Art. 125, inc. I da Lei 13105/15

que o ônus probatório deverão ser estabelecidos nos termos do artigo 373 , incisos I e II , do CPC / 15 , imputando à... para cada parte, nos termos dos incisos I e II , do art . 373 , do CPC/15 , …

inviável o exame da alegada violação dos artigos 1º, 5º, caput, 7º, XXIX, e 18 da CF; 125, I, do CPC; art. 39, § 1... dos artigos 505 do CPC/2015 e 836 da CLT. 2. ECT. PROGRESSÕES HORIZONTAIS POR …

ação a partir de 25 de março de 2015, inclusive após o advento da Lei nº 13.467/2017, que inseriu na CLT o § 7º do artigo... houve tentativa de acordo junto à Comissão de Conciliação Prévia …

, por exemplo, o art. 6º, da lei de custas do Estado de São Paulo nº 11.608/03: “A União, o Estado, o Município e respectivas... necessariamente um tratamento equilibrado entre os seus sujeitos. Por …

. Em complementação a esta regra (artigo 769 da CLT), nos termos do artigo 330, inciso I e parágrafo 1º, inciso I, do CPC/15, tem... de chance de suprimento (art. 284 do Código de Processo Civil e …

a Súmula n.º 17, do Tribunal Regional do Trabalho da 13.ª Região; por fim, invoca o princípio da isonomia (artigo 125 , I... artigo 125 , I , do CPC ; requer a retenção de contribuições …

o artigo 139 , inciso I , do NCPC (art. 125 , I , do CPC /73), sendo-lhe vedado presumir a existência de subtração... dos artigos 373 , I , do NCPC (art. 333 , I, do CPC /73), e 818 , da …

pelo artigo 5º, I da CF e do artigo 125, I do CPC, através da denominada teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova..., e assim, aplicável o art. 6º, inc. VIII, de referida lei, cuja regra …

SEVERINO RIBEIRO COELHO, nos termos do art. 125, I do CPC/2015: CITE-SE o denunciado para contestar, se assim o desejar... de providenciar a citação do denunciada na forma e nos prazos previstos no …

em face da Fazenda Pública do Distrito Federal, pois não estão presentes as hipóteses previstas nos incisos I e II... do artigo 125 do CPC. A denunciação da lide de BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE …