Art. 115, inc. I da Lei 13105/15

equilíbrio da disputa política eleitoral, tipificada no inciso I do art. 73 da Lei nº 9.504/97, mediante a afixação de placas.... POSTO ISTO, nos termos do art. 26-B, §2º, da Lei Complementar n. …

, inc. I). Assim, determino à autora que requeira a citação daquele que deve ser litisconsorte, no prazo de 15 (quinze) dias... de ITAÚ UNIBANCO S/A, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do …

, em primeiro lugar, verifica-se da leitura do art. 73 da Lei nº 9.504/97 que não existe previsão legal para formação... Estadual do Trabalho e Assistência Social, por simetria do disposto no art. …

; sendo que a ausência de citação de confrontante certo acarreta a nulidade, ou ineficácia, da sentença (art. 115, I e II... delimitada a faixa de marinha, pois a matrícula só pode descrever área …

Público que as condutas dos réus se amoldam às figuras insculpidas no artigo 11 , caput e incisos I e V , da Lei nº..., assim, o disposto no artigo 11 , caput e inciso I , da Lei nº 8.429 /92, …

DE EXTINÇÃO DO FEITOCOM FULCRO NO ART. 485, INCISO IV, C/C ART. 115, I, CPC, INDEPENDENTE DE NOVA E PESSOAL INTIMAÇÃO..., IV, CPC C/C ART. 115, I NCPC, PARA O CASO CONCRETO. CERTIDÃO DE CADASTRO DA …

. 114, 115, I, e 116 do CPC/15, indicados como violados, apesar da interposição de embargos de declaração... PABLO GIOVANI CHINI PRETTO E OUTRO(S) - RS055598 EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ART. 93, I……

), INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 485, IV, CPC C/C ART. 115, I NCPC, PARA O CASO CONCRETO. SEM PREJUÍZO... (CITAÇÃO), INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. …

geral da questão tratada e que houve ofensa ao artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal, alegando, para tanto.... O recurso extraordinário não comporta seguimento . Quanto à alegada afronta ao …

O ERROR IN PROCEDENDO, IMPONDO-SE A ANULAÇÃO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DOS ART. 114 E 115, I, DO CPC/2015. SENTENÇA ANULADA..., CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 115, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/2015. …