Inciso I do Artigo 125 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 125. É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes:
I - ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam;

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, restando incólumes os artigos 125, I e 400 do CPC. Agravo de instrumento a que se nega provimento. DESPEDIDA DE EMPREGADO... Turma, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 12/04/2019). …

Página 3626 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 22 de Janeiro de 2021

da controvérsia não constitui cerceamento de defesa, restando incólumes os artigos 125, I e 400 do CPC. Agravo de instrumento...). "PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM …

TRT1 • ATOrd • Verbas Rescisórias • 0011087-41.2014.5.01.0023 • 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

violação da isonomia de tratamento. E isso tanto sob o aspecto interno, entre as partes (art. 125 , I do CPC... do CSJT, editada em consonância com a Lei 11.419 /2006, em seu artigo 18 , parágrafo …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2245473-93.2020.8.26.0000 SP 2245473-93.2020.8.26.0000

, diretamente a ação de regresso, nos termos do que lhe faculta o art. 125 , I , do NCPC Precedentes do col. STJ.” (Apel... ao processo, nos termos do disposto no artigo 125 , II , do Código de …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo Interno : AGT 0106907-91.2020.8.21.7000 RS

de tratamento igualitário conceder igual oportunidade ao agravado ( CPC/2015 , art. 139 , I , ex-art. 125 , I ), isto é..., aos arrolados no inciso I do art. 1.017, ex-inciso I do art. 525, os …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 0119405-25.2020.8.21.7000 RS

. Assim, por ora, não verifico qualquer das hipóteses dos incisos I e II , do artigo 125 , do CPC . A propósito: AGRAVO... ART. 1.022 DO CPC/2015 . I. Inexistência de contradição, omissão, …

Página 12213 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 20 de Janeiro de 2021

do parágrafo 5º do artigo 219 do CPC, que decorreu da Lei 11.280/2006, com vigor a partir de 90 dias da data de publicação (17... privilégio suplementar processual nesse campo, o qual implicaria …

Página 12216 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 20 de Janeiro de 2021

se justificando privilégio suplementar processual nesse campo, o qual implicaria ofensa ao art. 125, I, do CPC, que exige...º da Instrução Normativa 39/2016 do Tribunal Pleno do TST, que trata …

Página 12218 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 20 de Janeiro de 2021

º do artigo 219 do CPC, que decorreu da Lei 11.280/2006, com vigor a partir de 90 dias da data de publicação (17... privilégio suplementar processual nesse campo, o qual implicaria ofensa ao art. …

Andamento do Processo n. 0000962-10.2020.5.14.0001 - Atord - 15/01/2021 do TRT-14

, seja empregado ou empregador, sobretudo em vista do princípio da igualdade processual das partes (CF/88, art. 5º; CPC, art. 125, I... jurisprudencial sufragado no inciso I, da Súmula 74, do …