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09 de dezembro de 2018
Artigo 123 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 123 da Lei 13105/15

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Pg. 2660. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 04/12/2018

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Pg. 2806. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 06/12/2018

que tempestivo e a representação processual é regular. Em face dos termos do art. 897-A, § 2º, da CLT e art. 123, § 2º, do CPC, dê... do Juízo, no prazo de 05 dias, sob pena de não recebimento por deserto, nos termos da lei. DESTINATÁRIO: JH2P-CONSTRUCAO... ITALO ROQUE MADRUGA SABADIN Despacho Processo RTOrd- 00212...

Pg. 1141. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/12/2018

. Em atenção ao art. 62 da Lei n. 8.213/91, faz-se imprescindível que, no caso concreto, o INSS promova nova perícia médica... de 2006), desbordou da diretriz traçada no art. 62 da Lei n. 8.213/91. 4. Recurso especial do INSS improvido. (REsp..., na forma dos artigos 121 usque 123 do CPC; e (ii) defiro o pedido de tute...

Pg. 2422. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/12/2018

os honorários do perito, conforme resolução do Conselho Nacional de Justiça 232/16 em R$ 370,00. 2- Tratando... em fls. 115/119 pela MORLAN S/A, admitida no processo como assistente simples da parte ré, nos termos do art. 121 a 123... realizada no seguinte endereço: Avenida Dois 757- centro- Orlândia-SP. Servirá...

Andamento do Processo n. 0021281-23.2017.5.04.0020 - RTOrd - 06/12/2018 do TRT-4

-A, § 2º, da CLT e art. 123, § 2º, do CPC, dê-se vista à parte contrária, por 5 dias. Decorrido o prazo, façam...Andamento do Processo n. 0021281-23.2017.5.04.0020 - RTOrd - 06/12/2018 do TRT-4 Processo RTOrd- 0021281... JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação Processo : 0021281-23.2017.5.04.0020 AUTOR: MIGUEL DUARTE SI...

Pg. 2456. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/12/2018

REGINA GUERRA MARÇOLA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 1378/2018 Processo 1000094-09.2016.8.26.0506 - Procedimento... (OAB 411087/SP) Processo 1000584-75.2018.8.26.0404 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Sandra Maria... Pereira de Oliveira - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vi...

Pg. 8082. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/12/2018

como violados no recurso especial, incide o disposto na Súmula 282/STF. 3 . A verificação de que houve a quitação...: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVENÇÃO. PRECLUSÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 123 E 245... disposto na Súmula 283/STF: "É inadmissível o recurso extraordinário ...

Pg. 2406. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/11/2018

de 10 (dez) dias. 2- Arbitro os honorários do perito, conforme resolução do Conselho Nacional de Justiça 232/16 em R... ao sistema AJG, conforme Provimento CG 42/2013. Providencie a serventia. - ADV: MARLEI MAZOTI RUFINE (OAB 200476/SP) Processo... 1000385-53.2018.8.26.0404 - Procedimento Comum - Aposentadoria p...

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expressamente previstos no contrato, e desde que não confrontem com a lei ou com os princípios que regem o Código de Defesa...: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVENÇÃO. PRECLUSÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 123... do entendimento disposto na Súmula 283/STF: "É inadmissível o recurs...

Pg. 8618. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/11/2018

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 12 DA LEI N. 9.656/1998 E DO ART. 188 DO CC. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO NÃO... 738.817/MS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/09/2015, DJe 13/10/2015) [grifou-se]... CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVENÇÃO. PRECLUSÃO. A...

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