Inciso II do Artigo 128 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 128. Feita a denunciação pelo réu:
II - se o denunciado for revel, o denunciante pode deixar de prosseguir com sua defesa, eventualmente oferecida, e abster-se de recorrer, restringindo sua atuação à ação regressiva;

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1008516-77.2015.8.26.0127 SP 1008516-77.2015.8.26.0127

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000538871 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1008516-77.2015.8.26.0127, da Comarca de…

TRF1 • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • Seguro (4847) • 1005158-18.2018.4.01.3300 • Órgão julgador 11ª Vara Federal Cível da SJBA do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

05/07/2021 Número: 1005158-18.2018.4.01.3300 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 11ª Vara Federal Cível da SJBA Última distribuição : 05/06/2018 Valor da causa: R$ 108.253,48 Assuntos:…

Página 163 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 25 de Junho de 2021

contratada junto à Bradesco Seguros S/A (tanto que reconhecida sua ilegitimidade passiva), mas aquela contratada junto à seguradora Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A (Apólice nº…

Página 14897 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 24 de Junho de 2021

que, ao considerar o acordo em questão, deveria limitar-se tão só a ratificação judicial dele, prosseguindo-se da demanda principal quanto ao autor e o réu litisdenunciante, nos termos do artigo 128,…

Página 9844 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 24 de Junho de 2021

em sua inicial, apurou uma estimativa de valores. A determinação correta será realizada em liquidação de sentença, através de cálculos. Outrossim o parágrafo 1º do art. 840 da CLT exige apenas a…

Página 9852 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 24 de Junho de 2021

art. 844 da CLT, 98 a 101 do CPC e S. 86 do TST). Da inépcia da petição inicial (art. 840, parágrafo primeiro, CLT e arts. 485 inciso I c/c 330, inciso I, CPC) A inicial está compreensível e…

Página 689 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Junho de 2021

do autor, dê-se vista à requerida para que apresente seu consentimento nos termos do art. 485, §4º, do Código de Processo Civil. 2. Fls. 313/322: Cuida-se de embargos de declaração opostos para o fim…

TRF1 • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • Seguro (4847) • 1005158-18.2018.4.01.3300 • Órgão julgador 11ª Vara Federal Cível da SJBA do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

04/06/2021 Número: 1005158-18.2018.4.01.3300 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 11ª Vara Federal Cível da SJBA Última distribuição : 05/06/2018 Valor da causa: R$ 108.253,48 Assuntos:…

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 - RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA : RO 0001159-15.2017.5.10.0022 DF

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIAO IDENTIFICAÇAO PROCESSO n.º 0001159-15.2017.5.10.0022 - RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009) RELATOR(A): Juiz Convocado…

Página 1164 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Junho de 2021

SANTOS SILVA (OAB 377580/SP) Processo 1002199-09.2021.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Vinícius Santos Primo de Oliveira - RODRIGO AUGUSTO DE ALMEIDA SARAIVA - Rodrigo…