Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
15 de novembro de 2018
Artigo 121 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 121 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 121. O assistente simples atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido.

Parágrafo único. Sendo revel ou, de qualquer outro modo, omisso o assistido, o assistente será considerado seu substituto processual.

Parágrafo único. Sendo revel ou, de qualquer outro modo, omisso o assistido, o assistente será considerado seu substituto processual.

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70079140307 RS

semelhantes, violando a regra do art. 884 do Código Civil, art. 121, 136, I, art. 229, § 2º, todos da Lei 6.4014/76, e art.... 525, V, art. 805 e art. 917, § 2º, I, do novo CPC, art. 121, art. 136, I, art. 229, § 2º, todos da Lei 6.404/76. É... PREVISTAS NO ART. 1022 DO NOVO CPC. REDISCUSSAO DA MATÉRIA. Ausentes...

Andamento do Processo n. 2240871-30.2018.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 12/11/2018 do TJSP

Kellane Antas Farias. Invocando o disposto nos artigos 119, 121 e 124 do CPC de 2015, insistem no deferimento do pedido... individuais homogêneos (artigo 81 do CDC). Requerem, nesse ponto, a aplicação dos artigos 54 e 55, § 3º do CPC de 2015.... Não vislumbro, apreciado o pleito recursal, a presença dos requisitos pre...

Andamento do Processo n. 0000167-75.2015.8.19.0005 - 12/11/2018 do TJRJ

é revel, o assistente será considerado seu substituto processual, nos termos do art. 121, parágrafo único do CPC...

Pg. 533. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/11/2018

Antas Farias . Invocando o disposto nos artigos 119, 121 e 124 do CPC de 2015, insistem no deferimento do pedido..., considerado o disposto no artigo 1019, I do CPC de 2015, apenas no efeito devolutivo. Comunique-se ao r. Juízo de origem... individuais homogêneos (artigo 81 do CDC). Requerem, nesse ponto, a aplicação ...

Pg. 2862. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/11/2018

e seu assistente (artigo 121, CPC) no pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20...) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Para tanto.... Oficial de Justiça, se o caso, proceder de acordo com o previsto no art. ...

Pg. 550. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 12/11/2018

, o assistente será considerado seu substituto processual, nos termos do art. 121, parágrafo único do CPC.Anote-se no DCP a inclusão.... Expediente do dia: 08/11/2018 Alimentos - Lei Especial 5.478/68 Proc. 0003008-14.2013.8.19.0005 - M.M.S. (Adv(s). Dr... para dar andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob ...

Recurso de Apelação no Novo Código de Processo Civil

custa lembramos que a Lei 13.105 /2015 trouxe uma inovação em seu artigo 356 , prevendo a possibilidade... pelo código revogado em seu artigo 397, e assim continua nos termos do artigo 435 da Lei 13.105 /2015. A correção... 1.010 do Novo Código – Lei 13.105 /2015 – passou a exigir expressamente [26] que o ape...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 6046481520186260000 São Paulo/SP

ESTADUAL. AFASTADA A CAUSA DE INELEGIBILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 1º, INCISO I, LETRA G, DA LEI COMPLEMENTAR 64 /90... a incidência da inelegibilidade prevista no art. 1º , I , g , da Lei Complementar 64 /1990 - maneja recurso especial Angelo... I do art. 1º da LC 64 /1990. 15. Por fim, analisando-se as inform...

Andamento do Processo n. 1042261-64.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Promessa de Compra e Venda - 08/11/2018 do TJSP

da Comissão como assistente simples e substituta processual (art. 121, parágrafo único, do CPC) da requerida NEXUS... imobiliária, regida pelo CDC, ou obra por administração, regida pela Lei 4.591/64, em que o adquirente é investidor). Anote... em que se encontra. Em 15 dias, manifeste-se o autor acerca das contestaçõ...

Andamento do Processo n. 1015014-64.2015.8.26.0007 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - 08/11/2018 do TJSP

Simples na forma do artigo 121 do CPC. Intime-se, inclusive o MP e a Defensoria. - ADV: RENATA DE FREITAS BADDINI (OAB 182601... autora em identificar os invasores para citação (cf último ato certificado a fls. 340). 2) Nos termos do artigo 554, §1... VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL FABRETTI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL M...

×