Artigo 127 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 127. Feita a denunciação pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante e acrescentar novos argumentos à petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu.

Andamento do Processo n. 0700257-28.2022.8.07.0006 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 18/01/2022 do TJDF

N. 0700257-28.2022.8.07.0006 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 - Adv (s).: GO37836 - FERNANDO JOSE FARIAS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS…

Andamento do Processo n. 1000192-56.2021.5.02.0467 - ATSum - 18/01/2022 do TRT-2

Processo Nº ATSum-1000192-56.2021.5.02.0467 RECLAMANTE SIND TRAB IND DE PANIFICACAO CONF E AFINS DE SÃO PAULO ADVOGADO ELIMARA JORGE RODRIGUEZ BARROS (OAB: 109505/SP) RECLAMADO SINDICATO INDUSTRIA…

Andamento do Processo n. 1000192-56.2021.5.02.0467 - ATSum - 18/01/2022 do TRT-2

Processo Nº ATSum-1000192-56.2021.5.02.0467 RECLAMANTE SIND TRAB IND DE PANIFICACAO CONF E AFINS DE SÃO PAULO ADVOGADO ELIMARA JORGE RODRIGUEZ BARROS (OAB: 109505/SP) RECLAMADO SINDICATO INDUSTRIA…

Página 1149 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 18 de Janeiro de 2022

DECISÃO N. 0700257-28.2022.8.07.0006 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 - Adv(s).: GO37836 - FERNANDO JOSE FARIAS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS…

Página 12154 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 18 de Janeiro de 2022

Honorários advocatícios nos termos da fundamentação. Após o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se ofícios ao Órgão Regional de Fiscalização do Trabalho e à Receita Federal do Brasil para a…

Página 12155 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 18 de Janeiro de 2022

manifestação, nos termos do art. 92 do Código de Defesa do Consumidor e artigo 5º, §1º da Lei 7.347/1985. Redesigna-se o julgamento para 25/02/2022, de cujo resultado as partes serão intimadas via…

Petição - Ação Empreitada

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 1a VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO. PROCESSO N° , já devidamente qualificado nos autos supra que move em desfavor de L.P.

Petição - Ação Deficiente

Moreira, Campi & Silva Advogados EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO. Processo n° , menor impúbere, devidamente…

Petição - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE TEÓFILO OTONI - MG PROCESSO N°: DACASA FINANCEIRA S/A , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° , com…

Petição Inicial - Ação Aviso Prévio

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJ , brasileira, , vendedora, RG: , CPF: , nascida em 02/03/180, Filho de COSME ROSA e MARINETE DA…