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19 de novembro de 2018
Inciso III do Artigo 128 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 128, inc. III da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 128. Feita a denunciação pelo réu:

III - se o denunciado confessar os fatos alegados pelo autor na ação principal, o denunciante poderá prosseguir com sua defesa ou, aderindo a tal reconhecimento, pedir apenas a procedência da ação de regresso.

Pg. 1956. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 19/11/2018

com a defesa apresentada ou se restringirá sua atuação à ação regressiva (art. 128, II e III, CPC).III. Apresentada a contestação... do mérito, na forma do artigo 485, VIII, do mesmo Diploma Legal.Custas pela parte desistente (CPC, art. 90... na forma da sentença, porquanto incabível in casu a isenção prevista no art....

Pg. 1963. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 19/11/2018

com a defesa apresentada ou se restringirá sua atuação à ação regressiva (art. 128, II e III, CPC).III. Apresentada..., sentenciando o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, do Código de Processo Civil.Custas processuais... o presente feito, com fulcro no art. 485, III, do Código Processual Civ...

Pg. 1966. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 19/11/2018

sua atuação à ação regressiva (art. 128, II e III, CPC).III. Apresentada a contestação, sem que tenha havido confissão... da autora quanto ao rito sumaríssimo, nos termos do art. 3º, I, da Lei n. 9.099/1995.Assim, com base nos princípios... se aplicando os limites previstos no art. 4º”.Verifica-se, portanto, que é liv...

Inteiro Teor. 7134775320188070000 DF 0713477-53.2018.8.07.0000

na forma do art. 128, III, do CPC (ID 4924257, p. 20). Aduz que, diversamente do pedido inicial, a sentença condenou apenas... material entre autor e denunciado, realizar-se a condenação direta com base no regresso, como extraio do artigo 128, III..., o que faço com base no artigo 20, § 3º, da Lei 5.869/73.” As par...

Andamento do Processo n. 0300825-45.2016.8.24.0104 - Procedimento Comum / Responsabilidade Civil - Rdo/lit - 12/11/2018 do TJSC

, da Jurisprudência Catarinense:PROCESSUAL CIVIL DENUNCIAÇÃO À LIDE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL CPC, art. 70, III. denunciação da lide é...) dias, informar se presente prosseguir com a defesa apresentada ou se restringirá sua atuação à ação regressiva (art. 128... Corsani - Requerido: Dirceu Luiz Frainer - Requerido: Edemir L...

Pg. 348. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/11/2018

com fundamento no artigo 85, caput, do Código de Processo Civil, atendidos os critérios do § 2º, incisos I a III... ação regressiva (art. 128, II e III, CPC).Apresentada a contestação, sem que tenha havido confissão, intimem-se a parte....É, mutatis mutandis, da Jurisprudência Catarinense:PROCESSUAL CIVIL DENUNCIAÇÃO ...

Pg. 1829. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 08/11/2018

prosseguir com a defesa apresentada ou se restringirá sua atuação à ação regressiva (art. 128 , II e III , CPC ).c... formulado após transcorrido 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença ( CPC , art. 513 , § 2o , II e III... de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos”, sob pena de extinção ( CP...

Pg. 1830. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 08/11/2018

sua atuação à ação regressiva (art. 128 , II e III , CPC ). III.IV Apresentada a contestação, sem que tenha havido confissão... de Processo Civil de 2015 - CPC/2015 - na mesma linha do que já preconizavam os arts. 213 e 214 do CPC/1973:”Art. 238... 15h00min, para a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, que será realiza...

Pg. 1831. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 08/11/2018

e a apresentação de quesitos em 15 (quinze) dias ( CPC , art. 465 , § 1º , incisos II e III ).Os quesitos do juízo equivalem... ação regressiva (art. 128 , II e III , CPC ).III.II Apresentada a contestação, sem que tenha havido confissão, intimem... pretende produzir, não se admitindo o protesto genérico (art. 336 , C...

Pg. 1850. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 08/11/2018

(art. 128, II e III, CPC). III.IV Apresentada a contestação, sem que tenha havido confissão, intimem-se a parte autora... inferior (Lei n. 7.713/1988, art. 6o, inciso XIV) (pg. 243). II. Em continuidade do feito, diante da juntada de novo(s... Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015) lança expresso estímulo à aut...

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