Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de novembro de 2018
Artigo 119 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 119 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 119. Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la.

Art. 119. Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la.

Parágrafo único. A assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.

Parágrafo único. A assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.

Andamento do Processo n. 5000559-54.2017.4.03.6110 - Apelação - 19/11/2018 do TRF-3

quinquenal intercorrente. 3. O art. 40 , da Lei 6.830 /80, concede ao exequente o prazo máximo de um ano para... do artigo 40 , § 4º , da Lei 6.830 /80, acrescentado pela Lei 11.051 /2004. 2. No caso dos autos o feito não... se manifestou de ofício ou a requerimento das partes, nos termos do artigo 1.022 do C...

Andamento do Processo n. 54310-48.2015.4.01.3400 - Ação Ordinária - 19/11/2018 do TRF-1

, de 16 de março de 2015. Art. 224 Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados excluindo o dia do começo... o art. 124). Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1 Seção Judiciária do Distrito Federal Lei 13.105...00046938 - SYLVANA YAMADA ARANTES DE MELO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Com apoio no...

Andamento do Processo n. 54310-48.2015.4.01.3400 - Ação Ordinária - 19/11/2018 do TRF-1

, de 16 de março de 2015. Art. 224 Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados excluindo o dia do começo... o art. 124). Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1 Seção Judiciária do Distrito Federal Lei 13.105...00046938 - SYLVANA YAMADA ARANTES DE MELO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Com apoio no...

Pg. 2536. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/11/2018

da falecida, não merece respaldo o seu pedido de admissão como assistente da ré. Nos termos do art. 119 do CPC, pendendo... de encontro ao previsto no art. 18 do CPC, que prevê que ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo...

Pg. 719. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/11/2018

. Nesse particular, a redação do art. 119 do CPC/2015 não alterou, em essência, o regime jurídico processual anterior, até... DE DECLARAÇÃO PREJUDICADOS. 1. A orientação desta Corte Superior é firme no sentido de que a lei processual admite o ingresso.... A assistência, em conformidade com o art. 50 do Código de Proces...

Pg. 723. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/11/2018

econômico, moral ou corporativo. 2. Nesse particular, a redação do art. 119 do CPC/2015 não alterou, em essência... de que a lei processual admite o ingresso de terceiro na condição de assistente simples apenas quando demonstrado... AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A assistência, em conformidade com o art. 50 do...

Pg. 130. Caderno Judicial - SJDF. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 19/11/2018

, 218 e 220/222), determino a inclusão da CONAB no polo passivo da presente demanda, na condição de assistente litisconsorcial (CPC/2015, arts. 119 e 120, c/c o art. 124)....00018163 - DANIEL IVO ODON ADVOGADO : DF00046938 - SYLVANA YAMADA ARANTES DE MELO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Com apoio no art.... 1.048, inciso I, d...

Pg. 137. Caderno Judicial - SJDF. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 19/11/2018

, 218 e 220/222), determino a inclusão da CONAB no polo passivo da presente demanda, na condição de assistente litisconsorcial (CPC/2015, arts. 119 e 120, c/c o art. 124)....00018163 - DANIEL IVO ODON ADVOGADO : DF00046938 - SYLVANA YAMADA ARANTES DE MELO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Com apoio no art.... 1.048, inciso I, d...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20967001420178260000 SP 2096700-14.2017.8.26.0000

. Sabe-se que de acordo com o disposto no artigo 119 do Código de Processo Civil, o terceiro interessado... - Impossibilidade - Ausência das hipóteses previstas no art. 119 do Código de Processo Civil Decisão reformada - AGRAVO PROVIDO... art. 119 do CPC - Interesse meramente econômico que não justifica a assistência -...

Inteiro Teor. Agravo Interno: AGT 21640334620188260000 SP 2164033-46.2018.8.26.0000

justificada quaisquer das hipóteses dos arts. 119 a 139 do CPC/2015 (art. 1.015, IX, CPC) ou de exclusão (não inclusão... quaisquer das hipóteses dos arts. 119 a 139 do CPC/2015 (art. 1.015, IX, CPC) ou de exclusão (não inclusão... e, consequentemente, determinando a remessa dos autos à Justiça Federal, que não integr...

×