Inciso III do Artigo 128 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 128. Feita a denunciação pelo réu:
III - se o denunciado confessar os fatos alegados pelo autor na ação principal, o denunciante poderá prosseguir com sua defesa ou, aderindo a tal reconhecimento, pedir apenas a procedência da ação de regresso.

TRF1 • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • Seguro (4847) • 1005158-18.2018.4.01.3300 • Órgão julgador 11ª Vara Federal Cível da SJBA do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

04/06/2021 Número: 1005158-18.2018.4.01.3300 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 11ª Vara Federal Cível da SJBA Última distribuição : 05/06/2018 Valor da causa: R$ 108.253,48 Assuntos:…

Página 1164 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Junho de 2021

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Página 502 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Junho de 2021

danosos que a aplicação irrestrita do que o Código de Processo determina poderia causar. Sem olvidar o direito positivo, e considerando a circunstância de que, para o legislador, carência de ação é…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01016373720175010004 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0101637-37.2017.5.01.0004 (ROT) RECORRENTE: WAGNER LUIZ DIONISIO DOS SANTOS, GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA, EMC COMPUTER SYSTEMS BRASIL LTDA RECORRIDO: WAGNER LUIZ…

Página 1413 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2021

pode intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar, e com fundamento no art. 349 do CPC, visando alcançar maiores patamares da Justiça, atentas às disposições…

Página 1254 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Abril de 2021

240672/SP), MARIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 88600/SP), JULIANA GONZALEZ HENRIQUES VICENTE (OAB 314637/ SP), FABBIO RODRIGUES AIRES (OAB 321051/SP) Processo 0023514-52.2017.8.26.0562 (processo…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0715016-51.2018.8.07.0001 DF 0715016-51.2018.8.07.0001

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 1ª Turma Cível Processo N. EMBARGOS DE DECLARAÇAO CÍVEL 0715016-51.2018.8.07.0001 EMBARGANTE(S) SBA TORRES…

Andamento do Processo n. 0715016-51.2018.8.07.0001 - Embargos de Declaração Cível - 13/04/2021 do TJDF

N. 0715016-51.2018.8.07.0001 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - A: SBA TORRES BRASIL, LIMITADA.. Adv (s).: SP257874 -EDUARDO VITAL CHAVES, SP154384 - JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES. R:…

Página 244 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 13 de Abril de 2021

em motivo para acolhimento de embargos declaratórios. Esse é o entendimento deste Tribunal. Confira-se: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DA CONTROVÉRSIA. IMPOSSIBILIDADE. VÍCIO…