Art. 129 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 129. Se o denunciante for vencido na ação principal, o juiz passará ao julgamento da denunciação da lide.
Parágrafo único. Se o denunciante for vencedor, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 242423920175240000

ORDINÁRIO DA RÉ EM AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA PELO MPT NA VIGÊNCIA DA LEI 13.105 /2015 - ART. 966 , III... - AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA PELO MPT NA VIGÊNCIA DA LEI 13.105 /2015 - …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 10265845120148260114 SP 1026584-51.2014.8.26.0114

ao Código de Processo Civil Novo CPC Lei 13.105/2015; ed. RT; 2ª tiragem p. 436). E, ainda a esse respeito, anota Theotonio... Cabimento Inteligência extraída do artigo 129, parágrafo único do CPC …

Andamento do Processo n. 0008222-23.2011.8.11.0055 - Apelação Cível - 18/10/2019 do TJMT

à parte denunciante, em atenção ao princípio da causalidade e à redação expressa do art. 129, parágrafo único do CPCII... parte denunciante, em atenção ao princípio da causalidade e à redação …

Andamento do Processo n. 0302080-91.2015.8.24.0033 - Outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária / Acidente de Trânsito - 18/10/2019 do TJSC

do pedido regressivo (art. 129, parágrafo único, in fine, do CPC). E, com base no princípio da causalidade (art. 85..., estes arbitrados em 15% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do …

Andamento do Processo n. 0001585-75.2017.5.10.0103 - ATOrd - 18/10/2019 do TRT-10

da existência de todos os elementos indispensáveis à liquidação, promovendo a sua juntada, se necessário (art. 129...Andamento do Processo n. 0001585-75.2017.5.10.0103 - ATOrd - 18/10/2019 do …

Andamento do Processo n. 0001585-75.2017.5.10.0103 - ATOrd - 18/10/2019 do TRT-10

(art. 129 do PGC c/c art. 6º do CPC). Considerando a sobrecarga de processos na Secretaria de Cálculos Judiciais...Andamento do Processo n. 0001585-75.2017.5.10.0103 - ATOrd - 18/10/2019 do TRT-10 …

Andamento do Processo n. 0001585-75.2017.5.10.0103 - ATOrd - 18/10/2019 do TRT-10

da existência de todos os elementos indispensáveis à liquidação, promovendo a sua juntada, se necessário (art. 129 do PGC c/c art...Andamento do Processo n. 0001585-75.2017.5.10.0103 - ATOrd - …

Andamento do Processo n. 0000991-90.2019.5.10.0103 - ATSum - 18/10/2019 do TRT-10

a sua juntada, se necessário (art. 129 do PGC c/c art. 6º do CPC). Considerando a sobrecarga de processos na Secretaria...Andamento do Processo n. 0000991-90.2019.5.10.0103 - ATSum - 18/10/2019 do …

Andamento do Processo n. 0001254-65.2018.5.10.0101 - ATOrd - 18/10/2019 do TRT-10

(PGC, art. 129 e CPC, art. 6º). (...)". Assinado pelo(a) servidor(a) THATIANE NAYANE SOARES ARANTES da 1ª Vara do Trabalho...Andamento do Processo n. 0001254-65.2018.5.10.0101 - ATOrd - 18/10/2019 …

Andamento do Processo n. 0001254-65.2018.5.10.0101 - ATOrd - 18/10/2019 do TRT-10

, art. 129 e CPC, art. 6º). (...) ". Assinado pelo(a) servidor(a) THATIANE NAYANE SOARES ARANTES da 1ª Vara do Trabalho...Andamento do Processo n. 0001254-65.2018.5.10.0101 - ATOrd - 18/10/2019 do …