Art. 125, inc. I da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 125. É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes:
I - ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam;
cuja contrariedade aponte. De acordo com o artigo 896 , § 1º-A, inciso I, da CLT , incluído pela Lei 13.015 /2014... PELA LEI Nº 13.015 /14. INOBSERVÂNCIA DE PRESSUPOSTO FORMAL DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ART. 896 , § 1º-A, I, DA CLT... . Nos termos do art. 896 , § 1º-A, I, da CLT , com a redação dada pela Lei nº 1...
) DA DENUNCIAÇÃO À LIDE:..ESTANDO AUSENTES AS HIPÓTESES PREVISTAS NOS INCISOS I E II DO ART. 125 DO CPC/15, TENHO POR INDEFERIR...Andamento do Processo n. 85460/RS - 16/11/2018 do TJRS 85460/RS). INTIMAÇÃO DO AUTOR ACERCA DO INTEIRO TEOR DESPACHO... QUE AS PARTES PLEITEARAM A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL DE FORMA GENÉR...
) DA DENUNCIAÇÃO À LIDE:..ESTANDO AUSENTES AS HIPÓTESES PREVISTAS NOS INCISOS I E II DO ART. 125 DO CPC/15, TENHO..., INCISOS I E II, DO CPC. IV) PARA O JULGAMENTO DO FEITO, CONSIDERANDO A DOCUMENTAÇÃO ATÉ AQUI ACOSTADA, ENTENDO...Pg. 759. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 16/11...
da impenhorabilidade prevista no art. 833, X, CPC/2015, para valores de até 40 salários mínimos, depositados... e de conta poupança com saldo de até 40 (quarenta) salários-mínimos, conforme dispõe o artigo 833, incisos IV e X... art. 833, X, CPC/2015, para valores de até 40 salários mínimos, depositados em aplicações ...
não se amolda ao disposto no artigo 125, I e II, CPC, pois não demonstrou ter contrato de seguro com a Nobre, mas apenas... ECKSCHMIEDT ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELVIS PLESLEY BALDINI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação Nº 0989/2018...
a conclusão; contiver pedidos incompatíveis entre si -art. 330, parágrafo primeiro, do CPC (Lei 13.105 de 2015.... Assim sendo, estando a petição inicial, de acordo com o art. 840 da CLT c/c o art. 319 do CPC (Lei 13.105 de 2015), não há inépcia a ser..., entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017, em consonância c...
(art. 5º, LXXIV, da CF/88). Considerando-se que a Lei Complementar nº 132 de 2009 incluiu o inciso VII, no artigo 3º... processual, além da hipótese fática dever enquadrar-se em uma das previsões legais dos incisos I, II, do art. 125 do CPC... em espécie há determinação legal expressa no art. 71, § 1º da Lei nº 8.666/...
”, descabe a denunciação da lide por não se enquadrar nas situações previstas nos incisos I e II do artigo 125 do CPC... casos previstos no artigo 125 do CPC, a saber: “Art. 125. É admissível a denunciação da lide, promovida... da denunciação da lide (artigo 125, I e II) não se amoldam ao caso sub judice. Eventual soli...
do juiz assegurar às partes igualdade de tratamento, como institui o artigo 139, inciso I, do NCPC/2015 (art. 125, inciso I... competia (art. 818 da CLT c/c art. 373, I, do NCPC/2015), haja vista que, dos comprovantes de pagamento resta...Andamento do Processo n. 0010476-24.2015.5.15.0004 - RO - 14/11/2018 do TRT-15 P...
, como institui o artigo 139, inciso I, do NCPC/2015 (art. 125, inciso I, do CPC/73), sendo-lhe vedado presumir a existência.../2015, com ação ajuizada em março do mesmo ano), inexistia a referida Súmula nº 50 deste E. TRT. Nesse passo, no entender... das verbas em comento, ônus que lhe competia (art. 818 da CLT c/c ar...