Art. 127 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 127. Feita a denunciação pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante e acrescentar novos argumentos à petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu.

Página 1951 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 5 de Novembro de 2019

ESPECIAL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489, § 1º E 1.022, II, DO CPC/15. ACÓRDÃO BASEADO EM FUNDAMENTAÇÃO EMINENTEMENTE... e 1.022, II do CPC/15, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, …

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Cível : AC 06103635520138040001 AM 0610363-55.2013.8.04.0001

. 98, com fundamento no princípio da independência funcional dos membros do Ministério Público (art. 127 , § 1º, do CPC... sido intimado pessoalmente para manifestar-se, na forma prevista no …

Andamento do Processo n. 1008222-25.2017.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - 01/11/2019 do TJSP

do art. 485, VI, do CPC, determinando o prosseguimento do feito em relação aos demais demandados. Arcará o autor... com o pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00, nos termos …

Página 1275 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Novembro de 2019

disponível assim que houver a liberação nos autos digitais. Conforme comunicado CG 2290/2016 (Protocolo CPA 2015... com seus documentos: A partir do CPC/2015 (art. 10), mostra-se vedada a …

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 00102800820165150008 0010280-08.2016.5.15.0008

º); do tomador de serviços no caso de falência da empresa fornecedora de serviços temporários (Lei n.º 6.019/74 art. 16... de 40% do salário (artigo 15 da Lei n.º 6.615/78). Como dito, também há …

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 00123116220155150096 0012311-62.2015.5.15.0096

de falência da empresa fornecedora de serviços temporários (Lei n.º 6.019/74 art. 16); do empreiteiro principal pelos créditos... dos empregados de uma delas (CLT art. 2º, § 2º; Lei n.º 5.889/73 art

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 00106806620175150079 0010680-66.2017.5.15.0079

as responsabilidades: das empresas do grupo econômico em face dos créditos dos empregados de uma delas (CLT art. 2º, § 2º; Lei n.º... n.º 6.019/74 art. 16); do empreiteiro principal pelos créditos …

Página 16 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 31 de Outubro de 2019

. 127 DA LEI 5.895/1984 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. PROFESSOR COM MAIS DE CINQUENTA ANOS... HORÁRIA DE TRABALHO EM CINQUENTA POR CENTO, SEM QUE HAJA A DIMINUIÇÃO DE SEUS …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Agravo de Instrumento : AI 06226439420198060000 CE 0622643-94.2019.8.06.0000

” (art. 6º, inciso V, c/c o art. 51, inciso IV do CDC). Certo é que a Lei 9.656/98, que dispõe sobre os planos... de Procedimentos e Diretrizes de Utilização expedidas pela Lei 9.656/98 e RN

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Agravo de Instrumento : AI 06317709020188060000 CE 0631770-90.2018.8.06.0000

que a Lei 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, exige em seu artigo 12..., como técnica de julgamento no processo civil, é circunscrita aos casos …