Inciso III do Artigo 128 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 128. Feita a denunciação pelo réu:
III - se o denunciado confessar os fatos alegados pelo autor na ação principal, o denunciante poderá prosseguir com sua defesa ou, aderindo a tal reconhecimento, pedir apenas a procedência da ação de regresso.

Página 1254 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Abril de 2021

240672/SP), MARIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 88600/SP), JULIANA GONZALEZ HENRIQUES VICENTE (OAB 314637/ SP), FABBIO RODRIGUES AIRES (OAB 321051/SP) Processo 0023514-52.2017.8.26.0562 (processo…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0715016-51.2018.8.07.0001 DF 0715016-51.2018.8.07.0001

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 1ª Turma Cível Processo N. EMBARGOS DE DECLARAÇAO CÍVEL 0715016-51.2018.8.07.0001 EMBARGANTE(S) SBA TORRES…

Andamento do Processo n. 0715016-51.2018.8.07.0001 - Embargos de Declaração Cível - 13/04/2021 do TJDF

N. 0715016-51.2018.8.07.0001 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - A: SBA TORRES BRASIL, LIMITADA.. Adv (s).: SP257874 -EDUARDO VITAL CHAVES, SP154384 - JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES. R:…

Página 244 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 13 de Abril de 2021

em motivo para acolhimento de embargos declaratórios. Esse é o entendimento deste Tribunal. Confira-se: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DA CONTROVÉRSIA. IMPOSSIBILIDADE. VÍCIO…

Andamento do Processo n. 0504287-38.2017.8.05.0001 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - 07/04/2021 do TJBA

ADV: RAFAEL NOGUEIRA CAMPELO DE MELO (OAB 18019/BA), JADSON LUIZ DOS SANTOS (OAB 34807/BA) - Processo 0504287-38.2017.8.05.0001 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - AUTORA: IVANILDES…

Página 986 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 7 de Abril de 2021

do exequente. A parte executada, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. Por outro lado, os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze)…

Andamento do Processo n. 1015507-49.2020.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - 19/03/2021 do TJSP

Processo 1015507-49.2020.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Transporte de Coisas - Argo Seguros Brasil S/A - ASIA SHIPPING TRANSPORTE INTERNACIONAIS LTDA. - Juiz (a) de Direito: Dr (a). CARLOS…

Andamento do Processo n. 1011574-23.2020.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - 19/03/2021 do TJSP

Processo 1011574-23.2020.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo Cezar Felix Junior - - Danielle Monteiro Gomides - Irmandade da Santa Casa de Misericordia de São…

Página 973 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Março de 2021

Processo 1015507-49.2020.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Transporte de Coisas - Argo Seguros Brasil S/A - ASIA SHIPPING TRANSPORTE INTERNACIONAIS LTDA. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). CARLOS…

Página 1947 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Março de 2021

renunciar ao crédito (CPC, art. 924, IV); ocorrer a prescrição intercorrente (CPC, art. 924, V). A extinção só produz efeito quando declarada por sentença (CPC, art. 925). No caso concreto, trata-se…