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20 de novembro de 2018
Artigo 118 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 118 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 118. Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo, e todos devem ser intimados dos respectivos atos.

Art. 118. Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo, e todos devem ser intimados dos respectivos atos.

Andamento do Processo n. 8024897-14.2018.8.05.0000 - Mandado de Segurança - 20/11/2018 do TJBA

, com fundamento no artigo 24 da Lei n. 12.016/2009 e no art. 115, parágrafo único c/c art. 321, ambos do CPC/2015, intime... dos Tribunais, 2010. Página 133). No caso concreto, tratando-se de mandado de segurança, o artigo 24 da Lei n. 12.016.../09 expressamente estabelece que devem ser aplicados os artigos 46 a 49 do...

Pg. 188. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/11/2018

que devem ser aplicados os artigos 46 a 49 do CPC (compatíveis aos artigos 113 a 118 do CPC/2015). E como este mandamus foi.... 12.016/2009 e no art. 115, parágrafo único c/c art. 321, ambos do CPC/2015, intime-se o impetrante para, no prazo de 15... como ao próprio conhecimento do Writ. De acordo com o artigo 115, pa...

Andamento do Processo n. 0011109-40.2018.5.18.0006 - RTOrd - 16/11/2018 do TRT-18

Andamento do Processo n. 0011109-40.2018.5.18.0006 - RTOrd - 16/11/2018 do TRT-18 Processo RTOrd- 0011109... da União (art. 71, II, da Constituição Federal). Assim, nos termos do § 1º do art. 243 da Lei n. 8.112/90, os funcionários... estatutária, conforme estabelecido no §1º do art. 243 da Lei 8.112/90, verbis: 'Ar...

Andamento do Processo n. 0011683-98.2018.5.03.0000 - MS - 16/11/2018 do TRT-3

e requereu sua citação, estando atendido ao disposto no art. 24 da Lei 12.016 /09 c/c arts. 114 , 115 e 118 do CPC . Também...Andamento do Processo n. 0011683-98.2018.5.03.0000 - MS - 16/11/2018 do TRT-3 Processo MS- 0011683-98.2018.5.03.0000... respeitado o prazo decadencial de 120 dias, previsto no art. 23 da Lei...

Pg. 704. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 16/11/2018

sua citação, estando atendido ao disposto no art. 24 da Lei 12.016/09 c/c arts. 114, 115 e 118 do CPC. Também respeitado... o prazo decadencial de 120 dias, previsto no art. 23 da Lei 12.016/09, pois a decisão impugnada foi proferida em 12/11...Pg. 704. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 1...

Pg. 915. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 16/11/2018

, a Suprema Corte declarou a inconstitucionalidade do art. 58, §§1º, 2º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º, da Lei 9.649/68, afirmando... e com o advento da Lei 8.112/90, foi instituído o regime jurídico único, sendo os funcionários das autarquias... em vigor da Lei 9.649/68, a qual instituiu novamente o regime celetista. N...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 206649320175040204

do art. 1.007 do CPC de 2015 e da Orientação Jurisprudencial 140 do TST, segundo a qual: DEPÓSITO RECURSAL E CUSTAS... PRÉVIO DA TRANSCENDÊNCIA O recurso de revista foi interposto em face de acórdão publicado na vigência da Lei 13.467/2017... haverá deserção do recurso se, concedido o prazo de 5 (cinco) dias pre...

Inteiro Teor. : ARR 15837020165130002

. EXAME PRÉVIO DA TRANSCENDÊNCIA O recurso de revista foi interposto em face de acórdão publicado na vigência da Lei .... RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015. REFLEXOS DAS DIFERENÇAS DA GRATIFICAÇAO PNBL... SOBRE O PISP. ELEMENTOS FÁTICOS DELINEADOS NOVOTO VENCIDO. ART. 941, § 1º, DO C...

Inteiro Teor. : ARR 7830920105150063

, especialmente o da hipossuficiência- (fl. 1848). Com efeito, nos termos do art. 3º, I, II e III, da Lei 1.060/50 - vigentes à... e honorários periciais, nos termos do art. 3º, I, II e III, da Lei 1.060/50, que, conforme registrado, vigoravam à época... DO RECURSO DE REVISTA. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. LIMIT...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22233764120168260000 SP 2223376-41.2016.8.26.0000

processuais que entender cabíveis (CPC15, arts. 117 e 118) Decisão parcialmente reformada Recurso parcialmente provido... de 1973: Art. 47. Há litisconsórcio necessário, quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz... atos. Quanto em relação ao diploma processual vigente: Art. 114. O liti...

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