Artigo 116 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 116. O litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.

Recurso - Ação Direito Civil

Recurso especial no . I. Trata-se de recurso especial interposto por KUEHNE + NAGEL SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra o V. Acórdão…

Petição - Ação Devolução

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA - RJ Processo no CONSTRUTORA LTDA e outro , devidamente qualificada nos autos da ação ordinária em…

Andamento do Processo n. 0010567-54.2020.5.03.0140 - ATSum - 07/05/2021 do TRT-3

Processo Nº ATSum-0010567-54.2020.5.03.0140 AUTOR CAMILLA MARQUES VIEIRA ADVOGADO MARCOS THADEU SOARES PENIDO DE TOLEDO(OAB: 105703/MG) RÉU CONFIAMIX SOLUCOES EM HIGIENE E LIMPEZA LTDA ADVOGADO…

Andamento do Processo n. 0010567-54.2020.5.03.0140 - ATSum - 07/05/2021 do TRT-3

Processo Nº ATSum-0010567-54.2020.5.03.0140 AUTOR CAMILLA MARQUES VIEIRA ADVOGADO MARCOS THADEU SOARES PENIDO DE TOLEDO(OAB: 105703/MG) RÉU CONFIAMIX SOLUCOES EM HIGIENE E LIMPEZA LTDA ADVOGADO…

Página 94 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 7 de Maio de 2021

Comarca Da Capital - Juízo De Vitória Vitória - 1ª Vara Da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos,meio Ambiente E Saúde Listas Lista 0077/2021 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO…

Página 212 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 7 de Maio de 2021

Comarca De Muqui Muqui - Vara única Listas Lista 0073/2021 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO MUQUI - VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO: DR(A). RAPHAELA BORGES MICHELI TOLOMEI PROMOTOR(A) DE…

Página 223 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 7 de Maio de 2021

Comarca De Rio Novo Do Sul Rio Novo Do Sul - Vara única Listas Lista 0070/2021 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RIO NOVO DO SUL - VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO: DR(A). RALFH ROCHA DE…

Página 746 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 7 de Maio de 2021

7ª VARA CÍVEL E COMERCIAL JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL E COMERCIAL JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JAYME SEBASTIÃO WALENDOWSKY FERNANDES EDITAL DE…

Página 5 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 7 de Maio de 2021

(REPRESENTANTE) MICHELLE ENESIA PASDIORA GOULART OAB ­ 570.944.031­00 (REPRESENTANTE) Parte(s) Polo Passivo: CREDORES E INTERESSADOS (REU) Outros Interessados: DALENNE FERNANDES MENDONCA OAB ­ SP…

Página 1189 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 7 de Maio de 2021

há violação à coisa julgada. Analisa-se. A decisão proferida no MS 0000744-23.2020.5.09.0000, impetrado pela executada LUCIANE DE SOUZA GOMES VILAS BOAS, cassou a decisão que determinou a penhora do…