). Portanto, aplicáveis as alterações introduzidas na CLT pela Lei nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA 2ª RECLAMADA. MULTA DO ART... superior àqueles que lhes foi demandado, sob pena de …
Artigo 128 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 128. Feita a denunciação pelo réu:
I - se o denunciado contestar o pedido formulado pelo autor, o processo prosseguirá tendo, na ação principal, em litisconsórcio, denunciante e denunciado;
II - se o denunciado for revel, o denunciante pode deixar de prosseguir com sua defesa, eventualmente oferecida, e abster-se de recorrer, restringindo sua atuação à ação regressiva;
III - se o denunciado confessar os fatos alegados pelo autor na ação principal, o denunciante poderá prosseguir com sua defesa ou, aderindo a tal reconhecimento, pedir apenas a procedência da ação de regresso.
Parágrafo único. Procedente o pedido da ação principal, pode o autor, se for o caso, requerer o cumprimento da sentença também contra o denunciado, nos limites da condenação deste na ação regressiva.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0011939-71.2017.5.15.0055 0011939-71.2017.5.15.0055
, in verbis: "Art. 20. As disposições contidas nos §§ 4º, 9º, 10 e 11 do artigo 899 da CLT, com a redação dada pela Lei nº... Lei nº 13.467/2017 (denominada Reforma Trabalhista). Neste sentido o art.…
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0010270-14.2018.5.15.0001 0010270-14.2018.5.15.0001
deste artigo foi ao longo do tempo sendo aperfeiçoado, com a introdução do valor da causa, através da Lei nº 5.584/70..., nas de rito sumário (Lei nº 5.584/70, art. 2º, § 2º) e naquelas sujeitas ao …
Andamento do Processo n. 0000815-35.2019.5.23.0076 - ROT - 30/10/2020 do TRT-23
DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO NOVO CPC (LEI N.º 13.105/2015). LIMITES DA LIDE. PEDIDOS... de Instrumento conhecido e provido no tópico. RECURSO DE REVISTA. …
Andamento do Processo n. 0000815-35.2019.5.23.0076 - ROT - 30/10/2020 do TRT-23
DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO NOVO CPC (LEI N.º 13.105/2015). LIMITES DA LIDE... que, nos termos do art. 12, §2º, da IN nº 41 do Tribunal Superior …
Andamento do Processo n. 0000419-55.2018.5.23.0056 - ROT - 30/10/2020 do TRT-23
NA INICIAL PARA CADA UM DOS PEDIDOS. Nos termos dos artigos 128 e 460 do CPC/73, e dos atuais arts. 141 e 492 do CPC/2015... (art. 5º, § 2º c/c artigo 60, § 4º, IV, ambos da CF/88) e princípio da …
Andamento do Processo n. 0000419-55.2018.5.23.0056 - ROT - 30/10/2020 do TRT-23
PARA CADA UM DOS PEDIDOS. Nos termos dos artigos 128 e 460 do CPC/73, e dos atuais arts. 141 e 492 do CPC/2015, o juiz..., § 2º c/c artigo 60, § 4º, IV, ambos da CF/88) e princípio da …
Andamento do Processo n. 0000495-53.2020.5.05.0010 - Atord - 30/10/2020 do TRT-5
, seja dada à parte demandante a oportunidade de emendar ou completar a inicial, na forma do art. 321 do CPC/2015... dos valores de cada pedido formulado (CLT. Art. 852-B, I). A lei não exige …
Andamento do Processo n. 0000510-22.2020.5.05.0010 - Atord - 30/10/2020 do TRT-5
do artigo 896 da CLT, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 13.015/2014. Agravo de instrumento desprovido." (TST.... LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. Nos termos dos artigos 128 e 460 do CPC/73, e dos …
Página 465 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) de 30 de Outubro de 2020
a aplicação do teor da Súmula nº 333 do TST e do § 7º do artigo 896 da CLT, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 13.015..., 08/05/2018, 2ª Turma, DEJT 11/05/2018); "RECURSO DE REVISTA …