Art. 127 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 127. Feita a denunciação pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante e acrescentar novos argumentos à petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu.

Andamento do Processo n. 1.553.065 - Agravo em Recurso Especial - 18/10/2019 do STJ

, do Código Civil, e 65, II, "d", da Lei 8.666/93. Alega que não há razões para se ter aplicado o prazo decenal porquanto... no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março

Página 3567 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 18 de Outubro de 2019

, do CPC/2015 c/c o art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.... APONTADA OFENSA AOS ARTS. 4º E 5º DA LINDB, 126 E 127 DO CPC/73. AUSÊNCIA …

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 00122817320155150016 0012281-73.2015.5.15.0016

caso de falência da empresa fornecedora de serviços temporários (Lei n.º 6.019/74 art. 16); do empreiteiro principal.../2015, e no artigo 4º da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro …

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 00117225220155150102 0011722-52.2015.5.15.0102

(Lei n.º 6.019 /74 art. 16 ); do empreiteiro principal pelos créditos dos empregados do subempreiteiro ( CLT art. 455... artigo 127 do CPC /73, equivalente ao atual artigo 140 , parágrafo único do …

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 00104174520165150022 0010417-45.2016.5.15.0022

: das empresas do grupo econômico em face dos créditos dos empregados de uma delas ( CLT art. 2º , § 2º ; Lei n.º 5.889 /73 art. 3... de serviços pelos créditos do artista (Lei n.º 6.533/78 art. 17) …

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 00100411120165150135 0010041-11.2016.5.15.0135

); do tomador de serviços no caso de falência da empresa fornecedora de serviços temporários (Lei n.º 6.019 /74 art. 16... econômico em face dos créditos dos empregados de uma delas ( CLT art. 2º , …

Página 785 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) de 17 de Outubro de 2019

de trabalho temporário (Lei n.º 6.019, de 03.01.1974). II - A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa..., da CF/1988). III - Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação …

Página 792 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) de 17 de Outubro de 2019

dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei n.º 6.019, de 03.01.1974). II - A contratação irregular... de vigilância (Lei n.º 7.102, de 20.06.1983) e de conservação e limpeza, bem como …

Página 800 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) de 17 de Outubro de 2019

. Esta, por sua vez, encontra suporte nos arts. 186 e 927 do CCB, no art. 8º, da CLT, no art. 4º da LICC e no art. 127 do CPC, eis... tomadora de serviços, esta se escora na construção …

Página 49950 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 17 de Outubro de 2019

. 3º, § 2º; Lei 6.019/74, art. 16; Lei 6.533/78, art. 17; Lei 6.615/78, art. 11; Lei 7.064/82, art. 19; Lei 8.212/91... sob análise, desafia-se observância por meio de integração (CLT, art. 8º; CPC, …