Inciso III do Artigo 113 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 113. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando:
III - ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito.

Pedido de Habilitação - TJSP - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - de Leila Adriana dos Santos e Sindicato dos Trabalhadores Em Empresas Ferroviárias Paulistas contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - UPEFAZ - DA COMARCA DA CAPITAL - SP. PEDIDO DE HABILITAÇÃO - INCLUSÃO DA…

Pedido de Habilitação - TJSP - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - de Leila Adriana dos Santos e Sindicato dos Trabalhadores Em Empresas Ferroviárias Paulistas contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - UPEFAZ - DA COMARCA DA CAPITAL - SP. PEDIDO DE HABILITAÇÃO - INCLUSÃO DA…

Pedido de Habilitação - TJSP - Ação Complementação de Benefício/Ferroviário - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo e Tex3 Distribuidora de Produtos Automotivos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - UPEFAZ - DA COMARCA DA CAPITAL - SP. PEDIDO DE HABILITAÇÃO - INCLUSÃO DA…

Réplica - TJSP - Ação Requerimento de Reintegração de Posse - Requerimento de Reintegração de Posse - de Banco Safra

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA LAPA Proc. n° BANCO SAFRA S/A, já qualificado, por seus advogados, nos autos da 1 AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE em…

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Rescisão Contratual c/c Restituição de Valores Pagos, com Pedido de Tutela Provisória de Urgência Antecipada - Procedimento Comum Cível - de Bazzilli & Caliari contra Gsrb Treinamentos EIRELI

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CACONDE- ESTADO DE SÃO PAULO. BAZZILLI & CALIARI LTDA, CNPJ: , empresa localizada na bairro Centro, município de Caconde/SP;…

Andamento do Processo n. 5358742.74.2020.8.09.0051 - Apelações Cíveis - 16/05/2022 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - Data da Movimentação 13/05/2022 14:59:40 LOCAL : 4ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5358742-74.2020.8.09.0051 CLASSE…

Página 6050 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 16 de Maio de 2022

1.4 Passo a apreciar as questões agitadas pelos litigantes, de forma articulada. 2. Da admissibilidade recursal 2.1 Presentes os pressupostos de admissibilidade das apelações cíveis, delas conheço.

Petição Inicial - TJSC - Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tributo c/c Repetição de Indébito com Antecipação por Evidência dos Efeitos da Tutela Jurisdicional - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Estado de Santa Catarina Procurador: Eliane Lima Araújo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO SUL - SC. FARIAS , brasileiro, viúvo, lavrador, titular da cédula de identidade RG ,…

Petição - TJPE - Ação Administração Judicial - Recuperação Judicial - de Kronorte Industria e Comercio e Kronorte Implementos Rodoviarios

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE [1] KRONORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e [2] KRONORTE S.A. IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS , já qualificadas…

Recurso - TJPE - Ação Administração Judicial - Recuperação Judicial - de Kronorte Industria e Comercio e Kronorte Implementos Rodoviarios

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE [1] KRONORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e [2] KRONORTE S.A. IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS , já qualificadas…