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14 de novembro de 2018
Inciso II do Artigo 128 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 128, inc. II da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 128. Feita a denunciação pelo réu:

II - se o denunciado for revel, o denunciante pode deixar de prosseguir com sua defesa, eventualmente oferecida, e abster-se de recorrer, restringindo sua atuação à ação regressiva;

II - se o denunciado for revel, o denunciante pode deixar de prosseguir com sua defesa, eventualmente oferecida, e abster-se de recorrer, restringindo sua atuação à ação regressiva;

Pg. 348. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/11/2018

ação regressiva (art. 128, II e III, CPC).Apresentada a contestação, sem que tenha havido confissão, intimem-se a parte... com fundamento no artigo 85, caput, do Código de Processo Civil, atendidos os critérios do § 2º, incisos I a III... pelo executado, que satisfez voluntariamente a obrigação, com fulcro no art. 924...

Andamento do Processo n. 0000834-37.2016.8.21.0113 - 09/11/2018 do TJRS

-SE DE RECORRER, RESTRINGINDO-SE SUA ATUAÇÃO À AÇÃO REGRESSIVA (ART. 128, II, DO CPC). APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA ANÁLISE... ) . (...) APÓS QUANTIFICAR O PEDIDO DE DANOS MORAIS A AUTORA DEVERÁ ADEQUAR O VALOR DA CAUSA. PRAZO: 15 DIAS. (II... PRECONIZA A INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS CÍVEL E PENAL, CONSOANTE O DISPOSTO NO ...

Pg. 244. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 09/11/2018

, DA RESOLUÇÃO 305/2014, DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. 2. ABRO ÀS PARTES O PRAZO COMUM DE 15 DIAS DO ARTIGO 465, 1º.... 835 , INC. I ). SENDO ASSIM O PEDIDO MERECE DEFERIMENTO COM AMPARO NO ARTIGO 854 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LANCEI... CHEIN 46853/RS). JULGADO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PELA AUSÊNCIA DE...

Pg. 1829. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 08/11/2018

prosseguir com a defesa apresentada ou se restringirá sua atuação à ação regressiva (art. 128 , II e III , CPC ).c... formulado após transcorrido 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença ( CPC , art. 513 , § 2o , II e III... e seguintes como cumprimento de sentença. Naqueles autos, intime-se o executado, na pesso...

Pg. 1830. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 08/11/2018

sua atuação à ação regressiva (art. 128 , II e III , CPC ). III.IV Apresentada a contestação, sem que tenha havido confissão... de Processo Civil de 2015 - CPC/2015 - na mesma linha do que já preconizavam os arts. 213 e 214 do CPC/1973:”Art. 238... 15h00min, para a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, que será realiza...

Pg. 1831. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 08/11/2018

partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos em 15 (quinze) dias (CPC, art. 465, § 1°, incisos II... ação regressiva (art. 128, II e III, CPC).III.II Apresentada a contestação, sem que tenha havido confissão, intimem... pretende produzir, não se admitindo o protesto genérico (art. 336, CPC)....

Pg. 1850. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 08/11/2018

inferior (Lei n. 7.713/1988, art. 6o, inciso XIV) (pg. 243). II. Em continuidade do feito, diante da juntada de novo(s... (art. 128, II e III, CPC). III.IV Apresentada a contestação, sem que tenha havido confissão, intimem-se a parte autora... Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015) lança expresso estímulo à aut...

Pg. 13341. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 08/11/2018

quanto a estes, na forma do art. 345 inciso I do NCPC (vide também o art. 128, inciso II do NCPC), mas não impedindo tais.... Dispensado o relatório, nos termos do artigo 895, §1º, inciso IV, da Consolidação das Leis do Trabalho. V O T O Presentes... quanto aos fatos. Sendo assim, reputo verdadeiras as alegações fátic...

Pg. 13349. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 08/11/2018

, impedindo a ocorrência dos efeitos da revelia quanto a estes, na forma do art. 345 inciso I do NCPC (vide também o art. 128..., nos termos do artigo 895, §1º, inciso IV, da Consolidação das Leis do Trabalho. V O T O Presentes os pressupostos..., inciso II do NCPC), mas não impedindo tais efeitos jurídicos quanto à ma...

Pg. 13357. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 08/11/2018

, impedindo a ocorrência dos efeitos da revelia quanto a estes, na forma do art. 345 inciso I do NCPC (vide também o art. 128..., inciso II do NCPC), mas não impedindo tais efeitos jurídicos quanto à matéria que só à reclamada ausente aproveitaria... na inicial (art. 7º da Lei 5.478/68), aplicando-se também a regra do ...

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