caso, os autores não se preocuparam em trazer aos autos elementos que evidenciassem a aventada situação de miserabilidade autorizadora da concessão da benesse. De fato, a própria…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX MG 2022/XXXXX-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.127.946 - MG (2022/XXXXX-4) DECISAO Cuida-se de agravo apresentado por COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS contra a decisão que não admitiu seu recurso especial, …

Andamento do Processo n. 0064341-13.2009.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ato / Negócio Jurídico - 12/08/2022 do TJMS

Processo 0064341-13.2009.8.12.0001 (001.09.064341-1) - Procedimento Comum Cível - Ato / Negócio Jurídico Reqdo: Jose Milton Pereira e outro - Denunciado: Vacaria Transportes e Produtos Agropecuários…

Andamento do Processo n. 1000670-69.2021.8.26.0136 - Procedimento Comum Cível - 12/08/2022 do TJSP

Processo 1000670-69.2021.8.26.0136 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcia Regina Gonçalves Cobesa - Edney Gardim - - Liberty Seguros S/A - Ante o exposto, JULGO…

Andamento do Processo n. 1101632-14.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - 12/08/2022 do TJSP

Processo 1101632-14.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gladston Abib Abud -Sociedade Beneficente de Senhoras - Hospital Sírio-libanês - Chubb Seguros Brasil S/A…