Art. 129 da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 129. Se o denunciante for vencido na ação principal, o juiz passará ao julgamento da denunciação da lide.
Parágrafo único. Se o denunciante for vencedor, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.
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Andamento do Processo n. 0000056-39.2018.5.09.0127 - RTOrd - 16/11/2018 do TRT-9 Processo Nº RTOrd- 0000056... ações trabalhistas em face das empresas. 2. Em razão da Portaria Corregedoria nº 15/2013, 3 ações, em trâmite na 1ª Vara... transitado em julgado em 03.08.2016 e, portanto, inaplicável ao caso o § 3º do art. 4...
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