Art. 126 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 126. A citação do denunciado será requerida na petição inicial, se o denunciante for autor, ou na contestação, se o denunciante for réu, devendo ser realizada na forma e nos prazos previstos no art. 131.

Página 3017 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Outubro de 2019

e de prisão por até sessenta dias Art. 528 , § 4º , CPC c.c. Art. 19 , da Lei 5.478 /1968. 5) Oficie-se ao INSS para... prazo de 15 dias (úteis), advertindo-a de que nos termos do artigo 344 , …

Página 3307 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Outubro de 2019

oferecida pela ré (art. 130 , do CPC ), no prazo da defesa, determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO (artigo 126 do CPC..., por e-mail, para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer os pontos …

Página 165 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Outubro de 2019

do parágrafo único do artigo 99 da Lei 11.101/2005, em que constem as seguintes advertências: a) no prazo de 15 dias...) Determino a lacração da empresa nos termos do artigo 99 inciso XI da Lei de …

Tribunal Superior do Trabalho TST - PROCESSO ADMINISTRATIVO : PA 66533220195000000

da indenização de férias, às fls. 117-126. Senão vejamos: Art. 16. É devida aos magistrados indenização de férias não gozadas... AURÉLIO), o que justificou a previsão pelo legislador de sessenta …

Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 2894020115090011

de trabalho. Premissas fáticas incontestes à luz da Súmula 126. A egrégia Corte Regional, portanto, ao deferir a pensão... pelo referido preceito de lei, inserindo-se no âmbito do convencimento …

Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 104928620155030076

13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇAO NORMATIVA 40 DO TST. NEGATIVA DE PRESTAÇAO JURISDICIONAL . REQUISITO DO ARTIGO... o cotejo entre ambos. Essa é a diretriz do artigo 896, § 1º-A, IV, da CLT …

Andamento do Processo n. 1000866-57.2019.8.26.0185 - Procedimento Comum Cível - 11/10/2019 do TJSP

, sob pena de ficar sem efeito a denunciação (CPC, art. 126 c.c. art. 131). Int. - ADV: YAN LIVIO NASCIMENTO (OAB 424122...), a viabilizar eventual regresso por parte da requerida, defiro a …

Andamento do Processo n. 0020343-61.2014.8.19.0021 - 11/10/2019 do TJRJ

da demanda secundária, na forma do que dispõe o artigo 126 c/c 131 do CPC. Atendida a determinação supra tempestivamente... (a). MARCOS ANDRE PEREIRA DA SILVA (OAB/SP-161014) Decisão: Demonstrada, …

Andamento do Processo n. 0709206-70.2017.8.02.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse / Esbulho / Turbação / Ameaça - 11/10/2019 do TJAL

, na forma do disposto no art. 126 do CPC. Maceió(AL), 09 de outubro de 2019. Pedro Ivens Simões de França Juiz de Direito..., NILSON FRANCISCO DA SILVA, portador do RG de 1644843 SSP/AL, …

Andamento do Processo n. 0040702-26.2012.8.06.0001 - Procedimento Comum - 11/10/2019 do TJCE

, operada através da inversão do ônus probante, com amparo no art. 6.º, VIII da Lei 8.078/90, é regra de instrução... DA PROVA. PERSUAÇÃO RACIONAL. ARTIGOS ANALISADOS: 212, IV, DO CC; 126, 131, 273, …