Artigo 118 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (art. 118, I, do CPC). Instrua-se o ofício com cópia integral...

com o artigo 22, § 1º, da Lei nº 8.906/94 c/c artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil... Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (art…

, 6º e 10, ambos da Lei nº 12.016/2009 c/c o artigo 485, incisos I e IV, do CPC. CONCLUSÃO Indefiro a petição inicial... do mandamus, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, com suporte nos …

de Goiás, em cumprimento ao requisito do Parágrafo único, do inciso I, do artigo 118 do Código de Processo Civil... Verde. Conforme informou Reonildo Daniel Prante, em sua manifestação de evento nº …

necessário, descumprindo o disposto pelo artigo 24 da Lei 12.016/09 e arts. 114, 115 e 118 do CPC. Tampouco atribuiu valor à... do pleito, o caso enquadra-se no que preconiza o artigo 10 da Lei …

Súmula 155 do STF, à Súmula 273 do STJ e ao § 4º do art. 23 da Lei 8.457 /92. Caberia ao Agravante confrontar a aplicação..., como incurso no artigo 309 , caput, do Código Penal Militar [4], por 16 …

se encontrava apta. Com fulcro no art. 118 da Lei nº 8.213/91 e na Súmula nº 378 do Col. TST, requer que seja reconhecida a natureza.... Neste prisma, a respeito da estabilidade decorrente do …

. Com fulcro no art. 118 da Lei nº 8.213/91 e na Súmula nº 378 do Col. TST, requer que seja reconhecida a natureza ocupacional..., a respeito da estabilidade decorrente do acidente de trabalho, …

, dessa forma, o disposto no art. 1º, caput e § 1º, da Lei nº 4.717/65. Lado outro, exsurge de seu pedido de habilitação...”. Assim sendo, nos termos do disposto no art. 6º, § 5º, da Lei nº …

mensal. Nesse sentido é a jurisprudência do C. TST I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015... /2014. IN Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467 /2017. RECLAMANTE. DOENÇA …