Parágrafo 1 Artigo 129 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 129. Se o denunciante for vencido na ação principal, o juiz passará ao julgamento da denunciação da lide.
Parágrafo único. Se o denunciante for vencedor, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.

Página 2936 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

no laudo pericial de fls. 188: “A parte Autora é portadora de LER-DORT”. Intime-se o sr. Perito judicial para esclarecimentos e, ainda, para analise especifica e detalhada de todas as patologias…

Página 1777 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

434-1 R$ 16,00 por pesquisa/pessoa), bem como o cálculo do débito atualizado, se for o caso. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP) Processo 1013160-64.2020.8.26.0361 - Execução de…

Página 410 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 6 de Maio de 2021

art. 22, XII, da Constituição.4. Manifesta desproporcionalidade (incongruência) entre o valor da aventada taxa e o custo da atividade estatal que legitimaria a criação do tributo, implicando em…

Página 4014 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Maio de 2021

Processo 1032347-18.2019.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Mario Sergio Alves de Alencar Junior - Banco Bradesco S/A - 1. Tendo em vista a distribuição do incidente de cumprimento de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1004964-92.2020.8.26.0624 SP 1004964-92.2020.8.26.0624

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000333251 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1004964-92.2020.8.26.0624, da Comarca de…

Página 1426 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Maio de 2021

269755/SP) Processo 1003353-83.2019.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Justo e Justo Serviços Agrícolas - Mapfre Seguros Gerais S/A - Recurso de apelação interposto. À parte contrária,…

TJMG • 0143793-97.2014.8.13.0024 • Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Processo n.º 0024.13.364946-7 Trata-se de demanda indenizatória proposta por Rosa Maria Leite de Andrade em face de RODAP Operadora de Transporte Ltda., via da qual pretende ser indenizada, por…

TJMG • 3649467-79.2013.8.13.0024 • Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Processo n.º 0024.13.364946-7 Trata-se de demanda indenizatória proposta por Rosa Maria Leite de Andrade em face de RODAP Operadora de Transporte Ltda., via da qual pretende ser indenizada, por…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1882568 SP 2020/0164234-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1882568 - SP (2020/0164234-7) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto em face de acórdão assim ementado: REPONSABILIDADE CIVIL. Danos em ocorrência com veículo automotor. …

Página 2322 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Abril de 2021

LTDA - DEPÓSITO CIBRAMATER COM M C P D E ME - Vistos. Considerando que o exequente renuncia a seu crédito (fls. 192), JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no artigo 924, inciso IV do Código…