Art. 120, § 1 da Lei 13105/15

decida, de plano, o conflito de competência. Aplicação do art. 120, parágrafo único, do CPC. 2. De acordo com a pacífica.... AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. POSSIBILIDADE DE RESOLUÇÃO …

Município de Santarém - PA. Forte nessas razões, com fundamento no art. 120, parágrafo único, do CPC, conheço do conflito....S.C. - Vistos. Os bens a serem partilhados excedem os limites de isenção …

DA CONTROVÉRSIA POR DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 120, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. EXECUÇÃO FISCAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL... (INPC) desde a fixação, consoante fundamentação supra. Isento de custas e …

linha, confira-se a recente orientação do julgado a seguir: "PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DO ARTIGO 120 PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC... Seção, Rel. Des. Fed. TANIA MARANGONI, e-DJF3 Judicial 1 DATA: 27/05/2015)…

119352, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, DJe 12.04.2012) "PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DO ARTIGO 120 PARÁGRAFO ÚNICO... ESTADUAL E JUÍZO FEDERAL. ART. 109, § 3º DO TEXTO CONSTITUCIONAL. I - O arti……

, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, DJe 12.04.2012) "PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DO ARTIGO 120 PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC... distritais do interior foram elevados à categoria de comarca, conforme …

DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO ESTADUAL E JUÍZO FEDERAL. ART. 109, § 3º DO TEXTO CONSTITUCIONAL. I - O artigo 109, parágrafo 3º... do art. 3º da Lei nº 10.259/01, a competência do Juizado Especial …

único do artigo 120 do CPC. Ausência de conexão, haja vista que o processo já foi julgado, e, não havendo conexão, não...-se as partes, para, no prazo comum de 15 dias, tomarem ciência. …

nº 50145207720194047205/SC. Sustenta o Juízo suscitante que (evento 1 - DESPDECOFIC1): Conforme dispõe o art. 109, § 3º..., da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, …

Supermercados Ltda e Brascompras Comércio de Alimentos Ltda, nos termos do artigo 52 da Lei nº 11.101/05, consoante... do artigo 76 da Lei nº 11.101/05, chamada "universalidade do juízo …