Parágrafo 1 Artigo 120 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 120. Não havendo impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, o pedido do assistente será deferido, salvo se for caso de rejeição liminar.
Parágrafo único. Se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir, o juiz decidirá o incidente, sem suspensão do processo.

Recurso - TJSP - Ação Espécies de Contratos - Exceção de Incompetência - de Nusa do Espírito Santo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. DISTRIBUIÇÃO POR URGÊNCIA , brasileiro, solteiro, operador de CNC, portador da Cédula de…

Petição Inicial - TRT02 - Ação Trabalhista no Rito Ordinário - Atord - contra Cafeteria WON EIRELI

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - 2a REGIÃO MANGY BISPO SOARES, brasileira, solteira, atendente barista, portadora da Cédula de Identidade RG n° (SSP/SP),…

Petição Inicial - TRT02 - Ação Reclamação Trabalhista - Atsum - contra Hellos Motos Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - 2a REGIÃO , brasileiro, solteiro, vendedor, portador da Cédula de Identidade RG n° (SSP/SP), inscrito no CPF/MF sob n° e PIS…

Página 6741 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Maio de 2022

de 15 dias. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: FATIMA DE LOURDES PINTO (OAB 137513/SP) Processo 1028876-57.2020.8.26.0224 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação /…

Página 385 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 20 de Maio de 2022

em sessão virtual, a Seção Especializada Cível deste Tribunal de Justiça deliberou, após o julgamento dos processos pautados, quando da apreciação da pauta administrativa, a definição da competência…

Página 423 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 19 de Maio de 2022

Consolidação das Leis do Trabalho. Se o contrato não existisse, o benefício jamais seria pago. O fato de a Fazenda Pública do Estado de São Paulo ter chamado para si a obrigação de pagá-lo, não…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0017408-82.2017.8.16.0035 - Disponibilizado em 19/05/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0017408-82.2017.8.16.0035 POLO ATIVO BENEDITO CAETANO DE LIMAS POLO PASSIVO GKARROS - COMéRCIO E LOCAçãO DE VEíCULOS ADVOGADO(A/S) CARLOS ALBERTO LOPES DE SOUZA | 84591/PR ALESSANDRO…

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 0009315-14.2022.8.16.0017 - Disponibilizado em 19/05/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0009315-14.2022.8.16.0017 POLO ATIVO KATHIA ANDREIA SILVA MACHADO POLO PASSIVO CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA ADVOGADO(A/S) JOSY SINARA SILVA | 97506/PR PODER…

Intimação - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - 0000048-32.2021.8.16.0153 - Disponibilizado em 19/05/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000048-32.2021.8.16.0153 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO LUCAS FERNANDO ANTONIO ADVOGADO(A/S) LETÍCIA FERREIRA DA SILVA | 90291/PR PODER JUDICIÁRIO DO…

Manifestação - TJAM - Ação Incapacidade Laborativa Permanente - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DA CAPITAL/ AM Proc.: , já devidamente qualificado nos autos supra em destaque que move em…