Art. 122 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 122. A assistência simples não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos.

Página 1139 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Outubro de 2019

, por ser o posicionamento adotado pela jurisprudência deste Superior Tribunal em atenção ao artigo 147, I, da Lei 8.069... incompetente (artigo 122 do CPC). Precedentes citados: CC 45.891-SP, DJ …

Página 1141 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 22 de Outubro de 2019

SERÁ POSSÍVEL APÓS O PAGAMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), CONFORME A LEI ESTADUAL 8085/2015. 2...), CONFORME A LEI ESTADUAL 8085/2015. 2. OUTROSSIM, EM CASO DE SALDO …

Andamento do Processo n. 1003397-69.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - 18/10/2019 do TJSP

o posicionamento adotado pela jurisprudência deste Superior Tribunal em atenção ao artigo 147, I, da Lei 8.069/1990... incompetente (artigo 122 do CPC). Precedentes citados: CC 45.891-SP, DJ …

Andamento do Processo n. 1015455-70.2019.8.26.0309 - Regulamentação de Visitas - 18/10/2019 do TJSP

da menor, por ser o posicionamento adotado pela jurisprudência deste Superior Tribunal em atenção ao artigo 147, I, da Lei ... pelo juízo incompetente (artigo 122 do CPC). Precedentes citados: CC …

Andamento do Processo n. 0003513-21.2004.403.6109 - 18/10/2019 do TRF-3

no par. 1º do art. 122 do CPC, no silêncio, a execução terá seucurso à revelia do(s) executado(s). Dê-se vista à... exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se houve alteração …

Andamento do Processo n. 0000028-59.2018.4.05.0000/02 - Agtr - 18/10/2019 do TRF-5

, artigos 9º e 10º); (4) o papel secundário do assistente simples nos acordos firmados pela parte por ele assistida (CPC, art..., das disposições que consagram: (1) a preferência pela solução …

Página 2204 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Outubro de 2019

EFETIVA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DO ASSISTIDO INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 121 E 122 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRECEDENTES... E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com …

Página 1229 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Outubro de 2019

, por ser o posicionamento adotado pela jurisprudência deste Superior Tribunal em atenção ao artigo 147, I, da Lei 8.069... incompetente (artigo 122 do CPC). Precedentes citados: CC 45.891-SP, DJ …

Página 1234 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Outubro de 2019

adotado pela jurisprudência deste Superior Tribunal em atenção ao artigo 147, I, da Lei 8.069/1990, por entender cuidar...-se de COMPETÊNCIA ABSOLUTA. Ademais, tornou insubsistentes todos os …

Página 839 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 18 de Outubro de 2019

a intimação por publicação deste. Decorrido o prazo assinalado no par. 1º do art. 122 do CPC, no silêncio, a execução terá... parte requerente para apresentar réplica, em15 (quinze) dias. Após o …