PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO nº: 0011042-38.2018.5.15.0110 (AP) AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO AGRAVADO:…
Parágrafo 1 Artigo 120 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 120. Não havendo impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, o pedido do assistente será deferido, salvo se for caso de rejeição liminar.
Parágrafo único. Se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir, o juiz decidirá o incidente, sem suspensão do processo.
Página 20547 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 11 de Maio de 2021
tempestivo e foi subscrito por quem tem poderes. A segunda reclamada (T4F), recorre às fls. 2042, oportunidade em que argui preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e prejudicial de…
Página 20560 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 11 de Maio de 2021
terceira ré (Allianz) foi estabelecida com a segunda (T4F), mera tomadora dos serviços, não podendo se entender que decorra da relação de trabalho mantida entre o autor e a primeira reclamada…
Página 20572 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 11 de Maio de 2021
"responsabilidade civil geral", colacionado às fls. 1568/1603, cujas cláusulas e condições estão previstas na apólice respectiva, merecendo destaque "a cobertura de Responsabilidade Civil Empregador…
Página 25899 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 10 de Maio de 2021
se-á a competência para a Justiça Federal. Nessa linha de entendimento: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE VERBAS DO FGTS. RESISTÊNCIA DA…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 2232261-15.2014.8.26.0000 SP 2232261-15.2014.8.26.0000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000337544 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº…
Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no RECURSO ESPECIAL : EDcl no REsp 1883681 GO 2020/0170874-7
EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1883681 - GO (2020/0170874-7) DECISAO 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por INCORPORACAO TROPICALE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em face de decisão da minha …
Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETÊNCIA : CC 176761 CE 2020/0335976-0
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 176761 - CE (2020/0335976-0) DECISAO Trata-se de conflito positivo de competência, com pedido de liminar, suscitado por INSTITUTO DE SAÚDE E GESTAO HOSPITALAR, tendo como …
Andamento do Processo n. 0001397-80.2006.8.17.1410 - Procedimento Ordinário - 03/05/2021 do TJPE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Processo nº: 0001397-80.2006.8.17.1410 Classe: Procedimento ordinário Expediente nº: 2021.0854.000877 Partes: Autor LUCIANO PEREIRA DA SILVA Advogado Moacir Alves de Andrade Réu O…
Página 524 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 3 de Maio de 2021
A natureza da relação estabelecida entre o autor e o Município réu , datissima venia , é genuinamente estatutária , seja com base em regime jurídico , instituído por meio da Lei Municipal nº 012/97,…