ORDINÁRIO DA RÉ EM AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA PELO MPT NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.105 /2015 - ART. 966 , III... - AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA PELO MPT NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.105 /2015 - …
Art. 129 da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 129. Se o denunciante for vencido na ação principal, o juiz passará ao julgamento da denunciação da lide.
Parágrafo único. Se o denunciante for vencedor, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 10265845120148260114 SP 1026584-51.2014.8.26.0114
ao Código de Processo Civil Novo CPC Lei 13.105/2015; ed. RT; 2ª tiragem p. 436). E, ainda a esse respeito, anota Theotonio... Cabimento Inteligência extraída do artigo 129, parágrafo único do CPC …
Andamento do Processo n. 0008222-23.2011.8.11.0055 - Apelação Cível - 18/10/2019 do TJMT
à parte denunciante, em atenção ao princípio da causalidade e à redação expressa do art. 129, parágrafo único do CPCII... parte denunciante, em atenção ao princípio da causalidade e à redação …
Andamento do Processo n. 0302080-91.2015.8.24.0033 - Outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária / Acidente de Trânsito - 18/10/2019 do TJSC
do pedido regressivo (art. 129, parágrafo único, in fine, do CPC). E, com base no princípio da causalidade (art. 85..., estes arbitrados em 15% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do …
Andamento do Processo n. 0001585-75.2017.5.10.0103 - ATOrd - 18/10/2019 do TRT-10
da existência de todos os elementos indispensáveis à liquidação, promovendo a sua juntada, se necessário (art. 129...Andamento do Processo n. 0001585-75.2017.5.10.0103 - ATOrd - 18/10/2019 do …
Andamento do Processo n. 0001585-75.2017.5.10.0103 - ATOrd - 18/10/2019 do TRT-10
(art. 129 do PGC c/c art. 6º do CPC). Considerando a sobrecarga de processos na Secretaria de Cálculos Judiciais...Andamento do Processo n. 0001585-75.2017.5.10.0103 - ATOrd - 18/10/2019 do TRT-10 …
Andamento do Processo n. 0001585-75.2017.5.10.0103 - ATOrd - 18/10/2019 do TRT-10
da existência de todos os elementos indispensáveis à liquidação, promovendo a sua juntada, se necessário (art. 129 do PGC c/c art...Andamento do Processo n. 0001585-75.2017.5.10.0103 - ATOrd - …
Andamento do Processo n. 0000991-90.2019.5.10.0103 - ATSum - 18/10/2019 do TRT-10
a sua juntada, se necessário (art. 129 do PGC c/c art. 6º do CPC). Considerando a sobrecarga de processos na Secretaria...Andamento do Processo n. 0000991-90.2019.5.10.0103 - ATSum - 18/10/2019 do …
Andamento do Processo n. 0001254-65.2018.5.10.0101 - ATOrd - 18/10/2019 do TRT-10
(PGC, art. 129 e CPC, art. 6º). (...)". Assinado pelo(a) servidor(a) THATIANE NAYANE SOARES ARANTES da 1ª Vara do Trabalho...Andamento do Processo n. 0001254-65.2018.5.10.0101 - ATOrd - 18/10/2019 …
Andamento do Processo n. 0001254-65.2018.5.10.0101 - ATOrd - 18/10/2019 do TRT-10
, art. 129 e CPC, art. 6º). (...) ". Assinado pelo(a) servidor(a) THATIANE NAYANE SOARES ARANTES da 1ª Vara do Trabalho...Andamento do Processo n. 0001254-65.2018.5.10.0101 - ATOrd - 18/10/2019 do …
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