Artigo 118 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 118. Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo, e todos devem ser intimados dos respectivos atos.

Petição - TJSP - Ação Juros - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 6a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL-SP. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA ASSUNTO: PRÊMIO DE INCENTIVO DOS MUNICIPALIZADOS DA SAÚDE Cumprimento de sentença…

Recurso - TJSP - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - Interdito Proibitório

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. 1a VARA CÍVEL DO FÓRUM DA COMARCA DE MAIRIPORA-SP. Processo n° já qualificado nos autos da ação em epigrafe, que promove em face de ESPÓLIO DE…

Petição Inicial - TJSP - Ação Juros - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - de Elizabeth Maria S e de Carvalho contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo e Banco Bradesco

EXCELENTÍSSIMO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 6a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL-SP. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA ASSUNTO: PRÊMIO DE INCENTIVO DOS MUNICIPALIZADOS DA SAÚDE Cumprimento de sentença…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 0000847-25.2017.5.05.0201

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR-0000847-25.2017.5.05.0201 AGRAVANTE: MUNICIPIO DE NOVA REDENCAO ADVOGADO: Dr. ALISSON DEMOSTHENES LIMA DE SOUZA…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 0020090-44.2021.5.04.0523

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR-0020090-44.2021.5.04.0523 AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS AGRAVADO: LUIS CARLOS FULBER…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 0001390-81.2017.5.10.0009

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR-0001390-81.2017.5.10.0009 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: Dr. RENATO DE ALMEIDA GENTIL ADVOGADA: Dra.

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 0010182-56.2019.5.15.0060

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR-0010182-56.2019.5.15.0060 AGRAVANTE: MUNICIPIO DE AMPARO AGRAVADO: ODAIR PINTO BARBOZA ADVOGADO: Dr. DIEGGO…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 0100032-38.2019.5.01.0052

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR-0100032-38.2019.5.01.0052 AGRAVANTE: KATIA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADA: Dra. CAMILA DA MOTA ALFRADIQUE…

Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 1001402-77.2017.5.02.0049

A C Ó R D A O (6ª Turma) GMKA/acj/ AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇAO. LEI Nº 13.467/2017. O Tribunal Pleno do TST, nos autos do processo…

Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 10336-94.2021.5.03.0171

A C Ó R D A O 6ª Turma GMKA/dl AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CEMIG. TERCEIRIZAÇAO. RESPONSABILIDADE…