Art. 128 da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 128. Feita a denunciação pelo réu:
Art. 128. Feita a denunciação pelo réu:
I - se o denunciado contestar o pedido formulado pelo autor, o processo prosseguirá tendo, na ação principal, em litisconsórcio, denunciante e denunciado;
II - se o denunciado for revel, o denunciante pode deixar de prosseguir com sua defesa, eventualmente oferecida, e abster-se de recorrer, restringindo sua atuação à ação regressiva;
II - se o denunciado for revel, o denunciante pode deixar de prosseguir com sua defesa, eventualmente oferecida, e abster-se de recorrer, restringindo sua atuação à ação regressiva;
III - se o denunciado confessar os fatos alegados pelo autor na ação principal, o denunciante poderá prosseguir com sua defesa ou, aderindo a tal reconhecimento, pedir apenas a procedência da ação de regresso.
Parágrafo único. Procedente o pedido da ação principal, pode o autor, se for o caso, requerer o cumprimento da sentença também contra o denunciado, nos limites da condenação deste na ação regressiva.
Parágrafo único. Procedente o pedido da ação principal, pode o autor, se for o caso, requerer o cumprimento da sentença também contra o denunciado, nos limites da condenação deste na ação regressiva.
Arantes, 2ª Turma, DEJT de 17/4/2015) Incide também sobre o apelo o óbice da Súmula nº 333 do TST e do art. 896, § 7º, da CLT... constitucional e da lei federal apontados. Ainda, não é possível aferir violação dos artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil.../ab AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA...
constitui corolário lógico da aplicação da lei (art. 224, caput , da CLT), da OJT nº 70 da SbDI-1/TST e da pretensão... jornada, pois tal desfecho constitui corolário lógico da aplicação da lei (art. 224, caput , da CLT), da OJT nº 70... da aplicação da lei (art. 224, caput , da CLT), da OJT nº 70 da SbDI-1/TST e da p...
ao art. 7º , XIII e XIV , da Constituição Federal . NÃO CONHEÇO . 1.5 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS O Tribunal Regional... o valor bruto devido), pela aplicação dos dispositivos da Lei nº 1.060 /50. A partir da Emenda Constitucional nº 45 /2004... de que os honorários somente eram devidos quando preenchidos os requisitos ...
outras providências. (-) Artigo2oo. Para os fins previstos no art.1oo desta Lei: I - cabe ao operador portuário recolher... do trabalhador portuário avulso, conforme dispõe o art. 5º da Lei nº 9.719 /1998. Em tal caso, o rodízio deve ser feito... ou convenção coletiva de trabalho. Isto é o que preconiza o artigo 8º da...
/pr/ac AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº.... Tais previsões encontram-se atualmente amparadas pelos artigos 497 a 500 do CPC de 2015 . A tutela jurisdicional..., parágrafo único, incisos I e II , e 84 caput e §§ 3º, 4º e 5º , da Lei nº 8.078 /1...
nos artigos 931 , 934 e 935 do CPC/2015 . É o relatório. VOTOS Des. Marco Antonio Angelo (RELATOR) INSCRIÇÃO OU MANUTENÇÃO... do contrato celebrado entre as partes, afastando a impenhorabilidade prevista no art. 833 , IV , do CPC/2015 , motivo..., a impenhorabilidade prevista no art. 833 , IV , do CPC/2015 , não socor...
, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 128... IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 128; artigo 460. Em relação ao tema... desta Corte Superior: (...) No mais, frise-se que o art. 1.021,...
. Inteligência dos artigos 256 e 257 , ambos do CPC/2015 . Conforme entendimento pacífico desta Corte, o simples fato... ao procurador da parte autora vão majorados, com fulcro no art. 85, §§ 2º e 11º , do CPC/2015 . Apelação cível desprovida...-se de apelação cível interposta por MARCOS DE MATTOS SCHILLING contra sent...
luz dos artigos 128 e 460 do CPC/73, atuais, 141 e 492 do NCPC/15, o vício de julgamento extra petita não se vislumbra... atacado ofendeu os artigos 373, I, e 460, do CPC/2015, bem como os artigos 884 e 944, do CC. Afirma que seria dever... DA SÚMULA 7/STJ. 1. Em recurso especial, a insurgente alegou violação do art. ...
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