Artigo 116 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 116. O litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10000200538494001 MG

da lide estão elencadas no art. 125 do Código de Processo Civil de 2015, a saber: Art. 125. É admissível a denunciação... as hipótese de cabimento descritas no art. 125 do CPC/15. Isso porque, o …

Página 1333 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 10 de Julho de 2020

Portaria 134/98, da Corregedoria Geral da Justiça, no art. 116, bem como o disposto no art. 921, III, §§1º e 2º, do CPC...

Página 1367 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 10 de Julho de 2020

Portaria 134/98, da Corregedoria Geral da Justiça, no art. 116, bem como o disposto no art. 921, III, §§1º e 2º, do CPC...

Página 1370 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 10 de Julho de 2020

Portaria 134/98, da Corregedoria Geral da Justiça, no art. 116, bem como o disposto no art. 921, III, §§1º e 2º, do CPC...

Página 1373 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 10 de Julho de 2020

da Justiça, no art. 116, bem como o disposto no art. 921, III, §§1º e 2º, do CPC, determino o arquivamento do processo...

Página 1412 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 10 de Julho de 2020

Portaria 134/98, da Corregedoria Geral da Justiça, no art. 116, bem como o disposto no art. 921, III, §§1º e 2º, do CPC...

Página 1415 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 10 de Julho de 2020

134/98, da Corregedoria Geral da Justiça, no art. 116, bem como o disposto no art. 921, III, §§1º e 2º, do CPC...

Página 1418 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 10 de Julho de 2020

da Justiça, no art. 116, bem como o disposto no art. 921, III, §§1º e 2º, do CPC, determino o arquivamento do processo...

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da Justiça, no art. 116, bem como o disposto no art. 921, III, §§1º e 2º, do CPC, determino o arquivamento do processo...

Andamento do Processo n. 0000053-57.1998.8.17.0630 - Procedimento Ordinário - 08/07/2020 do TJPE

. Nesse sentido, de se reconhecer que o litisconsórcio operado no caso em comento é do tipo unitário, nos termos do art. 116...Andamento do Processo n. 0000053-57.1998.8.17.0630 - Procedimento …