Artigo 124 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 124. Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.

Página 1700 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Outubro de 2020

NERY, em CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Comentado, nota 1, ao art. 4º da Lei de Assistência Judiciária, 2ª ed., Revista... do disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03. INTIME-SE a parte demandante para que …

Página 3552 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Outubro de 2020

em ação autônoma. Conquanto o art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB) possibilite a reserva nos próprios... de Silvio Eulálio de Moura como assistente litisconsorcial, com fulcro no art.…

Página 87 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 20 de Outubro de 2020

Civil dispõe: “Art. 120. Não havendo impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, o pedido do assistente será deferido... NOS ARTS. 119 E 124 DO NCPC – INTERESSE JURÍDICO ­ RECURSO PROVIDO. Nos termos …

Página 13 da Uberlândia do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 20 de Outubro de 2020

prazo de 15 dias, nos termos do art. 677 e 679, ambos do CPC .(Para dar continuidade aos atos processuais, esse processo... capazes de afastar a presunção do art. 99 , § 3º do CPC .Recebo os …

Andamento do Processo n. 1001790-06.2020.8.26.0356 - Carta Precatória Cível - 19/10/2020 do TJSP

conclusão (CPC, art. 267, I e N.S.C.G.J, art. 124), com as nossas homenagens e anotações de praxe. CUMPRA-SE na forma...-06.2020.8.26.0356 - Carta Precatória Cível - Citação (

Andamento do Processo n. 1001795-28.2020.8.26.0356 - Carta Precatória Cível - 19/10/2020 do TJSP

Deprecante, independentemente de nova conclusão (CPC, art. 267, I e N.S.C.G.J, art. 124), com as nossas homenagens e anotações...-28.2020.8.26.0356 - Carta Precatória Cível - Citação (

Andamento do Processo n. 0006915-28.2020.5.15.0000 - AR - 19/10/2020 do TRT-15

Andamento do Processo n. 0006915-28.2020.5.15.0000 - AR - 19/10/2020 do TRT-15 Processo AR-0006915-28.2020.5.15.0000..., a Lei Complementar 101/2001 e ainda contrariou as Súmulas Vinculantes …

Página 1574 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Outubro de 2020

, para a exequente, podendo oferecer IMPUGNAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 525 , CPC ). Fica a parte executada....S.C.G.J., art. 124 ), com as nossas homenagens e anotações de estilo. Int. …

Página 82 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 19 de Outubro de 2020

O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUIAS EM 15 DIAS 2 - 0000745-25.2017.8.08.0021 - Procedimento Comum Cível Requerente: MARCOS AURELIO... Requerente: MARCOS AURELIO PIRES CIENCIA QUANTO AOS …

Página 117 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 19 de Outubro de 2020

, conforme o art. 7º, inciso II, da Lei n.º 12.016/09. Recebidas as informações ou transcorrido in albis o prazo, encaminhem..., destaco o art. 124 do CPC/2015, in verbis: Art. 124. Considera-se …