Processo 0839076-58.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer Autor: Felipe Marcos de Almeida ADV: CELSO HENRIQUE CAMARGO PAGIORO (OAB 14596B/MS) ADV: RAPHAEL QUEVEDO…
Artigo 129 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 129. Se o denunciante for vencido na ação principal, o juiz passará ao julgamento da denunciação da lide.
Parágrafo único. Se o denunciante for vencedor, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.
Página 185 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 18 de Maio de 2022
Comarca De Cachoeiro De Itapemirim Cachoeiro De Itapemirim - 2ª Vara Cível Listas Lista 0103/2022 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE…
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Contrarrazões - TJSP - Ação Dano Ambiental - Procedimento Comum Cível - contra Copersucar
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Contrarrazões - TJSP - Ação Responsabilidade Civil - Apelação Cível - contra Copersucar
THEREZA ALVIM EDUARDO ARRUDA ALVIM FERNANDO A. RODRIGUES ANGÉLICA ARRUDA ALVIM FERNANDO C. QUEIROZ NEVES GIANFRANCESCO GENOSO ALUÍZIO JOSÉ DE A. CHERUBINI LAÍSA D. FAUSTINO. DE MOURA FREDERICO G. F.
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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE NHANDEARA - ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO: Cumprimento Provisório de Sentença ( ) Origem processo; n°…
Manifestação - TJSP - Ação Indenização por Dano Material - contra F Ramos Empreendimentos e Participaçoes EIRELI e Irmãos Clemente Loteamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE NHANDEARA, ESTADO DE SÃO PAULO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Processo n°. REQUERENTE: REQUERIDOS: e , , já qualificado nos autos em…