Artigo 116 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 116. O litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.

Contestação - TJAM - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - Procedimento Comum Cível

ADVOGADO EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA 13a VARA CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS - AMAZONAS. PROCESSO: , devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0016065-22.2022.8.16.0182 - Disponibilizado em 18/05/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0016065-22.2022.8.16.0182 POLO ATIVO IRIS ELIZANGELA DE OLIVEIRA ROSA POLO PASSIVO BANCO CETELEM S.A. BANCO PAN S.A. ITAU UNIBANCO S.A. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA…

Contestação - TRT01 - Ação Empregado Público - Atord - contra Companhia Brasileira de Trens Urbanos

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 57a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ. Autos de número: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU , sociedade de economia mista, inscrita no…

Contestação - TST - Ação Empregado Público - Airr - contra Companhia Brasileira de Trens Urbanos

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 57a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ. Autos de número: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU , sociedade de economia mista, inscrita no…

Recurso - TRF01 - Ação Indenização por Dano Ambiental - Procedimento Comum Cível - contra União Federal e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis - Ibama

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) 3a VARA FEDERAL CÍVEL DA SJBA NÚMERO: REQUERENTE(S): E OUTROS REQUERIDO(S): UNIÃO UNIÃO , pessoa jurídica de direito público, representado(a) pelo membro da…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Embargos à Execução - de Calamonti Participações, Lampur ? Alimentos e Dupla Comércio de Alimentos contra Mercatto Alimentos Fundo de Investimento Em Participações Empresas Emergentes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO Processo n° CALAMONTI PARTICIPAÇÕES S.A. (CALAMONTI) E OUTROS ,…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Embargos à Execução - de Calamonti Participações, Lampur ? Alimentos e Dupla Comércio de Alimentos contra Mercatto Alimentos Fundo de Investimento Em Participações Empresas Emergentes

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 41a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA CAPITAL DE S. PAULO - SP Processo n°. CALAMONTI PARTICIPAÇÕES S.A. (CALAMONTI), LAMPUR ALIMENTOS LTDA (LAMPUR), DUPLA COMÉRCIO DE…

Recurso - TJSP - Ação Flora - Ação Civil Pública - de Ministério Público do Estado de São Paulo contra CIA de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp e Cetesb Companhia Ambiental do Estado de São Paulo

Em atendimento ao disposto no artigo 1.016, do Código de Processo Civil, a Agravante-SABESP indica os dados pertinentes que seguem: Agravante : Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo -…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - contra Banco Bradesco

EXCELENTÍSSIMO/A JUIZ/A DE DIREITO DA 1a. VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP Cumprimento de sentença n° e OUTROS , por seus advogados infra- assinados, nos autos do cumprimento…

Recurso - TRF01 - Ação Parcelas de Benefício não Pagas - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social Inss e União Federal

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 1a VARA FEDERAL DA SSJ DE ARAGUAÍNA-TO NÚMERO: RECORRENTE(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS…