Inciso I do Artigo 125 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 125. É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes:
I - ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam;

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0090117-37.2020.8.19.0000

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro 10ª Câmara Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0090117-37.2020.8.19.0000 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA AGDO: ASVRE - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0076675-04.2020.8.19.0000

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro 10ª Câmara Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0076675-04.2020.8.19.0000 AGTE: DOROTI VECIO DE ALMEIDA AGDO: COLEGIO ANGLO AMERICANO LTDA RELATOR: DES. JOSÉ…

Página 1582 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

Despacho de página 374 em seus ulteriores termos. - ADV: BISSON, BORTOLOTI E MORENO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), RENATA BRITO DE OLIVEIRA BOSCATELI (OAB 347594/SP), OSVALDO SOARES PEREIRA…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01002494420205010247 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0100249-44.2020.5.01.0247 (ROT) RECORRENTES: LEVY DUARTE DA SILVA, INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. (CENTRO DE PESQUISAS, PRODUTOS QUÍMICOS E BIOLÓGICOS) RECORRIDOS: LEVY…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1003595-14.2020.8.26.0220 SP 1003595-14.2020.8.26.0220

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇAO DE DIREITO PRIVADO 26ª CÂMARA Registro: 2021.0000346219 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação Cível nº 1003595-14.2020.8.26.0220,…

Página 159 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 6 de Maio de 2021

decorrência das medidas temporárias de prevenção no contágio pelo Covid­ 19 (Novo Coronavírus), determinou o fechamento das Portas dos Fóruns de selecionadas Comarcas do Estado de Mato Grosso,…

Página 15669 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 6 de Maio de 2021

entendam necessário, manifestem a intenção de produção de provas, especificando-as (dizendo quais provas quer fazer) e justificando a necessidade (dizendo quais matérias quer provar), sendo que na…

Página 15671 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 6 de Maio de 2021

oportunamente protocolizada (fls. 73/83), na qual se pugna pela improcedência dos pedidos ventilados pela parte reclamante. A parte reclamante impugnou a contestação e documentos (fls. 110/128).

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 0147328-62.2021.8.13.0000 MG

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇAO FISCAL - DENUNCIAÇAO DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. Nos termos do art. 125, inciso I do CPC/15 é admissível a denunciação da lide, promovida por…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 0147328-62.2021.8.13.0000 MG

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. Nos termos do art. 125, inciso I do CPC/15 é admissível a denunciação da lide, promovida …