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Jusbrasil - Tópicos
12 de novembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 128 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 128, § 1 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 128. Feita a denunciação pelo réu:

Parágrafo único. Procedente o pedido da ação principal, pode o autor, se for o caso, requerer o cumprimento da sentença também contra o denunciado, nos limites da condenação deste na ação regressiva.

Parágrafo único. Procedente o pedido da ação principal, pode o autor, se for o caso, requerer o cumprimento da sentença também contra o denunciado, nos limites da condenação deste na ação regressiva.

Inteiro Teor. Apelação: APL 1969396120118260100 SP 0196939-61.2011.8.26.0100

. Inconformismo de ambas as partes. Código de Defesa do Consumidor. Aplicabilidade. Artigos 2º e 3º da Lei 8.078/1990. Súmulas... da negativa. Artigo 6º, IV, 2ª parte, da Lei 8.078/1990. Materiais necessários ao melhor desempenho do procedimento cirúrgico..., nos limites da condenação (art. 128, parágrafo único, ...

Pg. 2417. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2018

SOLIDÁRIA DA SEGURADORA. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 128, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS... OFERTAR CONTRADITA. INTELIGÊNCIA DO ART. 457, §1º, CPC. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. PARTE DAS RAZÕES DE RECURSO DA LITISDENUNCIADA... ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNIC...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70078704046 RS

ao advogado dos requeridos, que fixo em R$ 900,00 a cada (parte), observados os parâmetros do art. 85, parágrafo 2º, CPC.... Vedada a compensação das verbas honorárias (parágrafo 14 do art. 85 do CPC). A exigibilidade da obrigação decorrente... concedo (art. 98, parágrafo 3º. CPC). Julgo procedente a denunciação da li...

Pg. 1955. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/10/2018

do evento danoso (16/10/2016), facultando-se à requerente o disposto no art. 128, parágrafo único do CPC. Sucumbente... do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir desta sentença, observado o disposto no art. 128, parágrafo único do CPC... de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor total da condenação, ...

Andamento do Processo n. 0712085-69.2018.8.07.0003 - Cumprimento de Sentença - 26/10/2018 do TJDF

N. 0712085-69.2018.8.07.0003 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: JUNIMAR DE SOUSA BELARMINO. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: VAZ TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME. Adv (s).: GO38396 - CAMILA VAZ DAVID

Pg. 1588. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 26/10/2018

diretamente da litisdenunciada. Sustenta que o exequente confessou, na fase de conhecimento, ter recebido R$ 5.400,00, sendo R$ 3.800,00 referente à venda do veículo para o ferro velho e R$ 1.600,00

Inteiro Teor. Apelação: APL 85072020118260533 SP 0008507-20.2011.8.26.0533

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000842519 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0008507-20.2011.8.26.0533, da Comarca de Santa

Andamento do Processo n. 0307909-36.2015.8.21.0001 - 25/10/2018 do TJRS

NA SENTENÇA QUANTO A JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ALIÁS, CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 128, PARÁGRAFO ÚNICO DO NCPC... EXECUTIVA. INTIMADA, A IMPUGNADA DEFENDEU A NÃO INCIDÊNCIA DA LEI 11.960/09 À ESPÉCIE E A POSSIBILIDADE.... DIANTE DA IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO, E NOS TERMOS DO ARTIGO 85, 7º DO NCPC, CONDENO O E...

Pg. 130. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 25/10/2018

001/1.09.0070901-8 (CNJ 0709011-38.2009.8.21.0001) - SIMONE LEÃO (PP. DANIEL FERNANDO NARDON 46277/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO 22671/RS E PAULA FERREIRA

Pg. 2367. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2018

Processo 1003156-32.2017.8.26.0115 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Hospital São Camilo - Pompéia - Alzira Sanches Mourão Pavanelli - - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Chamo o

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