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14 de novembro de 2018
Artigo 127 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 127 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 127. Feita a denunciação pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante e acrescentar novos argumentos à petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu.

Andamento do Processo n. 0000661-66.2011.8.26.0204 - Interdição - 13/11/2018 do TJSP

dos artigos 5º, incisos LV e LXXIV, 127 a 129, 133 e 134, dessume que não foi recepcionado o § 1º do art. 1.182 do CPC pela..., da Lei Complementar 80/94 e artigo 5º, VIII, da Lei Complementar 988/2006. Ocorre que, com a vigência da lei ... 13.105/2015, tenho que não há mais espaço para tal discussão, primeiro...

Inteiro Teor. : ARR 10918220135150049

DO AUTOR INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. PROCESSO ANTERIOR ÀS LEIS 13.105/2015 E 13.467/2017.... PROCESSO ANTERIOR ÀS LEIS 13.105/2015 E 13.467/2017 . HORAS IN ITINERE . NATUREZA JURÍDICA. ADICIONAL E REFLEXOS..., em acórdão ainda não publicado). No caso , o acórdão do Regional foi publicado em 25/...

: ARR 10918220135150049

. RECURSO DE REVISTA DO AUTOR INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. PROCESSO ANTERIOR ÀS LEIS 13.105/2015... 13.015/2014. PROCESSO ANTERIOR ÀS LEIS 13.105/2015 E 13.467/2017 . HORAS IN ITINERE. NATUREZA JURÍDICA. ADICIONAL... DA EXIGÊNCIA DO ART. 896, § 1º-A, DA CLT. DECISÃO DA SBDI-1/TST SOBRE O TEMA. N...

Andamento do Processo n. 0855905-30.2018.8.20.5001 - Atos Unilaterais - 09/11/2018 do TJRN

do denunciante e acrescentar novos argumentos à petição inicial, consoante disposição do art. 127, CPC.Após, cite-se o réu... FILGUEIRA Juiz (a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/06) Estado do Rio Grande... o preenchimento cumulativo dos requisitos previstos no art. 300, do NCPC, qu...

Pg. 705. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 09/11/2018

, embora os artigos 127 e 128 não façam previsão, nas palavras de Cassio Scarpinella Bueno, “é correto entender..., se não pela regra consumerista, mas pela regra processual do art. 333, II, do CPC/1973), fica configurada..., que última análise, é forma de viabilizar o cúmulo objetivo no processo. Ademais, as redações...

Pg. 796. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 09/11/2018

. 127, CPC.Após, cite-se o réu e a empresa listidenciada.Advirta-se que o prazo para a apresentação de contestação de 15... de contestação de 15 dias será contado a partir da realização da audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC... sob análise, nos termos do que dispõe o art. 125, CPC, II, já que da narraç...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1380138 PR 2018/0266687-6

referente a penalidade, estabelecidos no art. 57 do CDC , arts. 24 ao 28 do Decreto Federal 2.181 /97 e Decreto... AO ART. 535 DO CPC . ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OFENSA A DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA.... 932 , III , do CPC/2015 c/c o art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, con...

Andamento do Processo n. 1.380.138 - Agravo / Recurso Especial - 08/11/2018 do STJ

com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos... legais para fixação do quantum referente a penalidade, estabelecidos no art. 57 do CDC, arts. 24 ao 28 do Decreto Federal .... APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE...

Andamento do Processo n. 0000650-68.2011.8.05.0124 - Reintegração / Manutenção de Posse - 08/11/2018 do TJBA

, a teor do art. 126 do CPC; b) após o prazo, caso haja a formação de litisconsorte ativo, nos termos do art. 127 do CPC..., ao Ministério Público, com base no art. 40 do CPP (ID de 9892360). Intimem-se. Cumpra-se. De tudo certificado... o que se segue: a) citem-se os Denunciados à lide, conforme determinado na Deci...

Andamento do Processo n. 0501391-42.2018.8.05.0274 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - 08/11/2018 do TJBA

lide é para integrar junto a si o polo ativo da demanda (art. 127 do CPC), nunca do polo passivo, faculdade... esta que o ordenamento confere apenas ao réu. 3.- Intime-se e cumpra-se. Caderno 2 – Entrância Final Comarca de(a) Valença 4ª Vara Cível e Comercial Relação 0216/2018...

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