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13 de novembro de 2018
Artigo 128 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 128 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 128. Feita a denunciação pelo réu:

Art. 128. Feita a denunciação pelo réu:

I - se o denunciado contestar o pedido formulado pelo autor, o processo prosseguirá tendo, na ação principal, em litisconsórcio, denunciante e denunciado;

II - se o denunciado for revel, o denunciante pode deixar de prosseguir com sua defesa, eventualmente oferecida, e abster-se de recorrer, restringindo sua atuação à ação regressiva;

II - se o denunciado for revel, o denunciante pode deixar de prosseguir com sua defesa, eventualmente oferecida, e abster-se de recorrer, restringindo sua atuação à ação regressiva;

III - se o denunciado confessar os fatos alegados pelo autor na ação principal, o denunciante poderá prosseguir com sua defesa ou, aderindo a tal reconhecimento, pedir apenas a procedência da ação de regresso.

Parágrafo único. Procedente o pedido da ação principal, pode o autor, se for o caso, requerer o cumprimento da sentença também contra o denunciado, nos limites da condenação deste na ação regressiva.

Parágrafo único. Procedente o pedido da ação principal, pode o autor, se for o caso, requerer o cumprimento da sentença também contra o denunciado, nos limites da condenação deste na ação regressiva.

Andamento do Processo n. 1.172.762 - Agravo / Recurso Especial - 13/11/2018 do STJ

. 2. Ausentes os vícios do art. 1022 do CPC/15, rejeitam-se os embargos de declaração. 3. A ausência de fundamentação... dos arts. 3º, 128, 460 e 535, I e II, do CPC/73 e 38 e 44, I, da Lei 5.764/71. Além de negativa de prestação jurisdicional... ordinária. RELATADO O PROCESSO, DECIDE-SE. - Julgamento: aplicação do CPC...

Andamento do Processo n. 1.219.184 - Agravo / Recurso Especial - 13/11/2018 do STJ

, por ser apenas um dos meios de sua divulgação, nos termos do art. 128 , inciso I , do RISTJ, não satisfazendo...Andamento do Processo n. 1.219.184 - Agravo / Recurso Especial - 13/11/2018 do STJ (6334) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ... do artigo 105 da Constituição Federal , manejado contra acórdão do Tribunal de Just...

Andamento do Processo n. 0441501.97.2012.8.09.0137 - 13/11/2018 do TJGO

, por violação do princípio da congruência, disposto no art. 128 do CPC. 2. A questão da propriedade da sucata foi apenas...). Com efeito, de acordo com o art. 402 do CC/02, as perdas e danos abrangem, além dos danos emergentes, os lucros cessantes.... Precedentes.” (AgInt no AgInt no AREsp 982.632/RJ, Rel. Ministro MA...

Andamento do Processo n. 1052358-38.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - 13/11/2018 do TJSP

da Primeira Seção, julgou o Recurso Especial 1.492.221/PR, no dia 22 de fevereiro de 2018, sob o rito dos artigos 1036.... DISCUSSÃO SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 1º-F DA LEI 9.494/97 (COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.960/2009) ÀS CONDENAÇÕES... FIXADAS. 1. Correção monetária: o art. 1º-F da Lei 9.494/97 (com redação dada ...

Andamento do Processo n. 1060662-55.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Gratificações Estaduais Específicas - 13/11/2018 do TJSP

Seção, julgou o Recurso Especial 1.492.221/PR, no dia 22 de fevereiro de 2018, sob o rito dos artigos 1036 e ss.... DISCUSSÃO SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 1º-F DA LEI 9.494/97 (COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.960/2009) ÀS CONDENAÇÕES IMPOSTAS À.... Correção monetária: o art. 1º-F da Lei 9.494/97 (com redação dada pela Le...

Pg. 3322. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/11/2018

processuais (Súmula n°, 20 do TRF4). . 5. Declarada pelo Supremo Tiibunal Federal a inconstitucionalidade do art. 1°-F da Lei n... dos artigos 128 e 475-0, 1, do CPC e 37 da Constituição Federal. Embargos de declaração parcialmente providos para fins... jurisdicional. Quanto ao mérito suscita ofensa ao artigo 55, §3º,...

Pg. 3529. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/11/2018

, juros e demais encargos, de acordo com o § 3 , artigo 2º, da Lei 9.964/00, inclusive o encargo de 20% do decreto-lei... por Austromaquinas Indústria e Comércio Ltda . , com base no art. 105, III, a, da CF, contra acórdão proferido pelo Tribunal.... PARCELAMENTO. EXCLUSÃO. CONFISSÃO DO DEBITO E DISCUSSÃO JUDICIAL. ...

Pg. 3530. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/11/2018

, aprovado pelo Plenário do STJ na Sessão de 9 de março de 2016 (Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/73... - relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016 - devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele... suposta ofensa aos arts. 128 e 460 do CPC/73, merece destaque o seguinte ...

Pg. 4059. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/11/2018

rejeitados. Recurso especial: alega violação dos arts. 3º, 128, 460 e 535, I e II, do CPC/73 e 38 e 44, I, da Lei 5.764/71.... - Da violação do art. 1.022 do CPC/2015 É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que não há ofensa ao art. 1.022... PREVISTA NO ARTIGO 206, § 3°, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - I...

Pg. 4060. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/11/2018

não há omissão, contradição ou obscuridade. Dessa maneira, o art. 1022 do CPC/2015 não foi violado, incidindo... como o acórdão recorrido violou os arts. 128 e 460 do CPC/73 e 38 e 44, I, da Lei 5.764/71. - Do reexame de fatos e provas..., CONHEÇO do agravo e, com fundamento no art. 932, III e IV, "a", do CPC/15, bem ...

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