Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
16 de novembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 119 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 119, § 1 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 119. Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la.

Parágrafo único. A assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.

Parágrafo único. A assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20861529020188260000 SP 2086152-90.2018.8.26.0000

178) e o art. 5º , § 1º , da Lei 7.347 /85 exige que o Parquet obrigatoriamente intervenha na ação civil pública... Civil Pública ) e 554 , § 1º , da Lei 13.105 /2015, tendo em vista as suas finalidades constitucionais de defesa... antecipada foi concedida; que apresentou manifestação nos termos do artigo 5º , inci...

Pg. 46. Caderno Judicial - SJMA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 12/11/2018

, com fulcro no artigo 119, parágrafo único, do CPC, diferi a apreciação do pedido de liminar formulado pelo Assistente...Pg. 46. Caderno Judicial - SJMA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 12/11/2018 O Exmo. Sr. Juiz exarou... o que se pretende demonstrar com referida prova, nos termos do Art. 370, do CPC...

Pg. 27. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/11/2018

em que se encontra (art. 119, parágrafo único, do CPC); portanto, considerando que o caso dos autos foi apreciado... da data em que deveria ter sido entregue os móveis (22/08/11), e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação (art. 405... Indústria de Móveis S/A Móveis Dellano - À vista do exposto, com fulcro no art. ...

Andamento do Processo n. 0708051-91.2017.8.07.0001 - Apelação - 09/11/2018 do TJDF

em que se encontra, nos termos do Art. 119, parágrafo único, do CPC. À Secretaria para que realize as devidas atualizações no sistema... o requerimento de assistência, nos termos do Art. 120 do CPC, recebendo o assistente o processo no estado... FILHO Desembargador Secretaria Judiciária - Seju 1ª Turma Cível Recurso E...

Andamento do Processo n. 0708051-91.2017.8.07.0001 - Apelação - 09/11/2018 do TJDF

em que se encontra, nos termos do Art. 119, parágrafo único, do CPC. À Secretaria para que realize as devidas atualizações no sistema... ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso (art. 995, parágrafo único, do CPC... o requerimento de assistência, nos termos do Art. 120 do C...

Pg. 97. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 09/11/2018

judicial, em razão de interpretação conferida ao artigo 49 , § 3º , da Lei 11.101 /2005, que estabelece que o crédito... o assistente o processo no estado em que se encontra, nos termos do Art. 119 , parágrafo único , do CPC . À Secretaria para... em que se encontra, nos termos do Art. 119 , parágrafo único , do CP...

Andamento do Processo n. 0218783-38.2016.8.21.0001 - 06/11/2018 do TJRS

DOS ARTIGOS 119 E 120, AMBOS DO CPC/2015. IMPERIOSO SALIENTAR QUE, NA FORMA DO ARTIGO 119, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/2015... PROCESSUAIS JÁ PRECLUSOS. ASSIM DISPÕE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 119, DO NCPC: ART. 119. (...) PARÁGRAFO ÚNICO...-38.2016.8.21.0001) - COOP DE ECON E CRÉD MÚTUO DOS PROFIS DA ÁREA NOTARIAL E REG...

Pg. 92. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 06/11/2018

. IMPERIOSO SALIENTAR QUE, NA FORMA DO ARTIGO 119, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/2015, RECEBERÃO OS ASSISTENTES O PROCESSO NO ESTADO... O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 119, DO NCPC: ART. 119. (...) PARÁGRAFO ÚNICO. A ASSISTÊNCIA SERÁ ADMITIDA...-SE A PARTE APELADA PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES, NA FORMA DO ARTIGO 1.010, 1º...

Pg. 3012. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 05/11/2018

do art. 119 do CPC, caso admitida a assistência, o assistente recebe o processo no estado em que se encontre. 3... Despacho Despacho Processo RTOrd- 0000243-92.2017.5.09.0673 AUTOR APARECIDO SILVA ROQUE ADVOGADO WILSON JOSE DURAES... SILVA ROQUE PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 1. O terceiro Paulo Cesar Tito Ju...

Pg. 3013. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 05/11/2018

/461. 2. Nos termos do parágrafo único do art. 119 do CPC, caso admitida a assistência, o assistente recebe o processo no... do parágrafo único do art. 119 do CPC, caso admitida a assistência, o assistente recebe o processo no estado em que se encontre.... LONDRINA, 1 de Novembro de 2018 REGINALDO MELHADO Juiz Titular ...

×