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17 de novembro de 2018
Artigo 124 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 124 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 124. Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70076776681 RS

REGISTRADO EM NOME DE TERCEIRO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE REGISTRAL. ARTIGOS 195 E 237 DA LEI ... competente. Artigos 195 e 237 da Lei 6.015 /73. Impossibilidade de registro de penhora em nome de terceiro, que sequer é..., tal contrato não possui eficácia perante a apelante. Isso porq...

Inteiro Teor. Recurso Especial Eleitoral: REspe 6000661120186030000 Macapá/AP

O art. 96 , caput , da Lei 9.504 /1997 confere legitimidade ativa aos partidos políticos, coligação ou candidatos. No..., os agravantes apontam ofensa ao art. 96 , caput , da Lei 9.504 /97, argumentando que a representação por propaganda... ELEITORAL AGRAVO DE INSTRUMENTO 0600066-11.2018.6.03.0000 – CLASSE 1320 ...

Andamento do Processo n. 0006801-58.2013.8.17.1090 - Apelação - 16/11/2018 do TJPE

contrariedade aos artigos124 do CPC, 1º, 1º-A, e seus parágrafos, da Lei 12.409/2011, 3º e 5º da Lei 13.000/2014 e ao dissídio... a Controvérsia 02, no C. STJ (Relator Min. Marco Aurélio Bellizze), para fins de discutir se a edição da Lei 13.000/2014 assegura.... Em suas razões recursais (fls. 1.040/1.083), a Recor...

Pg. 38. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 16/11/2018

. 1.040/1.083), a Recorrente alega a ocorrência de violação aos artigos 124 do CPC, 1º, 1º-A e parágrafos da Lei 12.409/2011... e Lei 8.078/1990 quanto à inaplicabilidade do CDC aos contratos com cobertura pelo FCVS e ao art. 6º, VIII, do CDC... do recurso. Inviável, contudo, o seguimento do apelo excepcional. Vejamos....

Inteiro Teor. Agravo Interno Cv: AGT 10702100756999006 MG

na alínea "b" do inciso I do artigo 1.030 do CPC/2015, que dispõe que o Vice-Presidente deverá negar seguimento... jurídico da CAIXA em intervir em feitos como o dos autos, conforme o art. 124 do Novo Código de Processo Civil." (fl..., ao julgar o REsp n° 1.091.363, temas 's 50 e 51, recurso processado pela sistemát...

Inteiro Teor. 7372566820178070001 DF 0737256-68.2017.8.07.0001

terceiro prejudicado, nos termos do art. 124 do CPC, aquele a ser alcançado pelos efeitos da sentença. No caso, havendo... certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível. Ademais, o §3º do artigo 292 do CPC/2015 prevê... disposições legais da Lei 6.404/76 (Sociedade por Ações) para defender a ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20973225920188260000 SP 2097322-59.2018.8.26.0000

Preenchimento dos requisito do art. 124, CPC - Recurso desprovido. Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto..., conforme preceitua o artigo 124, do Código de Processo Civil. Sobre o tema, oportuno transcrever a lição de NELSON NERY... das agravadas para defender seu direito sobre o bem. Desse modo, comprov...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20056506720188260000 SP 2005650-67.2018.8.26.0000

estão sob a égide da Lei Federal TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DE SAO PAULO 9ª Câmara de Direito Privado 12.409/2011..., com a redação dada pela recém-promulgada Lei 13.000, de 18.06.2014, prescreve textualmente a necessidade..., §6º, CC/16 e artigo 206, §1º, II, CC em vigor) e a possibilidade de discussão da quest...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21928338420188260000 SP 2192833-84.2018.8.26.0000

de não previsto expressamente no rol do art. 1.015 do CPC/2015, a decisão interlocutória relacionada à definição... no TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DE SAO PAULO 9ª Câmara de Direito Privado inciso III do art. 1.015 do CPC/2015, já... 478/2009 que não foi convertida em lei nem foi promulgado decreto legislativo para a...

7372566820178070001 DF 0737256-68.2017.8.07.0001

do art. 124 do CPC, aquele a ser alcançado pelos efeitos da sentença. No caso, havendo condenação para que as rés... ao art. 292, §3º do CPC, em virtude do valor a que foi dado à causa, afirmando que o valor do proveito econômico da causa...

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