Inciso I do Artigo 128 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 128. Feita a denunciação pelo réu:
I - se o denunciado contestar o pedido formulado pelo autor, o processo prosseguirá tendo, na ação principal, em litisconsórcio, denunciante e denunciado;

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1001789-62.2017.8.26.0150 SP 1001789-62.2017.8.26.0150

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000599996 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1001789-62.2017.8.26.0150, da Comarca de…

Página 3974 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 27 de Julho de 2021

ária. Sendo a demanda de natureza previdenciária, compete à Justiça Federal seu conhecimento, nos termos do art. 109, I, da CF, correndo perante o Juiz Estadual quando o foro do domicilio do segurado…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento : AI 0026987-57.2020.8.16.0000 Londrina 0026987-57.2020.8.16.0000 (Acórdão)

I-RELATÓRIOTrata-se de Agravo de instrumento interposto por EMYLY GABRYELLE MARQUES ALEXANDRE representado(a) por TATIANE MARQUES ALEXANDRE E PAULO GABRIEL MARQUES ALEXANDRE representado(a) por…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento : AI 0026987-57.2020.8.16.0000 Londrina 0026987-57.2020.8.16.0000 (Acórdão)

AGRAVO DE INSTRUMENTO. LITISDENUNCIAÇÃO DA SEGURADORA. FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO COM O SEGURADO. ADMISSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 537 DO STJ.RECURSO CONHECIDO E …

Página 1931 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 23 de Julho de 2021

O Superior Tribunal de Justiça, por meio da edição do enunciado da Súmula nº 537, dispôs: “Em ação de reparação de danos, a seguradora denunciada, se aceitar a denunciação ou contestar o pedido do…

Página 174 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 16 de Julho de 2021

Comarca De Castelo Castelo - 1ª Vara Listas LISTA DE INTIMAÇÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE CASTELO 1ª VARA LISTA DE INTIMAÇÃO…

Página 2559 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Julho de 2021

a requerida no pagamento à autora da quantia de R$ 21.447,00, corrigida monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e com juros de mora de 1% ao mês, ambos desde a data do…

TJMG • 0027592-73.2013.8.13.0180 • Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo nº 0027592-73.2013.8.13.0180 SENTENÇA Vistos, etc David Marcelo Silva Nunes ajuizou a presente ação em face de Wellington David Silva e Irmãos…

Petição - Ação Acidente de Trânsito contra Rodap Operadora de Transportes

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA 35a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG Processo no: RODAP OPERADORA DE TRANSPORTES LTDA. e OUTRO , já qualificados nos autos da Ação de…

Página 484 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 6 de Julho de 2021

Comarca de Conceição de Macabu Vara Única id: 3874794 Juiz em Exercício: Wycliffe de Melo Couto Responsável pelo Expediente: Cristiane Lopes Heleney Botelho Expediente do dia: 02/07/2021 Ação Penal…