Artigo 119 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 119. Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la.
Parágrafo único. A assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.

Andamento do Processo n. 0805279-05.2020.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - 13/07/2020 do TJAL

litigado, sem que, para tanto, se mergulhe no mérito da causa. Consoante dispõe a redação do artigo 1.019 , I , do CPC/15... CONHECIDO E PROVIDO. 1. Conforme o art. 119 do CPC , pendendo uma causa …

Andamento do Processo n. 0705600-13.2019.8.07.0005 - Curatela - 13/07/2020 do TJDF

de terceiros, em seus artigos 119 e seguintes. Depreende-se do parágrafo único, do art. 120 do CPC que a referida... de intervenção de terceiro, na modalidade de assistência, previsto no art. 120 …

Andamento do Processo n. 0705600-13.2019.8.07.0005 - Curatela - 13/07/2020 do TJDF

de terceiros, em seus artigos 119 e seguintes. Depreende-se do parágrafo único, do art. 120 do CPC que a referida... de intervenção de terceiro, na modalidade de assistência, previsto no art. 120 …

Andamento do Processo n. 4026822-04.2018.8.24.0900 - Agravo de Instrumento - 13/07/2020 do TJSC

. INTELIGÊNCIA DO ART. 119 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO REFORMADA. RECEBIMENTO DA DEMANDA NO ESTADO... este no estado em que se encontra. Custas legais. Tribunal de Justiça EDITAL DE …

Página 610 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 13 de Julho de 2020

da exequente, na forma dos artigos 119 e seguintes do CPC. Proceda a CPEà retificação da autuação, como couber. Do ingresso... retificação da autuação. A teor dos artigos 509 c/c 523, ambos do CPC, …

Página 848 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 13 de Julho de 2020

daquele previsto no art. 4º da Lei n. 10.931/2004. Ora, a impetrante sequer aponta o que caracterizaria a obscuridade... II da Lein. 12.016/2009 e artigo 119 do Código de Processo Civil. Após, …

Página 172 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 13 de Julho de 2020

INSTÂNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Conforme o art. 119 do CPC , pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas..., querendo, responder ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, …

Página 1666 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 13 de Julho de 2020

de Secretaria Substituto N. 0707154-80.2019.8.07.0005 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL 5.478/68 - Adv(s).: DF29547 - ADAMIR... judicial: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL 5.478/68 (69) CERTIDÃO Nos termos …

Página 1667 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 13 de Julho de 2020

119 e seguintes. Depreende-se do parágrafo único, do art. 120 do CPC que a referida intervenção requer a demonstração..., na modalidade de assistência, previsto no art. 120 do Código de Processo …

Página 175 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 13 de Julho de 2020

DE DIREITO DOS ASSISTENTES AFETADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 119 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO REFORMADA. RECEBIMENTO....Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos …