Parágrafo 1 Artigo 128 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 128. Feita a denunciação pelo réu:
Parágrafo único. Procedente o pedido da ação principal, pode o autor, se for o caso, requerer o cumprimento da sentença também contra o denunciado, nos limites da condenação deste na ação regressiva.

Andamento do Processo n. 5164051-82.2021.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 12/05/2021 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar - Data da Movimentação 10/05/2021 20:33:20 LOCAL : 4ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5164051-82.2021.8.09.0000 CLASSE PROCESSUAL :…

Página 3008 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO HENRIQUE FALCONE GARCIA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA ROSA MARQUES COELHO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0133/2021 Processo…

Página 2969 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 12 de Maio de 2021

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 4ª Câmara Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5164051-82.2021.8.09.0000 4ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE: ALFA SEGURADORA S/A AGRAVADA : ADRIANA MARQUES…

Página 2006 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2021

BUSTAMANTE (OAB 301318/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP) Processo 0000160-11.2021.8.26.0577 (processo principal 1011077-09.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença -Bancários -…

Página 2829 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2021

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO NELSON RICARDO CASALLEIRO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL OSMAR MAKIO KOWATA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0414/2021 Processo…

Página 585 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 7 de Maio de 2021

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB : 42873/BA) Relator: Manuel Carneiro Bahia de Araujo Decisão: Provimento em Parte. Unânime. Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1852555 RJ 2021/0067171-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.852.555 - RJ (2021/0067171-7) DECISAO Cuida-se de agravo apresentado por M J L contra a decisão que não admitiu seu recurso especial. O apelo nobre, fundamentado no …

Página 1689 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 6 de Maio de 2021

PARCIALMENTE PROVIDA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, o juiz somente pode indeferir a gratuidade de justiça ao postulante se houver nos autos elementos que…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 9046884-03.2001.8.26.0000 SP 9046884-03.2001.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000335065 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 9046884-03.2001.8.26.0000, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1000359-57.2019.8.26.0004 SP 1000359-57.2019.8.26.0004

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000333764 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1000359-57.2019.8.26.0004, da Comarca de…