Artigo 126 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 126. A citação do denunciado será requerida na petição inicial, se o denunciante for autor, ou na contestação, se o denunciante for réu, devendo ser realizada na forma e nos prazos previstos no art. 131.

Contrarrazões - Ação Devolução contra Tc Nexus I Empreendimentos Imobiliários Spe

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA – ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ref.: Processo no TC NEXUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, nova denominação social…

Página 364 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar. Int. Cumpra-se. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP) Processo 1002241-61.2021.8.26.0270 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação…

Página 453 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação; II - na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a…

Página 2133 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

BARBOSA (OAB 391569/SP), RENATA SAYDEL (OAB 194266/SP), JULIANA APARECIDA JACETTE BERG (OAB 164556/SP) Processo 1001255-66.2020.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem…

Página 2134 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

R$ 50.000,00, além dos lucros que deixaram de auferir com a interdição do imóvel que estava anunciado para locação no valor de R$ 1.500,00 por mês. Requereram a condenação da ré ao pagamento de…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1638790 RS 2016/0302682-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1638790 - RS (2016/0302682-8) DECISAO Vistos, etc. Trata-se de recurso especial interposto pela Fazenda Nacional, com amparo na alínea "a" do inciso III do art. 105 da …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1426707 RJ 2013/0416567-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1426707 - RJ (2013/0416567-7) DECISAO Vistos, etc. Trata-se de recurso especial interposto pela União, com amparo na alínea "a" do inciso III do art. 105 da Constituição da …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo em Execução Penal : AGEPN 0432423-76.2021.8.13.0000 Montes Claros

EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇAO PENAL - INSURGÊNCIA MINISTERIAL - DESCUMPRIMENTO DE CONDIÇÕES IMPOSTAS NO REGIME SEMIABERTO - FALTA GRAVE CONFIGURADA - JUSTIFICATIVA INSUFICIENTE - REGRESSAO DE REGIME -…

Página 3190 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

- Vistos. Fls. 39: Tendo em vista o AR recebido por terceiros e tratando-se de microempresa, defiro a expedição de mandado de citação ao mesmo endereço. Recolha a parte autora as respectivas custas.

Página 2509 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

devido (ITCMD) sem a incidência de juros e multa (art. 17, § 1°, da Lei Estadual 10.705/2000), por vislumbrar a hipótese de motivo justo para tanto, conforme narrado. O tributo devido deverá ser…