Artigo 129 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 129. Se o denunciante for vencido na ação principal, o juiz passará ao julgamento da denunciação da lide.
Parágrafo único. Se o denunciante for vencedor, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.

Página 235 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 18 de Maio de 2022

Processo 0839076-58.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer Autor: Felipe Marcos de Almeida ADV: CELSO HENRIQUE CAMARGO PAGIORO (OAB 14596B/MS) ADV: RAPHAEL QUEVEDO…

Página 185 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 18 de Maio de 2022

Comarca De Cachoeiro De Itapemirim Cachoeiro De Itapemirim - 2ª Vara Cível Listas Lista 0103/2022 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE…

Contestação - TJSP - Ação Auxílio-Acidente (Art. 86) - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social e Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DE DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP AUTOS N° AUTOR (A): RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INSTITUTO NACIONAL DO…

Petição - TJPE - Ação Nulidade - Agravo de Instrumento - de Banco do Brasil

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1a Vice Presidência Segundo Grau GABINETE DA 1a VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO RECURSO ESPECIAL N°: RECORRENTE:…

Réplica - TJSP - Ação Tratamento da Própria Saúde - Procedimento Comum Cível - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 15 a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Processo n° Procedimento Comum , devidamente qualificada nos autos, por sua advogada, vem à presença de Vossa…

Contrarrazões - TJSP - Ação Dano Ambiental - Procedimento Comum Cível - contra Copersucar

ARRUDA ALVIM THEREZA ALVIM FERNANDO A. RODRIGUES ANGÉLICA ARRUDA ALVIM FERNANDO C. QUEIROZ NEVES GIANFRANCESCO GENOSO ALUÍZIO A. CHERUBINI LAÍSA D. FAUSTINO. DE MOURA FREDERICO G. F. T. DE OLIVEIRA…

Contestação - TJSP - Ação Indenização por Dano Material - Procedimento Comum Cível - contra Banco Santander (Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL FORO REGIONAL VII - ITAQUERA DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP Processo n°: Requerente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A , pessoa jurídica de…

Contrarrazões - TJSP - Ação Responsabilidade Civil - Apelação Cível - contra Copersucar

THEREZA ALVIM EDUARDO ARRUDA ALVIM FERNANDO A. RODRIGUES ANGÉLICA ARRUDA ALVIM FERNANDO C. QUEIROZ NEVES GIANFRANCESCO GENOSO ALUÍZIO JOSÉ DE A. CHERUBINI LAÍSA D. FAUSTINO. DE MOURA FREDERICO G. F.

Petição (Outras) - TJSP - Ação Indenização por Dano Material - contra F Ramos Empreendimentos e Participaçoes EIRELI e Irmãos Clemente Loteamento

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE NHANDEARA - ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO: Cumprimento Provisório de Sentença ( ) Origem processo; n°…

Manifestação - TJSP - Ação Indenização por Dano Material - contra F Ramos Empreendimentos e Participaçoes EIRELI e Irmãos Clemente Loteamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE NHANDEARA, ESTADO DE SÃO PAULO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Processo n°. REQUERENTE: REQUERIDOS: e , , já qualificado nos autos em…