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Jusbrasil - Tópicos
18 de novembro de 2018
Inciso II do Artigo 125 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 125, inc. II da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 125. É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes:

II - àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.

II - àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.

Inteiro Teor. 7144951220188070000 DF 0714495-12.2018.8.07.0000

o art. 125 , II , do CPC , é admissível a denunciação da lide àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato.... DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ART. 125 , II , DO CPC . NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Consoante preconiza... a denunciação à COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA -TERRACAP, com fulcro no ar...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70076449388 RS

de regresso em face da denunciada, de modo que presente a hipótese do art. 125, inciso II, do CPC, in verbis : Art. 125. É... que preenchidos os requisitos de admissibilidade, a teor do disposto no artigo 1.011, caput , inc. II, do NCPC. Consigno... admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes: ...

7144951220188070000 DF 0714495-12.2018.8.07.0000

DA LIDE. ART. 125 , II , DO CPC . NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Consoante preconiza o art. 125 , II... mediante ação autônoma, conforme reza o art. 125 , § 1º , do CPC . 4. Agravo de instrumento conhecido e desprovido....07144951220188070000 DF 0714495-12.2018.8.07.0000 CONHECIDO. IMPROVIDO. UNÂ...

Andamento do Processo n. 0006801-58.2013.8.17.1090 - Apelação - 16/11/2018 do TJPE

a Controvérsia 02, no C. STJ (Relator Min. Marco Aurélio Bellizze), para fins de discutir se a edição da Lei 13.000/2014 assegura... aos artigos 786 do CC e 125, II, do CPC, suscitada no tópico intitulado "Denunciação da lide à construtora do imóvel, bem... com contratos de financiamento quitados, pois extinta a ga...

Andamento do Processo n. 0053982-94.2018.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - 16/11/2018 do TJRJ

REQUERIDA NA CONTESTAÇÃO. INDEFERIMENTO. ART. 125, INCISO II, DO CPC. - Como restou salientado pelo Juízo a quo... descritas no inc.II do artigo 125 do CPC. E, no que concerne a denunciação da então funcionária do recorrente, apesar.... - Ademais, o artigo 22 da Lei 8.935/1994 é claro ao atribuir responsabilidade c...

Andamento do Processo n. 0421509-36.2008.8.19.0001 - 16/11/2018 do TJRJ

. 125, Inc.II do CPC, adotar as providências que entender necessárias a dar maior celeridade ao processo, e considerando...Andamento do Processo n. 0421509-36.2008.8.19.0001 - 16/11/2018 do TJRJ Proc. 0421509-36.2008.8.19.0001.../RJ-095148), Dr (a). WILSON SILVA WAISE FILHO (OAB/RJ-090688) Decisão: Tendo em conta que c...

Andamento do Processo n. 1.387.186 - Agravo / Recurso Especial - 16/11/2018 do STJ

inúteis ou meramente protelatórias (art. 130, CPC/73), velando pela rápida solução do litígio (art. 125, inciso II, CPC...), velando pela rápida solução do litígio (CPC, art. 125, II). (...) No caso dos autos, a decisão monocrática encontra...Andamento do Processo n. 1.387.186 - Agravo / Recurso Especial - 16/11/2018 ...

Andamento do Processo n. 1.727.517 - Recurso Especial - 16/11/2018 do STJ

Andamento do Processo n. 1.727.517 - Recurso Especial - 16/11/2018 do STJ (6126) RECURSO ESPECIAL 1.727.517 - MG... dos arts. 125, II, 240, 371, 1.022, I e II, do NCPC, 186 e 927 do CC, ao sustentar (1) a necessidade de retorno dos autos... embargado esteja eivado de algum vício apontado no art. 1022, NCPC/15. Confo...

Andamento do Processo n. 1.371.442 - Agravo / Recurso Especial - 16/11/2018 do STJ

. 757 do Código Civil, artigos 125, inciso II, e 130, inciso III, ambos do Código de Processo Civil de 2015. Alegou..., artigos 125, inciso II, e 130, inciso III, ambos do Código de Processo Civil de 2015. Argumentou que o seguro foi... de prestação jurisdicional, violação ao artigo 1.022 do Código de Processo Civil de...

Andamento do Processo n. 0006623-51.2015.8.22.0007 - Procedimento Ordinário - 16/11/2018 do TJRO

do inciso II do citado artigo, eis que o aditamento foi apresentado após a citação dos requeridos.Desta forma, considerando... a responsabilidade por qualquer acidente, isentando a ré. Pois bem.O art. 125, II, do NCPC, admita a denunciação à lide..., ante a aparente inobservância do dever de cautela pelo motorista, no...

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