Artigo 127 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 127. Feita a denunciação pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante e acrescentar novos argumentos à petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu.

Andamento do Processo n. 0706407-84.2020.8.07.0009 - Ação de Exigir Contas - 05/08/2020 do TJDF

essa a intenção da lei. Os art. 70 a 72 do CPC não se aplicam à hipótese, como pretende o autor, muito menos o CTN, art. 127, tendo... bancária cujos lançamentos foram impugnados, 5707-0, …

Página 1519 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 5 de Agosto de 2020

qualquer cidade por onde passou ou fez negócios, pois não é essa a intenção da lei. Os art. 70 a 72 do CPC não... se aplicam à hipótese, como pretende o autor, muito menos o CTN, art. 127, tendo …

Andamento do Processo n. 0010036-33.2018.5.15.0130 - ROT - 03/08/2020 do TRT-15

: das empresas do grupo econômico em face dos créditos dos empregados de uma delas ( CLT art. 2o , § 2o ; Lei n.º 5.889... /73 art. 3o , § 2o ); do tomador de serviços no caso de falência da empresa …

Andamento do Processo n. 0010036-33.2018.5.15.0130 - ROT - 03/08/2020 do TRT-15

de serviços no caso de falência da empresa fornecedora de serviços temporários (Lei n.º 6.019 /74 art. 16 ); do empreiteiro... em face dos créditos dos empregados de uma delas ( CLT art. 2o , § 2o ;…

Andamento do Processo n. 0010036-33.2018.5.15.0130 - ROT - 03/08/2020 do TRT-15

); do tomador de serviços no caso de falência da empresa fornecedora de serviços temporários (Lei n.º 6.019 /74 art. 16... econômico em face dos créditos dos empregados de uma delas ( CLT art. 2o , …

Andamento do Processo n. 0701522-50.2019.8.01.0002 - Apelação - 31/07/2020 do TJAC

de intervenção delimitadas na Lei Federal 8.625/93 e na Carta Constitucional, por seu art. 127, caput. 2. Ex vi do art. 6º, incisos... de 2009 Orgão de Divulgação do Poder Judiciário do Estado do …

Andamento do Processo n. AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0808455-25.2019.8.20.0000 Polo ativo ANA CATARINA LYRA ALVESAdvogado - 31/07/2020 do TJRN

. 127 e 130 do CPC ), e por fim, a intervenção iussu iudicis, quando abranger litisconsortes necessários (art. 115... EM CASOS PREVISTOS EM LEI. CASO DOS AUTOS QUE NÃO SE ADEQUA AS AUTORIZAÇÕES …

Página 10 do Diário de Justiça do Estado do Acre (DJAC) de 31 de Julho de 2020

na Lei Federal 8.625/93 e na Carta Constitucional, por seu art. 127, caput. 2. Ex vi do art. 6º, incisos III e IV, do CDC... para dirimir a controvérsia nos termos do art. 114, I e IX, da …

Página 401 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 31 de Julho de 2020

. Argumenta a nulidade da decisão, uma vez que viola o art. 5 . XXXV da CF e aos artigos 2º , 3º , caput, 319 , II e 239..., mais especificamente, a denunciação à lide e o chamamento ao processo (art

Página 56 do Diário de Justiça do Estado do Piauí (DJPI) de 30 de Julho de 2020

aos requisitos processuais, do que fica apontado e orientado rotineiramente para prática de atos ordinatórios - art. 127... art. 485 , VIII do CPC e art. 8º, § 1º da lei Complementar Estadual …