Art. 120. Não havendo impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, o pedido do assistente será deferido, salvo se for caso de rejeição liminar.
Parágrafo único. Se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir, o juiz decidirá o incidente, sem suspensão do processo.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. DISTRIBUIÇÃO POR URGÊNCIA , brasileiro, solteiro, operador de CNC, portador da Cédula de…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - 2a REGIÃO MANGY BISPO SOARES, brasileira, solteira, atendente barista, portadora da Cédula de Identidade RG n° (SSP/SP),…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - 2a REGIÃO , brasileiro, solteiro, vendedor, portador da Cédula de Identidade RG n° (SSP/SP), inscrito no CPF/MF sob n° e PIS…
em sessão virtual, a Seção Especializada Cível deste Tribunal de Justiça deliberou, após o julgamento dos processos pautados, quando da apreciação da pauta administrativa, a definição da competência…
Consolidação das Leis do Trabalho. Se o contrato não existisse, o benefício jamais seria pago. O fato de a Fazenda Pública do Estado de São Paulo ter chamado para si a obrigação de pagá-lo, não…
NÚMERO ÚNICO: 0017408-82.2017.8.16.0035 POLO ATIVO BENEDITO CAETANO DE LIMAS POLO PASSIVO GKARROS - COMéRCIO E LOCAçãO DE VEíCULOS ADVOGADO(A/S) CARLOS ALBERTO LOPES DE SOUZA | 84591/PR ALESSANDRO…
NÚMERO ÚNICO: 0009315-14.2022.8.16.0017 POLO ATIVO KATHIA ANDREIA SILVA MACHADO POLO PASSIVO CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA ADVOGADO(A/S) JOSY SINARA SILVA | 97506/PR PODER…
NÚMERO ÚNICO: 0000048-32.2021.8.16.0153 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO LUCAS FERNANDO ANTONIO ADVOGADO(A/S) LETÍCIA FERREIRA DA SILVA | 90291/PR PODER JUDICIÁRIO DO…
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DA CAPITAL/ AM Proc.: , já devidamente qualificado nos autos supra em destaque que move em…