Art. 126 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 126. A citação do denunciado será requerida na petição inicial, se o denunciante for autor, ou na contestação, se o denunciante for réu, devendo ser realizada na forma e nos prazos previstos no art. 131.

Andamento do Processo n. 0823730-67.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - 11/11/2019 do TJMS

Liberty Seguros S/A., no prazo da defesa (CPC, art. 126), citese a Litisdenunciada por carta com AR, no endereço declinado.... 152/210) no prazo de 15 (quinze) dias. II - Em vista da denunciação da …

Página 4786 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Novembro de 2019

, seção ou subseção judiciária, sob pena de ficar sem efeito a denunciação da lide (art.126 c/c art.131, CPC).... de Goiás 2ª Vara Cível DECISÃO Ação: Procedimento Comum Processo : …

Página 602 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Novembro de 2019

liquet), impondo-lhe a lei que decida mesmo nos casos de lacuna (art. 126 do CPC, primeira parte). Ora, se o juiz não... aquele que deveria provar e não o fez. A própria lei assim categoriza essa …

Página 189 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 11 de Novembro de 2019

, operada através da inversão do ônus probante, com amparo no art. 6.º, VIII da Lei 8.078/90, é regra de instrução... APRECIAÇÃO DA PROVA. PERSUAÇÃO RACIONAL. ARTIGOS ANALISADOS: 212, IV, DO CC; 126,…

Página 303 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 11 de Novembro de 2019

probante, com amparo no art. 6.º, VIII da Lei 8.078/90, é regra de instrução, nas hipóteses em que seja necessário fazê-la...Pg. 303. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de …

Página 4 da Pratápolis do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 11 de Novembro de 2019

o regular preparo prévio pelo denunciante, proceder a sua citação no endereço declinado à f. 79, §3º, na forma do artigo 126... autora foi intimada para efetuar o pagamento das custas no prazo de 15

Página 2297 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 11 de Novembro de 2019

e Privadas do Estado do Paraná, na forma dos artigos 126 e 128 do CPC. 2 - Para realização da INSTRUÇÃO designo a data... de preclusão e presunção de desistência da oitiva (art. 455, § 2º, CPC/2015)…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 4493820125240003

. TERCEIRIZAÇAO. CABIMENTO. ATIVIDADE-FIM E ATIVIDADE-MEIO. SÚMULA 331 DO TST. INTERPRETAÇAO DO ART. 94, INCISO II, DA LEI .... SÚMULA 331 DO TST. INTERPRETAÇAO DO ART. 94, INCISO II, DA LEI

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1511008420095240004

do artigo 94, inciso II, da Lei 9.472/97, podem as empresas concessionárias de serviços de telecomunicações contratar..., em que se discutia a possibilidade de recusa de aplicação do artigo 94, …

Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 1335003720095020077

e a remuneração prevista no contrato de trabalho. Incólumes os artigos 121 da Lei 8.212/93, 402, 403 e 950 do Código Civil... a ensejar o reexame porque não atendem ao disposto na letra a do art.…