Artigo 120 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 120. Não havendo impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, o pedido do assistente será deferido, salvo se for caso de rejeição liminar.
Parágrafo único. Se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir, o juiz decidirá o incidente, sem suspensão do processo.

Página 532 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2021

Processo 1001724-49.2018.8.26.0274 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco Daycoval S/A - Jesuel Francisco Carraschi - EUCLÉSIO JOSÉ TRABUCO - Fl. 142/144:…

Página 2896 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2021

na cota Ministerial. Intime-se. - ADV: ADRIANA COSMO GARCIA (OAB 273757/SP), KLEYTON RAFAEL LEITE DOS SANTOS (OAB 305830/SP), ANDRESSA DA MOTA OLIVEIRA (OAB 325788/SP), WAGNER MARCELO SARTI (OAB…

Página 25899 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 10 de Maio de 2021

se-á a competência para a Justiça Federal. Nessa linha de entendimento: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE VERBAS DO FGTS. RESISTÊNCIA DA…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2017083-63.2021.8.26.0000 SP 2017083-63.2021.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2021.0000350220 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2017083-63.2021.8.26.0000, da Comarca de…

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - AGRAVO DE PETICAO : AP 0001772-66.2012.5.03.0002 MG 0001772-66.2012.5.03.0002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 03ª REGIAO 03ª Turma PROCESSO nº 0001772-66.2012.5.03.0002 (AP) AGRAVANTE: ANDRE LUIZ ANDRADE AGRAVADO: ARALCO S. A - INDUSTRIA E…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 1008778-07.2020.8.26.0562 SP 1008778-07.2020.8.26.0562

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 17ª Câmara de Direito Privado Registro: 2021.0000347297 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Embargos de Declaração Cível…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO / REMESSA NECESSARIA : APL 0242980-43.2018.8.19.0001

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Terceira Câmara Cível Apelação Cível/Remessa Necessária nº 0242980-43.2018.8.19.0001 Apelante: ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DO JARDIM BOTÂNICO AMAJB e…

Petição - Ação Cessão de Crédito

EXMO. SR . DR. JUIZ E DIREITO DA MM. 16a VARA CIVEL - COMARCA DA - CAPITAL - RJ. -- - - Autos do Processo sob n °.: 0023320- 62.2009.8.19.0001 a 0 a N O ti Y , brasileiro, , empresário, natural do…

Andamento do Processo n. 0011044-96.2019.5.03.0145 - ATOrd - 07/05/2021 do TRT-3

Processo Nº ATOrd-0011044-96.2019.5.03.0145 AUTOR LUIZ GONZAGA ALVES OLIVEIRA ADVOGADO PAULO CESAR LACERDA(OAB: 47706/MG) RÉU SOCIEDADE DE HOTEIS E TURISMO MONTES CLAROS LTDA ADVOGADO RODRIGO ALVES…

Andamento do Processo n. 0011044-96.2019.5.03.0145 - ATOrd - 07/05/2021 do TRT-3

Processo Nº ATOrd-0011044-96.2019.5.03.0145 AUTOR LUIZ GONZAGA ALVES OLIVEIRA ADVOGADO PAULO CESAR LACERDA(OAB: 47706/MG) RÉU SOCIEDADE DE HOTEIS E TURISMO MONTES CLAROS LTDA ADVOGADO RODRIGO ALVES…