Inciso III do Artigo 128 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 128. Feita a denunciação pelo réu:
III - se o denunciado confessar os fatos alegados pelo autor na ação principal, o denunciante poderá prosseguir com sua defesa ou, aderindo a tal reconhecimento, pedir apenas a procedência da ação de regresso.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0702193-27.2018.8.07.0007 DF 0702193-27.2018.8.07.0007

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. COTAS CONDOMINIAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO LITISDENUNCIADO E APLICAÇÃO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA. PRELIMINAR - …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1126150-15.2014.8.26.0100 SP 2019/0096444-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.481.569 - SP (2019/0096444-2) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : ACE SEGUROS SOLUCOES CORPORATIVAS S.A. OUTRO NOME : ITAÚ SEGUROS SOLUÇÕES …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 1008609-81.2015.8.26.0566 SP 1008609-81.2015.8.26.0566

MATÉRIA PRELIMINAR ARGUIDA PELOS APELADOS EM CONTRARRAZÕES – INTEMPESTIVIDADE – NÃO OCORRÊNCIA – recurso interposto dentro do prazo legal – objeção rejeitada. MATÉRIA PRELIMINAR ARGUIDA PELOS …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 1126150-15.2014.8.26.0100 SP 1126150-15.2014.8.26.0100

AÇÃO INDENIZATÓRIA JULGADA PROCEDENTE – CONTRATO DE SEGURO – CARGA EXTRAVIADA MEDIANTE ESTELIONATO – conduta do transportador que não foi objeto de questionamento pela apelante – negativa de …

Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Embargos de Declaração : ED 0087452-12.2014.8.17.0001 PE

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO ALEGADAS. EXISTENTES. NOVO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. QUITAÇÃO VERIFICADA. RESPONSABILIDADE PELOS CUSTOS COM O …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 441020 PR 2013/0391585-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 441.020 - PR (2013/0391585-4) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : TRAMONTINA E VIEIRA LTDA ADVOGADOS : FERNAO JUSTEN DE OLIVEIRA E OUTRO(S) …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 11788979 PR 1178897-9 (Decisão monocrática)

DECISAO MONOCRÁTICA. APELAÇAO CÍVEL. AÇAO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. ASSOCIAÇAO DE ESTUDOS E DE DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR - AEDEC. SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇAO INICIAL PELA CARÊNCIA …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 45243 SC 2011/0214728-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 45.243 - SC (2011/0214728-9) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO AGRAVANTE : ARIRIBÁ MINERAÇAO LTDA ADVOGADO : VILSON LUIZ DE SOUZA E OUTRO(S) AGRAVADO : HSBC BANK …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70034997916 RS

particulares.Aplicação do art. 128 , inciso III , `b¿, da Lei Municipal 6.055 /06.Fixação dos honorários de sucumbência...Apelação Cível AC 70034997916 RS Apelação Cível Terceira Câmara Cível 16/…