Art. 116. O litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.
ADVOGADO EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA 13a VARA CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS - AMAZONAS. PROCESSO: , devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO…
NÚMERO ÚNICO: 0016065-22.2022.8.16.0182 POLO ATIVO IRIS ELIZANGELA DE OLIVEIRA ROSA POLO PASSIVO BANCO CETELEM S.A. BANCO PAN S.A. ITAU UNIBANCO S.A. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA…
Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 57a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ. Autos de número: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU , sociedade de economia mista, inscrita no…
Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 57a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ. Autos de número: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU , sociedade de economia mista, inscrita no…
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) 3a VARA FEDERAL CÍVEL DA SJBA NÚMERO: REQUERENTE(S): E OUTROS REQUERIDO(S): UNIÃO UNIÃO , pessoa jurídica de direito público, representado(a) pelo membro da…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO Processo n° CALAMONTI PARTICIPAÇÕES S.A. (CALAMONTI) E OUTROS ,…
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 41a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA CAPITAL DE S. PAULO - SP Processo n°. CALAMONTI PARTICIPAÇÕES S.A. (CALAMONTI), LAMPUR ALIMENTOS LTDA (LAMPUR), DUPLA COMÉRCIO DE…
Em atendimento ao disposto no artigo 1.016, do Código de Processo Civil, a Agravante-SABESP indica os dados pertinentes que seguem: Agravante : Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo -…
EXCELENTÍSSIMO/A JUIZ/A DE DIREITO DA 1a. VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP Cumprimento de sentença n° e OUTROS , por seus advogados infra- assinados, nos autos do cumprimento…
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 1a VARA FEDERAL DA SSJ DE ARAGUAÍNA-TO NÚMERO: RECORRENTE(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS…