Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
16 de junho de 2019
Artigo 128 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 128 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 128. Feita a denunciação pelo réu:

I - se o denunciado contestar o pedido formulado pelo autor, o processo prosseguirá tendo, na ação principal, em litisconsórcio, denunciante e denunciado;

II - se o denunciado for revel, o denunciante pode deixar de prosseguir com sua defesa, eventualmente oferecida, e abster-se de recorrer, restringindo sua atuação à ação regressiva;

III - se o denunciado confessar os fatos alegados pelo autor na ação principal, o denunciante poderá prosseguir com sua defesa ou, aderindo a tal reconhecimento, pedir apenas a procedência da ação de regresso.

Parágrafo único. Procedente o pedido da ação principal, pode o autor, se for o caso, requerer o cumprimento da sentença também contra o denunciado, nos limites da condenação deste na ação regressiva.

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 2704120155050161

a 950; Lei 8666/1993, artigo 71, §1º. - divergência jurisprudencial. Foram cumpridos os ditames inseridos pela Lei ... pelo STF, cabe ao trabalhador comprovar, nos termos dos artigos 373, I, do CPC/15 (art. 333, I, do CPC/73), e 818 da CLT.... ENTE PÚBLICO TOMADOR DE SERVIÇO. CULPA PRESUMIDA. ÔNUS DA PROVA. Demon...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 9792420135040016

PELA LEI 13.015/2014 1 - JULGAMENTO EXTRA PETITA . Ilesos os arts. 128 e 460 do CPC/73, uma vez que a matéria foi... 6.830 MC/PR - Paraná, publicada no DJE n.º 217, em 21/10/2008), até que sobrevenha lei dispondo sobre a base... que sobrevenha lei ou norma coletiva dispondo sobre a matéria, revigorando, assim, o ar...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 11538720145090459

da adstrição, consubstanciado nos artigos 128 e 460 do CPC de 1973, 141 e 492 do CPC/2015. No caso examinado, a Reclamante... da adstrição, consubstanciado nos artigos 128 e 460 do CPC de 1973, verbis : Art. 128. O juiz decidirá a lide nos limites... dos limites da lide. Aponta violação dos artigos 5º, LIV e LV, da CF...

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: ApelRemNec 26711320144036102 SP

RIBEIRAO PRETO/SP VOTO O artigo 2º, § 2º, da Lei 6.496/77: Art 2º - A ART define para os efeitos legais... de litisconsorte necessário. 3. De acordo com o disposto no artigo 2º, § 2º, da Lei 6.496/77, é o CONFEA o ente competente para... em sua competência como autarquia profissional, nos termos da Lei 6.496/...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 212372320155040004

, da Constituição Federal), ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade 16-DF, é constitucional o art. 71, § 1º, da Lei..., da Constituição Federal), ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade 16-DF, é constitucional o art. 71, § 1º, da Lei... do Trabalho (§ 7º do art. 896 da CLT, com a redação...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 4364020175050311

, da Constituição Federal . - violação: Lei 8666 /1993, artigo 71 , § 1º ; Código de Processo Civil de 1973, artigo 128, 460.... - divergência jurisprudencial. - ADC 16. Foram cumpridos os ditames inseridos pela Lei 13.015 /2014 (§§ 3º, 4º e 5º, art... da ADC 16-DF, em sessão ocorrida no dia 24/11/2010, de...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70081540098 RS

atendida a formalidade prevista no artigo 934 do CPC/2015, tendo em vista a adoção do sistema informatizado. É o relatório..., nos termos do art. 37, § 6º da CF. Com efeito, nos termos preconizados no artigo 196 da Constituição Federal, a saúde é... E BIOQUÍMICA. HIV. RESULTADO FALSO POSITIVO. VIOLAÇAO DO ART. 535 DO ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv 261257220074036100 SP

, nos moldes do artigo 1.022, incisos I, II e III, da Lei 13.105/2015 - CPC. 10. Mesmo para fins de prequestionamento..., incisos I, II e III, da Lei 13.105/2015 - CPC. As alegações dos embargantes visam tão somente rediscutir matéria já... e civil. Como bem delineado no voto impugnado: No que tange às penalidade...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 463001020065010017

o artigo 94, II, da Lei n.º 9.472/1997, sem observar a cláusula de reserva de Plenário (CF, art. 97), observado o art. 949... do teor do art. 94, II, da Lei n.º 9.472/97 (Seq. n.º 10). Quando do exame dos pressupostos de admissibilidade dos Recursos..., do CPC/2015 (art. 543-B, § 3.º, do CPC/1973), para eventual emiss...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 19175120145030003

, ou que a situação econômica não lhe permite demandar, sem prejuízo do próprio sustento ou da família (artigo 14 da Lei 5.584...); EMBARGOS INTERPOSTOS NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015 /2014. ARTIGO 894 , § 2º , DA CLT . ITERATIVA E NOTÓRIA JURISPRUDÊNCIA... DO RECLAMANTE. INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015 /2014....

×