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18 de julho de 2019
Artigo 116 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 116 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 116. O litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.

Pg. 100. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 18/07/2019

do julgado : "Posto isso, com fundamento no art. 15 , II , da Lei 11.101 /2005, determino a inclusão do crédito para fazer... isso, com fundamento no art. 15 , II , da Lei 11.101 /2005, determino a inclusão do crédito para fazer constar a importância de R..., na parte dispositiva do julgado: "Posto isso, com fundament...

Andamento do Processo n. 44E698/RS E - 17/07/2019 do TJRS

DA ESPÉCIE LITISCONSÓRCIO PASSIVO UNITÁRIO. POR ESSA RAZÃO, CONSOANTE PREVISÃO DO ART. 116 DO CPC, O EFEITO SUSPENSIVO..., O LITISCONSÓRCIO HAVIDO ENTRE A UNIÃO, O BANCO CENTRAL E O BANCO DO BRASIL NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA 94.8514-1 É.../LIQUIDAÇÕES MOVIDAS EXCLUSIVAMENTE CONTRA O BANCO DO BRASIL. RECURSO SUSPENSO. (A...

Pg. 324. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/07/2019

DA DÍVIDA (ART. 829 DO CPC), OU OFERECEREM EMBARGOS, NO PRAZO DE 15 DIAS (ART. 915 DO CPC). FIXO OS HONORÁRIOS... PELO CREDOR, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DA ADMISSÃO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 828, DO CPC. DILIGÊNCIAS LEGAIS. PELOTAS, 16... DO ART. 116 DO CPC, O EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO AOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA E...

Pg. 215. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/07/2019

- - Stenio Oliveira Marcos - Banco do Brasil S/A - Manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 dias... o bem, a demanda exige decisão de mérito uniforme ( CPC , art. 116 ). Providencie a autora a inclusão do litisconsorte...Pg. 215. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São P...

Pg. 53. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 16/07/2019

e as demais nos mesmos dias dos meses subsequentes, ficando a parte desde já ciente de que, nos termos do art. 116, inc. I... do artigo 1.026 do Código de Processo Civil, que possui a seguinte redação: "Art. 1.026. Os embargos de declaração não... das embargantes se enquadra no disposto no artigo 80, inciso VII também...

Pg. 229. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 16/07/2019

, incidentes a partir da citação (en. n.º 204 da Súmula do STJ), deverão ser calculados nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/07... e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95). Publique-se. Registrada no sistema. Intimem-se. Após... de auxílio-doença, a partir de 31/12/2013, sendo a renda calculada na...

Pg. 6509. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/07/2019

pertencentes ao filho preterido. 2. Efetivamente, a lei não faz distinção entre filhos e, neste delinear, a decisão deve ser uniforme para toda a prole, nos termos do art. 116 do CPC, razão... do artigo 114, do Código de Processo Civil, o litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza......

Pg. 788. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 16/07/2019

de Processo Civil, em seu art. 116, prevê que o litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica... da repercussão geral - Tema 725 -, tendo em conta os princípios constitucionais da livre iniciativa (art. 170) e da livre... das normas trabalhistas, bem como por obrigações previdenciárias, na ...

Pg. 2225. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/07/2019

. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 114 E 116 DO CPC. INTELIGÊNCIA DO ART.1005 - “O RECURSO INTERPOSTO POR UM DOS LITISCONSORTES...Pg. 2225. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/07/2019 por meio eletrônico..., nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Barueri...

Pg. 857. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 15/07/2019

-08.2014.8.20.0150 Com fulcro no art. 78, do Código de Normas da Corregedoria de Justiça do RN, e no art. 152, VI do CPC/15, INTIMO... comprovante de pagamento aos autos do processo, nos termos do art. 116 do Código da Corregedoria de Justiça do RN. Eu...-08.2015.8.20.0150 Com fulcro no art. 78, do Código de Normas da ...

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