Art. 116 da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 116. O litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.
Art. 116. O litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.
de gênero (§ 3º do art. 10 da Lei nº 9.504/97), o DRAP da coligação proporcional deve ser indeferido e ficam prejudicados... por cento) do número de lugares a preencher, salvo: (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015) § 3o Do número de vagas... de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo. (Redação dada...
aresto embargado, o acórdão recorrido não decidiu acerca dos arts. 114, 115, I, e 116 do CPC/15, indicados como violados... alegar ofensa ao art. 1.022 do CPC/15. Ressalto ainda que, nos termos da reiterada jurisprudência do STJ, para...Andamento do Processo n. 1.726.002 - Edcl / Agint / Recurso Especial - 16/11/2018 ...
. - violação dos artigos 818, da CLT; 116, 373, I, do novo CPC; 71, "caput" e § 1º, da Lei n. 8.666/93; 77 da Lei n. 13.303/2016...Andamento do Processo n. 0000257-96.2017.5.14.0007 - Ro - 16/11/2018 do TRT-14 Processo Nº RO- 0000257... de Processo Civil de 2015 regulamenta o § 3º do art. 102 da Constituição Federal, q...
a inobservância do disposto no art. 6º-A da Lei nº 10.101 /00 pelo ora requerente. De todo modo a eventual celebração de acordos...Andamento do Processo n. 0011680-46.2018.5.03.0000 - AACC - 16/11/2018 do TRT-3 Processo Nº AACC- 0011680... de fato ou de direito que imponha o litisconsórcio unitário necessário para fin...
dos arts. 114, 115, I, e 116 do CPC/15. É o breve relatório. É notória a busca de efeitos infringenciais, não havendo... especial, caberia à agravante alegar ofensa ao art. 1.022 do CPC/15. Ressalto ainda que, nos termos da reiterada...Pg. 6835. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/11/2018 indenizatória, nos termos ...
do disposto nos artigos 114[2] e 116, do CPC. XII. Havendo o reconhecimento do litisconsorte necessário unitário, imperativo...Pg. 50. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 16/11/2018 designada audiência instrutória. V. Compulsando... eleitoral pelos representados, notadamente, no que tange ao cumprimen...
(§3º do art. 10 da Lei nº 9.504/97), o DRAP da coligação proporcional deve ser indeferido e ficam prejudicados..., e PPS e, já tendo decorrido o prazo de 15 dias, contados da diplomação, conforme disposto no art. 14, § 10, da CF /88...Pg. 51. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 16/11/2018 Pereira Gama...
a inobservância do disposto no art. 6º-A da Lei nº 10.101/00 pelo ora requerente. De todo modo a eventual celebração..., via sistema PJe, em 16/11/2018. Seção Espec. de Dissídios Coletivos Decisão Monocrática Decisão Processo Nº AACC...Pg. 697. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 16/11/2018...
". Nesse contexto, registro que o art. 1.035 do Código de Processo Civil de 2015 regulamenta o § 3º do art. 102...; - violação do artigo 37 da Constituição Federal. - violação dos artigos 818, da CLT; 116, 373, I, do novo CPC; 71, "caput... Excelências devem julgar o feito nos termos da súmula 331, V, do TST e da Lei n...
, aplicam-se os índices da caderneta de poupança, nos termos da Lei nº 11.969/09, e, para correção monetária, o IPCA... da caderneta de poupança, nos termos da Lei nº 11.969/09, e, para correção monetária, o IPCA-E. Vistos. Em 22.06.09, servidores... monetária nos termos do art. 116 da CE, desde o não resgate, e juros ...