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Jusbrasil - Tópicos
14 de dezembro de 2018
Artigo 123 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 123 da Lei 13105/15 Jurisprudência

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AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1351719 MG 2018/0217276-6

DECISAO Cuida-se de agravo (art. 1042 do CPC/15), interposto por IMESUL METALÚRGICA LTDA., em face de decisão.... REQUERIMENTO DA PARTE AGRAVADA PARA APLICAÇAO DA MULTA PREVISTA NO § 4º DO ART. 1.021 DO CPC/2015. IMPROCEDÊNCIA. 4. AGRAVO... do art. 1.021 do CPC/2015 não é automática, não se tratando de mera decorrênci...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1385630 SC 2018/0279932-5

- SC015526 CELSO DE FARIA MONTEIRO - SC041534A DECISAO Cuida-se de agravo (art. 1.042 do CPC/15), interposto... jurisprudencial, ofensa, pelo aresto estadual, aos artigos 186 e 927 do Código Civil; 373 do CPC/15; 6º, VII e VIII, e 14...-se] AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. VIOLAÇAO DO ART. 12 DA LEI...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1379795 MS 2018/0266011-0

NOS EMBARGOS DE DECLARAÇAO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 12 DA LEI N.º 6.368/1976. ALEGADA OCORRÊNCIA DE REFORMATIO IN... CONSUMATIVA. ART. 33, § 4º, DA LEI N.º 11.343/2006. INCIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. AGENTE QUE SE DEDICA À PRÁTICA DE ATIVIDADES...011264 MURILO STAUT DE MELO - MS010679B DECISAO Cuida-se de agr...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1351575 SP 2018/0216962-8

Cuida-se de agravo (art. 1.042 do CPC/15), interposto por LUDATRADE TECNOLOGIA LTDA., em face de decisão..., pelo aresto estadual, ao artigo 494, I, e 504 do CPC/15. Sustenta, em síntese, que a sentença contém erro material, que deve... aos artigos 494, I, e 504 do CPC/15, sustentando que a sentença contém erro materi...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1324996 MG 2018/0171140-3

03/08/2015) [grifou-se] AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. VIOLAÇAO DO ART. 12 DA LEI N. 9.656/1998... ADVOGADO : ALEXANDRE AMARANTE GOMES PINTO COELHO - MG078737 DECISAO Cuida-se de agravo (art. 1.042 do CPC/15..., aos artigos 5º, 6º, 9º, 10, 11, 156, § 1º, 371, 464, 479, 489, II, e § 1º, IV, e 1022 ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1381612 SP 2018/0269158-6

NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 12 DA LEI N.º 6.368/1976. ALEGADA OCORRÊNCIA DE REFORMATIO IN PEJUS. AUSÊNCIA.../08/2015) [grifou-se] AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. VIOLAÇAO DO ART. 12 DA LEI N. 9.656/1998... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 12 DA LEI N.º 6.368/1976. ALEGADA OCORRÊNCIA DE R...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1233248 PE 2018/0012204-9

, I, do CPC/73 bem como 485, VI, 239, 114, 312 e 123, I, do CPC/2015, ao fundamento de ilegitimidade ativa dos autores... prosperar. Quanto à alegada violação do artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015 por supostas omissões quanto à... DO RECURSO ESPECIAL. ANÁLISE DO MÉRITO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 123 DO STJ. V...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1384487 RS 2018/0275408-3

DEIRO - RS057718 ALINI NOAL - RS067193 DECISAO Cuida-se de agravo (art. 1.042 do CPC/15), interposto por MARCO ANTÔNIO... violação aos artigos 492 e 1013 do CPC/15, alegando que configura julgamento ultrapetita a alteração do marco inicial... jurisprudencial, ofensa, pelo aresto estadual, aos artigos 100, 492 e 1013, ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1371236 SP 2018/0251156-8

/08/2015) [grifou-se] AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. VIOLAÇAO DO ART. 12 DA LEI N. 9.656/1998... insurgente alegou, além de dissídio jurisprudencial, ofensa aos artigos 397, 399 e 497 do CPC/15. Sustentou, em síntese..., quando do julgamento do REsp 982.133/RS (Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUN...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1372321 RS 2018/0255551-0

ESPECIAL. ART. 12 DA LEI N.º 6.368/1976. ALEGADA OCORRÊNCIA DE REFORMATIO IN PEJUS. AUSÊNCIA DE INDICAÇAO... DO DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO. SÚMULA 284/STF. INOVAÇAO. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSAO CONSUMATIVA. ART. 33, § 4º, DA LEI N.º 11.343/2006... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 12 DA LEI N.º 6.368/1976. ALEGADA OCORRÊ...

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