Artigo 118 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 118. Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo, e todos devem ser intimados dos respectivos atos.

Andamento do Processo n. 0007602-94.2016.8.08.0030 - Procedimento Comum Cível - 25/01/2021 do TJES

do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (art. 118, I, do CPC). Instrua-se o ofício com cópia integral...

Página 198 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 25 de Janeiro de 2021

com o artigo 22, § 1º, da Lei 8.906/94 c/c artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil... Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (art

Andamento do Processo n. 0010031-41.2021.5.03.0000 - MSCiv - 22/01/2021 do TRT-3

, 6º e 10, ambos da Lei 12.016/2009 c/c o artigo 485, incisos I e IV, do CPC. CONCLUSÃO Indefiro a petição inicial... do mandamus, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, com suporte nos …

Página 12987 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 22 de Janeiro de 2021

de Goiás, em cumprimento ao requisito do Parágrafo único, do inciso I, do artigo 118 do Código de Processo Civil... Verde. Conforme informou Reonildo Daniel Prante, em sua manifestação de evento

Página 413 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 22 de Janeiro de 2021

necessário, descumprindo o disposto pelo artigo 24 da Lei 12.016/09 e arts. 114, 115 e 118 do CPC. Tampouco atribuiu valor à... do pleito, o caso enquadra-se no que preconiza o artigo 10 da Lei

Superior Tribunal Militar STM - Agravo Interno : AGT 7000738-75.2020.7.00.0000

Súmula 155 do STF, à Súmula 273 do STJ e ao § 4º do art. 23 da Lei 8.457 /92. Caberia ao Agravante confrontar a aplicação..., como incurso no artigo 309 , caput, do Código Penal Militar [4], por 16

Andamento do Processo n. 1000917-53.2020.5.02.0605 - ATOrd - 21/01/2021 do TRT-2

se encontrava apta. Com fulcro no art. 118 da Lei 8.213/91 e na Súmula 378 do Col. TST, requer que seja reconhecida a natureza.... Neste prisma, a respeito da estabilidade decorrente do …

Andamento do Processo n. 1000917-53.2020.5.02.0605 - ATOrd - 21/01/2021 do TRT-2

. Com fulcro no art. 118 da Lei 8.213/91 e na Súmula 378 do Col. TST, requer que seja reconhecida a natureza ocupacional..., a respeito da estabilidade decorrente do acidente de trabalho, …

Página 1831 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 21 de Janeiro de 2021

, dessa forma, o disposto no art. 1º, caput e § 1º, da Lei 4.717/65. Lado outro, exsurge de seu pedido de habilitação...”. Assim sendo, nos termos do disposto no art. 6º, § 5º, da Lei

Página 6783 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 21 de Janeiro de 2021

mensal. Nesse sentido é a jurisprudência do C. TST I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015... /2014. IN 40 DO TST. LEI 13.467 /2017. RECLAMANTE. DOENÇA …