Inciso III do Artigo 128 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 128. Feita a denunciação pelo réu:
III - se o denunciado confessar os fatos alegados pelo autor na ação principal, o denunciante poderá prosseguir com sua defesa ou, aderindo a tal reconhecimento, pedir apenas a procedência da ação de regresso.

Página 1164 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Junho de 2021

SANTOS SILVA (OAB 377580/SP) Processo 1002199-09.2021.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Vinícius Santos Primo de Oliveira - RODRIGO AUGUSTO DE ALMEIDA SARAIVA - Rodrigo…

Página 502 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Junho de 2021

danosos que a aplicação irrestrita do que o Código de Processo determina poderia causar. Sem olvidar o direito positivo, e considerando a circunstância de que, para o legislador, carência de ação é…

Página 1413 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2021

pode intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar, e com fundamento no art. 349 do CPC, visando alcançar maiores patamares da Justiça, atentas às disposições…

Página 1254 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Abril de 2021

240672/SP), MARIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 88600/SP), JULIANA GONZALEZ HENRIQUES VICENTE (OAB 314637/ SP), FABBIO RODRIGUES AIRES (OAB 321051/SP) Processo 0023514-52.2017.8.26.0562 (processo…

Página 244 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 13 de Abril de 2021

em motivo para acolhimento de embargos declaratórios. Esse é o entendimento deste Tribunal. Confira-se: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DA CONTROVÉRSIA. IMPOSSIBILIDADE. VÍCIO…

Página 986 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 7 de Abril de 2021

do exequente. A parte executada, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. Por outro lado, os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze)…

Página 973 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Março de 2021

Processo 1015507-49.2020.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Transporte de Coisas - Argo Seguros Brasil S/A - ASIA SHIPPING TRANSPORTE INTERNACIONAIS LTDA. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). CARLOS…

Página 1947 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Março de 2021

renunciar ao crédito (CPC, art. 924, IV); ocorrer a prescrição intercorrente (CPC, art. 924, V). A extinção só produz efeito quando declarada por sentença (CPC, art. 925). No caso concreto, trata-se…

Página 1470 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Março de 2021

Processo 1007962-47.2019.8.26.0566 (apensado ao processo 1008587-18.2018.8.26.0566) - Cumprimento de sentença -Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Vera Cristina Martins - José Fernando…

Página 3001 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Março de 2021

LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP) Processo 1001568-94.2015.8.26.0006 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Fabio de Souza - Esclareça o autor a forma de citação,…