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Jusbrasil - Tópicos
18 de novembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 121 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 121, § 1 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 121. O assistente simples atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido.

Parágrafo único. Sendo revel ou, de qualquer outro modo, omisso o assistido, o assistente será considerado seu substituto processual.

Parágrafo único. Sendo revel ou, de qualquer outro modo, omisso o assistido, o assistente será considerado seu substituto processual.

Andamento do Processo n. 0000167-75.2015.8.19.0005 - 12/11/2018 do TJRJ

é revel, o assistente será considerado seu substituto processual, nos termos do art. 121, parágrafo único do CPC...

Pg. 550. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 12/11/2018

, o assistente será considerado seu substituto processual, nos termos do art. 121, parágrafo único do CPC.Anote-se no DCP a inclusão... para dar andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, c/c § 1º..., nos termos do artigo 485, III, c/c § 1º, do mesmo artigo, do C...

Andamento do Processo n. 1042261-64.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Promessa de Compra e Venda - 08/11/2018 do TJSP

da Comissão como assistente simples e substituta processual (art. 121, parágrafo único, do CPC) da requerida NEXUS... - - Sergio Taino - Tc Nexus 1 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - - Construtora Calper Ltda - - Nexus Hotel... imobiliária, regida pelo CDC, ou obra por administração, regida pela Lei 4.591/64, em...

Pg. 1996. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/11/2018

simples e substituta processual (art. 121 , parágrafo único , do CPC ) da requerida NEXUS HOTEL e RESIDENCES, revel conforme... no art. 485 , I , c.c. art. 330 , I e 321 , § único , do NCPC . Após o trânsito, intime-se o réu nos termos do artigo...Pg. 1996. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estad...

Pg. 6778. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2018

e equilíbrio. Autorizo, ainda, as prerrogativas do artigo 121, §§1º e 2º do NCPC. Publique-se. Registre-se Intimem... e desejando a sua restituição, poderá apresentar resposta à ação, no prazo de 15(quinze) dias contados da execução da liminar...

Pg. 6782. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2018

agirem com circunspeção e equilíbrio. Autorizo, ainda, as prerrogativas do artigo 121, §§1º e 2º do NCPC. Publique... do Decreto-Lei 911/69 veículo descrito na peça vestibular. 2)Expeça-se mandado de busca e apreensão, que deverá ser cumprido...º da Lei 13.043/2014. 3)Conforme disposição do §9º do art.3º, alterado ...

Pg. 189. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 30/10/2018

passará a ser considerado seu substituto processual, por força do teor do art. 121, parágrafo único, do CPC. Independente... contrarrazões, no prazo legal (art. 1.010, §1º, CPC). Após, salvo recurso adesivo, subam os autos ao Egrégio Tribunal...Pg. 189. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado ...

Pg. 6620. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/10/2018

7)Se a parte devedora obstar o cumprimento do Mandado, autorizo o reforço policial e o arrombamento de obstáculos, devendo os servidores agirem com circunspeção e equilíbrio. Autorizo, ainda, as

Recurso Eleitoral: RE 27263 MORAÚJO - CE

RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2016. ILEGITIMIDADE RECURSAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Da leitura do inteiro teor da ementa do voto prolatado, foi acolhida a preliminar de ilegitimidade recursal da embargante, visto...

Pg. 8. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE de 16/10/2018

de Publicação: DJE - Diário de justiça eletrônico, Tomo 99, Data 28/05/2013, Página 31". 2. Ademais, o art. 121, parágrafo... Correia de Oliveira Máximo; DJE: 05/04/2018) 3. O art. 60 da Resolução TSE 23.463/2015, apesar de trazer como escopos... e 60 DA RTSE 23.463/2015. INEXISTÊNCIA. DIFERENCIAÇÃO ENTRE OS CON...

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