Artigo 124 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 124. Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.

Andamento do Processo n. 5003843-12.2020.4.02.5102 - Mandado de Segurança - 21/01/2021 do TRF-2

sendo a hipótese da figura prevista no art. 124 do CPC . Voltem-me os autos conclusos para sentença. 3a Vara Federal de Niterói Boletim: 2021500252...Andamento do Processo n. …

Página 4475 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Janeiro de 2021

, o presente recurso tem fulcro no art. 1.015 , parágrafo único , do CPC/2015 . 1. A um primeiro exame, reputo..., Fls. 739 e 745: anotação já efetivada no cadastro. Fls. 750: nos termos do art. 120 …

Página 2909 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 21 de Janeiro de 2021

. 124 do CPC . Voltem-me os autos conclusos para sentença. BOLETIM: 2021500253 PROCEDIMENTO COMUM 5000166.... Prazo: 15 (quinze) dias. BOLETIM: 2021500254 PROCEDIMENTO COMUM

Página 770 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Janeiro de 2021

e documentos, nos termos do artigo 158 da Lei 8.069/90 que, ao caso, aplica-se analogicamente. Excepcionalmente..., independentemente de nova conclusão (CPC, art. 267, I, e N.S.C.G.J., art. 124), …

Página 773 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Janeiro de 2021

, independentemente de nova conclusão (CPC, art. 267, I, e N.S.C.G.J., art. 124), com as nossas homenagens e anotações de estilo. Int... do alimentante e da necessidade dos alimentados, nos termos …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2240078-23.2020.8.26.0000 SP 2240078-23.2020.8.26.0000

que a Agravante busca a denunciação da lide, como assistente litisconsorcial, nos termos do artigo 124 do CPC . Anote-se que cabe... de Instrumento 2240078-23.2020.8.26.0000, da Comarca de São …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2247658-07.2020.8.26.0000 SP 2247658-07.2020.8.26.0000

de garantia consistente em fiança. Inteligência do art. 59, § 1º, IX, da Lei 8.245/91. Além disso, o agravante nem sequer... do despejo liminar do locatário, com base no artigo 59, § 1º, inciso …

Página 408 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Janeiro de 2021

de ter decorrido em 30/10/2020 o prazo previsto no art. 15 da Lei 14.010/2020, que estabelecia a obrigatoriedade... do artigo 1048, inciso I, do CPC e artigo 71 do Estatuto do Idoso (Lei

Página 417 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Janeiro de 2021

a fiscalização do pagamento do tributo devido dos atos que lhes forem apresentados em razão do ofício (artigo 289, da Lei ... Deprecante, independentemente de nova conclusão (CPC, art. 267, I, e …

Página 10526 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 14 de Janeiro de 2021

, nos termos dispostos nos artigos 119 a 124 do Código de Processo Civil. Neste caso, o assistente atua como um auxiliar.... Assim, a inicial carece de condições imprescindíveis à propositura, razão …