Artigo 126 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 126. A citação do denunciado será requerida na petição inicial, se o denunciante for autor, ou na contestação, se o denunciante for réu, devendo ser realizada na forma e nos prazos previstos no art. 131.

Andamento do Processo n. APELAÃÃO CÃVEL - 0834712-22.2019.8.20.5001 Polo ativo FABIO LIMA DE LUCENAAdvogado - Esdra Silva dos Santos Polo - Banco Bradesco Cartoes S.aadvogado(s) - 04/08/2020 do TJRN

do Superior Tribunal de Justiça, em 27/04/2016, ao julgar o REsp 1.386.424, para os efeitos do artigo 1.036 do CPC (art. 543-C... monetária e juros moratórios. Marco inicial. Sobre o valor …

Andamento do Processo n. 0101650-14.2017.8.20.0115 - Procedimento Ordinário - Licença - 04/08/2020 do TJRN

a aposentadoria. No âmbito estadual, a licença-prêmio possui previsão expressa no art. 102, da Lei Complementar 122, de 30... administrativamente ao mesmo título. Ainda, observe-se o limite do ar…

Página 220 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 4 de Agosto de 2020

de Justiça, em 27/04/2016, ao julgar o REsp 1.386.424, para os efeitos do artigo 1.036 do CPC (art. 543-C do CPC/1973... que a impediu de juntá-los anteriormente, o que não restou evidenciado na …

Página 340 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 4 de Agosto de 2020

a prescrição quinquenal, determinada pelo Decreto 20.910 , de 06.01.1932, complementado pelo Decreto-Lei 4.597...). PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AFRONTA AO ART. 126 DO CPC - SÚMULA N. …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00438677420198190001

. CONSEQUÊNCIAS PROCESSUAIS. MITIGAÇÃO LIMITADA. ARTIGOS ANALISADOS: 126 , 131 E 333 DO CPC . (...) 3. De acordo.... Presença dos requisitos autorizadores da imposição da responsabilidade civil do …

Página 3273 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Agosto de 2020

para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º do NCPC).) - ADV: VITOR HUGO... (fls. 87/114), no prazo da defesa (CPC, art. 126), determino a citação da …

Página 269 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 3 de Agosto de 2020

constitutivo de seu direito, nos moldes do art. 373, I, CPC. Ademais, de acordo com o extratos anexado (ID 43174666... de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (Redação dada …

Andamento do Processo n. 0020634-70.2016.5.04.0761 - ATOrd - 31/07/2020 do TRT-4

, na forma da Lei 12.506/2011; c) 11/12 de 13º salário de 2014; 13º salário de 2015 e 4/12 de 13º salário proporcional; d... menores de idade, o que requer. O réu contesta. Conforme os artigos 65 …

Andamento do Processo n. 0020634-70.2016.5.04.0761 - ATOrd - 31/07/2020 do TRT-4

, na forma da Lei 12.506/2011; c) 11/12 de 13º salário de 2014; 13º salário de 2015 e 4/12 de 13º salário proporcional; d... de idade, o que requer. O réu contesta. Conforme os artigos 65 a 70 da …

Andamento do Processo n. 0012878-15.2015.5.15.0122 - ROT - 31/07/2020 do TRT-15

. É fato, de outro lado, que o art. 71 da Lei 8.666/93 foi declarado constitucional pela ADC 16. Entretanto, a lei... solidária do empreiteiro principal na hipótese de subempreitada; do disposto no a…