Artigo 118 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 118. Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo, e todos devem ser intimados dos respectivos atos.

Andamento do Processo n. 0004395-55.2008.8.06.0117Apelação - 09/07/2020 do TJCE

DO PROCESSO. NESSE SENTIDO É O QUE DETERMINA O ART. 118 DO CPC.3. CONSIDERANDO QUE SOMENTE UM DOS LITISCONSORTES FOI INTIMADO..., NOS TERMOS DO ART. 485, III E § 1º DO CPC/2015.2. TRATANDOSE DE …

Página 1405 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Julho de 2020

comprovação da propriedade; e c) o bem não mais interessar ao inquérito ou à ação penal (art. 118 , CPC ). A ausência... DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0104/2020 Processo 0000401-09.2018.8.26.0603 - …

Página 97 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 9 de Julho de 2020

Pg. 97. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 09/07/2020 O QUE DETERMINA O ART. 118 DO CPC .3... DA LEI 8.245 /91. A FINALIDADE DA REFERIDA NOTIFICAÇÃO, NO SENTIR DESTA …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação : APL 00043955520088060117 CE 0004395-55.2008.8.06.0117

de causa exige a intimação pessoal do autor, nos termos do art. 485, III e § 1º do CPC/2015 . 2. Tratando...-se de litisconsórcio, todos têm direito de promover o andamento do processo. Nesse …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50084826720184040000 5008482-67.2018.4.04.0000

em vista o disposto no artigo 516 , inciso II , do CPC de 2015 . 3. Além do que o Banco do Brasil foi condenado, no título... aduz violação: (a) dos arts. 114 , 115 , 116 , 117 , 118 , 130 e 131 do …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50242243520184040000 5024224-35.2018.4.04.0000

o disposto no artigo 516 , inciso II , do CPC de 2015 . 3. Além do que o Banco do Brasil foi condenado, no título em execução... violação: (a) dos arts. 114 , 115 , 116 , 117 , 118 , 130 e 131 do …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50257097020184040000 5025709-70.2018.4.04.0000

artigo 516 , inciso II , do CPC de 2015 . 3. Além do que o Banco do Brasil foi condenado, no título em execução...: (a) dos arts. 114 , 115 , 116 , 117 , 118 , 130 e 131 do CPC/2015 , afirmando ser …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50008406220184047204 SC 5000840-62.2018.4.04.7204

Federal Relator , na forma do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região ... , 117 , 118 , 130 e 131 do CPC/2015 , afirmando ser necessário o …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50008293320184047204 SC 5000829-33.2018.4.04.7204

contra o Banco do Brasil, tendo em vista o disposto no artigo 516 , inciso II , do CPC de 2015 . 3. Além do que o Banco... , III , a , da CF , o recorrente aduz violação: (a) dos arts. 114 , 115 , …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL : ACR 50167519220194047200 SC 5016751-92.2019.4.04.7200

, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, de 26 de março de 2010. A conferência... por CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI, Desembargadora Federal Relatora , na …