Inciso II do Artigo 128 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 128. Feita a denunciação pelo réu:
II - se o denunciado for revel, o denunciante pode deixar de prosseguir com sua defesa, eventualmente oferecida, e abster-se de recorrer, restringindo sua atuação à ação regressiva;

Página 65 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 17 de Agosto de 2022

Comarca Da Capital - Juízo De Guarapari Guarapari - 2ª Vara Cível Listas Lista 0076/2022 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GUARAPARI - 2ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO: DR(A). MARCIA…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0008049-97.2021.8.16.0058 - Disponibilizado em 17/08/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0008049-97.2021.8.16.0058 POLO ATIVO ANTONIO LEITE DOS SANTOS NETO POLO PASSIVO ALIXIS ANDRADE DA SILVA ADVOGADO(A/S) MURILO DE ABREU SANTOS | 84822/PR CRISTIANO AUGUSTO VASCONCELOS…

Página 17760 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 16 de Agosto de 2022

análise do mérito. A parte autora pretendeu a ligação de uma unidade consumidora, e diante da recusa da parte requerida, ajuizou a presente ação, pretendendo que a requerida fosse compelida, em…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0007187-29.2021.8.16.0058 - Disponibilizado em 15/08/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0007187-29.2021.8.16.0058 POLO ATIVO GIRLENO PAULO NEVES POLO PASSIVO EXPRESSO NORDESTE ADVOGADO(A/S) DEONÍZIO LETENSKI | 20671/PR ELAINE YUMI SUZUKI | 48362/PR WESLEY TOLEDO RIBEIRO |…

Andamento do Processo n. 0803044-75.2014.8.02.0000 - Embargos de Declaração Cível - 09/08/2022 do TJAL

Embargos de Declaração Cível n.º 0803044-75.2014.8.02.0000/50007 Erro de Procedimento Tribunal Pleno Relator: Juiz Conv. Hélio Pinheiro Pinto Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ Embargante…

Página 305 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 9 de Agosto de 2022

Advogado : Marcella Peterlini Valsi (OAB: XXXXX/SP). Advogada : Alessandra Ordunha Araripe (OAB: XXXXX/RJ). DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/OFÍCIO N. /2022. 1. RELATÓRIO Trata-se de embargos de…

Intimação - Usucapião - 0004883-35.2021.8.16.0033 - Disponibilizado em 09/08/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0004883-35.2021.8.16.0033 POLO ATIVO MARLENE PEREIRA DA SILVA POLO PASSIVO LUIZA HELENA SENFF RIBEIRO RAUL SENFF RODOLFO SENFF NETO ADVOGADO(A/S) FABRINA CHIARADIA | 78588/PR MARIA…

Andamento do Processo n. 1004553-57.2021.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - 08/08/2022 do TJSP

Processo 1004553-57.2021.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Dário de Jesus Oliveira - Andritz Brasil Ltda. - Vistos. DÁRIO DE JESUS OLIVEIRA, devidamente…

Página 1410 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Agosto de 2022

de (15) dias (NCPC, art. 1.010, IV, § 1º). No caso de alegação de preliminares pela parte apelada, intime-se a parte apelante para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1009, § 2º do…

Página 1412 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Agosto de 2022

dos danos causados à motocicleta. Inteligência do artigo 302 do CPC/1973. Acidentes de trânsito são fatos corriqueiros na vida em sociedade e não têm o condão de, por si sós, ensejar reparação por…