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14 de novembro de 2018
Artigo 120 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 120 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 120. Não havendo impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, o pedido do assistente será deferido, salvo se for caso de rejeição liminar.

Art. 120. Não havendo impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, o pedido do assistente será deferido, salvo se for caso de rejeição liminar.

Parágrafo único. Se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir, o juiz decidirá o incidente, sem suspensão do processo.

Parágrafo único. Se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir, o juiz decidirá o incidente, sem suspensão do processo.

Inteiro Teor. 224289720184039999

, na forma prevista no artigo 86 da Lei n. 8.213 /91 (...)". (fls. 03 e 8). De conformidade com o novel entendimento... em 15/09/2015, DJe 25/09/2015) "CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE... verificação da causa de pedir e o pedido apresentados na inicial. 11. Com base...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1390052 RS 2018/0286199-2

com base no art. 105, III, a, da CF, sustentando violação dos arts.120, 460, 467, 468, e 475-G, do CPC/73 (e-STJ, fls. 210... do art. 1.042 do CPC/15 c/c 253, parágrafo único, I do RISTJ, incumbe ao agravante o ônus de impugnar, especificamente... interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 549883 RO 2014/0175518-2

de competência. Possibilidade. Art. 120, CPC. Ação coletiva e individual. Pedidos distintos. Ausência de conexão... do relator nos termos da seguinte ementa: Agravo interno. Conflito de competência. Possibilidade. Art. 120, CPC. Ação coletiva... e 253, I do CPC/73; 2º, parágrafo único da Lei 7347/85; e o art. 104 do C...

CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC 160741 RS 2018/0231499-9

DE COMPETÊNCIA. DECISAO MONOCRÁTICA. ART. 120, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. AUSÊNCIA DE VIOLAÇAO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE... PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. FEITO QUE AINDA SE ENCONTRA EM FASE DE INVESTIGAÇAO POLICIAL. 1. Nos termos do art. 120.... ART. 120, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. AUSÊNCIA DE VIOLAÇAO DO PRINCÍPIO DA ...

CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC 161298 MG 2018/0256279-0

de tutela específica, nos termos dos artigos 120, CPC e 196 do RI-STJ para o fim de que seja determinada a imediata... a 198 do RISTJ. Nos termos do art. 66 do CPC/2015, o conflito de competência se configura quando dois ou mais juízes... DE COMPETÊNCIA 161.298 - MG (2018/0256279-0) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO...

CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC 161081 MG 2018/0246737-7

com o pedido de recuperação judicial, está excluído do plano e de seus efeitos (art. 49 , caput, da Lei n.º 11.101 /2005). 2.... AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O art. 49 , § 4º , da Lei 11.101 /05 estabelece que o crédito advindo... e de seus efeitos (art. 49 , caput, da Lei n.º 11.101 /2005). 2. Ante a determin...

CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC 161297 MG 2018/0256244-8

, a concessão liminar de tutela específica, nos termos dos artigos 120, CPC e 196 do RI/STJ para o fim de que seja determinada..., Relator CONFLITO DE COMPETÊNCIA DJ 13/11/2018 - 13/11/2018 Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE CONFLITO DE COMPETÊNCIA .... Em arremate, requer, "com urgência, a concessão liminar de tutela e...

Andamento do Processo n. 549.883 - Agravo / Recurso Especial - 13/11/2018 do STJ

da seguinte ementa: Agravo interno. Conflito de competência. Possibilidade. Art. 120, CPC. Ação coletiva e individual...; 2º, parágrafo único da Lei 7347/85; e o art. 104 do CDC. Sustenta, em síntese, que há conexão, pela identidade... do agravo e, com fundamento no art. 932, IV, "a" do CPC/15, para CONHECER e NEGAR P...

Andamento do Processo n. 1009692-90.2018.8.11.0002 - 13/11/2018 do TJMT

do artigo 120 do CPC, CONHEÇO do Conflito de Competência Negativo suscitado pelo Juízo da 6ª Vara Especializada..., às 15h20min. No mesmo sentido: QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO 113921/2011- CLASSE CNJ - 202 – COMARCA... DE DIVÓRCIO EM JUÍZO DA FAMÍLIA – APLICAÇÃO DO ART. 14, DA LEI 11.340/2006 – COMPETÊ...

Pg. 2998. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/11/2018

liminar de tutela específica, nos termos dos artigos 120, CPC e 196 do RISTJ para o fim de que seja determinada a imediata... de competência" (e-STJ, fls. 15-16). Requer, ao final, o julgamento de procedência do respectivo incidente, confirmando... suspensão do processamento da execução trabalhista n.º 0011691-93.2017...

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