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17 de novembro de 2018
Artigo 129 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 129 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 129. Se o denunciante for vencido na ação principal, o juiz passará ao julgamento da denunciação da lide.

Parágrafo único. Se o denunciante for vencedor, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.

Andamento do Processo n. 0078106-80.2014.8.19.0001 - Apelação - 16/11/2018 do TJRJ

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Andamento do Processo n. 1.284.242 - Agravo / Recurso Especial - 16/11/2018 do STJ

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Andamento do Processo n. 0000299-51.2016.5.10.0021 - RTOrd - 16/11/2018 do TRT-10

Andamento do Processo n. 0000299-51.2016.5.10.0021 - RTOrd - 16/11/2018 do TRT-10 Processo RTOrd-0000299..., quando necessário (art. 129 do PGC c/c Art. 6º do CPC ). No mesmo prazo, poderá apresentar a conta (art. 879 , § 1º B, da CLT... ser adotado como índice de atualização dos débitos trabalhistas entre 25 de mar...

Andamento do Processo n. 0001009-71.2016.5.10.0021 - RTOrd - 16/11/2018 do TRT-10

Andamento do Processo n. 0001009-71.2016.5.10.0021 - RTOrd - 16/11/2018 do TRT-10 Processo RTOrd-0001009... indispensáveis à liquidação, promovendo a sua juntada, quando necessário (art. 129 do PGC c/c Art. 6º do CPC ). No mesmo prazo... entre 25 de março de 2015 e 10 de novembro de 2017. No período anterior a 24 de...

Andamento do Processo n. 0000357-54.2016.5.10.0021 - RTOrd - 16/11/2018 do TRT-10

Andamento do Processo n. 0000357-54.2016.5.10.0021 - RTOrd - 16/11/2018 do TRT-10 Processo RTOrd-0000357..., promovendo a sua juntada, quando necessário (art. 129 do PGC c/c Art. 6º do CPC ). No mesmo prazo, as partes poderão... de março de 2015 e 10 de novembro de 2017. No período anterior a 24 de março de 2015 e p...

Andamento do Processo n. 0000264-23.2018.5.10.0021 - RTOrd - 16/11/2018 do TRT-10

Andamento do Processo n. 0000264-23.2018.5.10.0021 - RTOrd - 16/11/2018 do TRT-10 Processo RTOrd-0000264... indispensáveis à liquidação, promovendo a sua juntada, quando necessário (art. 129 do PGC c/c Art. 6º do CPC ). No mesmo prazo... entre 25 de março de 2015 e 10 de novembro de 2017. No período anterior a 24 de...

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. MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC/2015. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATRASO... A CONTRADIÇÃO EXISTENTE ENTRE O ACÓRDÃO E O DISPOSTO NA LEI 4.591/64, DEIXANDO DEIXAR CLARO QUE A MORA DA CONSTRUTORA PERDUROU... SUCUMBENCIAIS NO PERCENTUAL MÍNIMO DE 10% SOBRE O VALOR DADO Á CAU...

Pg. 1530. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 16/11/2018

, quando necessário (art. 129 do PGC c/c Art. 6º do CPC). No mesmo prazo, poderá apresentar a conta (art. 879,§ 1º B, da CLT... adotado como índice de atualização dos débitos trabalhistas entre 25 de março de 2015 e 10 de novembro de 2017. No... período anterior a 24 de março de 2015 e posterior a 11 de novembro de 201...

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