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14 de novembro de 2018
Artigo 120 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 120 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 120. Não havendo impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, o pedido do assistente será deferido, salvo se for caso de rejeição liminar.

Art. 120. Não havendo impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, o pedido do assistente será deferido, salvo se for caso de rejeição liminar.

Parágrafo único. Se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir, o juiz decidirá o incidente, sem suspensão do processo.

Parágrafo único. Se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir, o juiz decidirá o incidente, sem suspensão do processo.

Andamento do Processo n. 0009031-13.2015.814.0015 - 14/11/2018 do TJPA

Com fundamento no art. 120 do CPC, defiro o pedido de Assistência formulado pelo ITERPA às fls. 136, consignando...Andamento do Processo n. 0009031-13.2015.814.0015 - 14/11/2018 do TJPA Processo 0009031-13.2015.814.0015 Requerente...: Adalberto Tetsoyo Tanaka Advogados: Dr. Daniel Correia de Lacerda Neto ¿ OAB-BA n...

Andamento do Processo n. 0628834-46.2018.8.04.0001 - Procedimento Comum / Defeito, Nulidade ou Anulação - 14/11/2018 do TJAM

litisconsorcial ativa (fls. 708/709), conforme artigo 120, do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias. Tribunal de Justiça Seção VI... Varas - Comarca da Capital 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho Relação 0113/2018...

Pg. 1663. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 14/11/2018

1103-A Ação Civil Pública R.H. DECISÃO Com fundamento no art. 120 do CPC, defiro o pedido de Assistência formulado... 0009031-13.2015.814.0015 Requerente: O Estado Procuradores: Bruno Yoheiji Kono , Marlon Aurélio Tapajós Araújo... , Cristina Magrin Madalena . Requerido: Adalberto Tetsoyo Tanaka Advogados: Dr. Dani...

Pg. 606. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 14/11/2018

do pedido de intervenção de terceiro, que poderão apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art...), Dr(a). MARCELO LADEIRA OLIVEIRA (OAB/RJ-202502), Dr(a). PABLO MAIA DA CRUZ (OAB/RJ-154520) X MARCO ANTONIO DA SILVA... OLIVEIRA (OAB/RJ-202502), Dr(a). PABLO MAIA DA CRUZ (OAB/RJ-154520) X MARCO A...

Pg. 873. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 14/11/2018

de 15 (dias), nos termos do art. 120 do CPC . Cumpridas todas as determinações e ultrapassados todos os prazo, certifiquem....120), bem como não justificou sua omissão, pelo que sua conduta revela verdadeiro abandono do processo, razão pela... qual aplico-lhe a multa de 10 salários mínimos, de acordo com o art. 265 do...

Pg. 38. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 14/11/2018

), conforme artigo 120, do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias. ADV: CHRISTIANO PINHEIRO DA COSTA (OAB 3542/ AM), ADV: GUILHERME...; ou por publicação oficial, no caso de réu revel citado na forma do art. 256, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias... nos autos; ou por publicação oficial, no caso de réu revel citado na forma...

Inteiro Teor. 224289720184039999

, na forma prevista no artigo 86 da Lei n. 8.213 /91 (...)". (fls. 03 e 8). De conformidade com o novel entendimento... em 15/09/2015, DJe 25/09/2015) "CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE... verificação da causa de pedir e o pedido apresentados na inicial. 11. Com base...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1390052 RS 2018/0286199-2

com base no art. 105, III, a, da CF, sustentando violação dos arts.120, 460, 467, 468, e 475-G, do CPC/73 (e-STJ, fls. 210... do art. 1.042 do CPC/15 c/c 253, parágrafo único, I do RISTJ, incumbe ao agravante o ônus de impugnar, especificamente... interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 549883 RO 2014/0175518-2

de competência. Possibilidade. Art. 120, CPC. Ação coletiva e individual. Pedidos distintos. Ausência de conexão... do relator nos termos da seguinte ementa: Agravo interno. Conflito de competência. Possibilidade. Art. 120, CPC. Ação coletiva... e 253, I do CPC/73; 2º, parágrafo único da Lei 7347/85; e o art. 104 do C...

CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC 160741 RS 2018/0231499-9

DE COMPETÊNCIA. DECISAO MONOCRÁTICA. ART. 120, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. AUSÊNCIA DE VIOLAÇAO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE... PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. FEITO QUE AINDA SE ENCONTRA EM FASE DE INVESTIGAÇAO POLICIAL. 1. Nos termos do art. 120.... ART. 120, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. AUSÊNCIA DE VIOLAÇAO DO PRINCÍPIO DA ...

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