Artigo 121 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 121. O assistente simples atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido.
Parágrafo único. Sendo revel ou, de qualquer outro modo, omisso o assistido, o assistente será considerado seu substituto processual.

Página 1128 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021

Processo 1021628-20.2020.8.26.0554 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Marcos de Freitas - - Kezia Dayne Araujo de Freitas - Valdevina Francisca de Oliveira - Alexandra Aparecida Galvão Ribeiro - -…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0094330-20.2019.8.19.0001

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO – APELAÇAO CÍVEL Nº 009433020.2019.8.19.0001 AGRAVANTE:TIM CELULAR S.A AGRAVADO: RENATO FERREIRA DOS SANTOS…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AÇÃO RESCISÓRIA (SEÇÃO) : ARS 5002546-27.2019.4.04.0000 5002546-27.2019.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Ação Rescisória (Seção) Nº 5002546-27.2019.4.04.0000/ AUTOR: UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO RÉU: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE E…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AÇÃO RESCISÓRIA (SEÇÃO) : ARS 5002546-27.2019.4.04.0000 5002546-27.2019.4.04.0000

Do pedido de ingresso da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Santa Catarina - OAB/SC no feito na qualidade de amicus curiae Após o julgamento desta ação rescisória e quando o processo já se …

Página 797 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2021

horas, sob pena de multa por litigância de má-fé no valor de 5% do valor da condenação, conforme estabelece o art. 81 do CPC. 2. Em caso de inércia, intime-se o exequente para manifestar-se em termos…

Página 801 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2021

horas subsequentes. Os demais valores serão transferidos para conta do juízo. 3. Tornados indisponíveis os ativos financeiros e providenciada a transferência, proceda a serventia a intimação do…

Página 755 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

Alves - - Irailma de Lima Martins Alves - Mislaine Martins Ferreira - Vistos. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. Após, o pedido deverá ser formulado através de incidente de cumprimento de…

Página 765 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso no silêncio, presume-se o acerto do bloqueio para fins de SATISFAÇÃO INTEGRAL E EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO. A carta deverá ser…

Página 1209 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

é o mesmo de fls. 512/513. Junte a serventia o MLE expedido em cumprimento à decisão de fl. 520. Fl. 524: os valores já foram transferidos, conforme mandados juntados aos autos. Fls. 530/533:…

Página 192 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 7 de Maio de 2021

2. Inexiste afronta quando o V. Acórdão se pronuncia, de forma clara e suficiente acerca das questões suscitadas nos autos, inclusive fazendo o cotejo entre as teses defensivas e as apresentadas em…