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20 de novembro de 2018
Artigo 119 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 119 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 119. Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la.

Art. 119. Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la.

Parágrafo único. A assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.

Parágrafo único. A assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.

Pg. 3950. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/11/2018

, ou seja, comprova ser o titular da relação jurídica discutida no processo. Sobre a assistência, o art. 119 e seu parágrafo único do CPC... dispõem: “Art. 119. Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado... sobre o parágrafo único do art. 119, do CPC, dizem: “Admite-se a assistê...

Pg. 78. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 20/11/2018

de 15 (quinze) dias, a teor do art. 119 e seguintes do CPC. Feito isto, façam os autos conclusos para apreciação do pedido... artigo 927 do CPC/1973 (Lei 5.869/1973), em especial em seu inciso III, haja vista que não há nos autos a prova da data.... Considerando a manifestação do Ilustre Defensor, redesigno o ato para...

Andamento do Processo n. 5000559-54.2017.4.03.6110 - Apelação - 19/11/2018 do TRF-3

quinquenal intercorrente. 3. O art. 40 , da Lei 6.830 /80, concede ao exequente o prazo máximo de um ano para... do artigo 40 , § 4º , da Lei 6.830 /80, acrescentado pela Lei 11.051 /2004. 2. No caso dos autos o feito não... se manifestou de ofício ou a requerimento das partes, nos termos do artigo 1.022 do C...

Andamento do Processo n. 54310-48.2015.4.01.3400 - Ação Ordinária - 19/11/2018 do TRF-1

, de 16 de março de 2015. Art. 224 Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados excluindo o dia do começo... o art. 124). Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1 Seção Judiciária do Distrito Federal Lei 13.105...00046938 - SYLVANA YAMADA ARANTES DE MELO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Com apoio no...

Andamento do Processo n. 54310-48.2015.4.01.3400 - Ação Ordinária - 19/11/2018 do TRF-1

, de 16 de março de 2015. Art. 224 Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados excluindo o dia do começo... o art. 124). Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1 Seção Judiciária do Distrito Federal Lei 13.105...00046938 - SYLVANA YAMADA ARANTES DE MELO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Com apoio no...

Andamento do Processo n. 0001262-77.2017.5.12.0018 - RTOrd - 19/11/2018 do TRT-12

em decorrência do novel Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) não vejo, s.m.j., razões para, a partir de agora, ignorar... extrapatrimonial, etc.). Na forma do art. 14 e caput do art. 1046, todos do CPC aplicam-se as novas regras da Lei 13.467/2015... sumário é facultado ao juízo dispensar o resumo dos depoim...

Andamento do Processo n. 0002078-93.2016.5.12.0018 - RTOrd - 19/11/2018 do TRT-12

13.105/15) não vejo, s.m.j., razões para, a partir de agora, ignorar a vetusta, porém vigente e onipotente, CLT, senão... dos depoimentos (art. 2º, parágrafo 3º da Lei 5584/70) e, no sumaríssimo, registrar resumidamente os atos essenciais... de tal regra, tenho como inaplicável o disposto nos artigos 9º e 10 do ...

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0000252-66.2018.5.08.0117 - 19/11/2018 do TRT-8

interessado, disposta no art. 119, caput, do CPC/2015 (art. 50, caput, do CPC/1973). 3. Agravo interno a que se nega.... 790-A, §4º DA LEI 13.467/2017 Afirma o trabalhador que o crédito alimentar é insuscetível de renúncia, nos termos... foi ajuizada no ano de 2018, portanto, quando vigente a Lei 13.467/2017. Po...

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0000252-66.2018.5.08.0117 - 19/11/2018 do TRT-8

, pois preenchidos os pressupostos recursais. MÉRITO DA INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 790-A, §4º DA LEI 13.467/2017 Afirma..., portanto, quando vigente a Lei 13.467/2017. Pois bem. Não há falar em inconstitucionalidade. O acesso à Justiça se completa quando há... da aludida parte, ocorre a perda da qualidade para...

Pg. 2536. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/11/2018

da falecida, não merece respaldo o seu pedido de admissão como assistente da ré. Nos termos do art. 119 do CPC, pendendo... de encontro ao previsto no art. 18 do CPC, que prevê que ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo...

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