PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000349685 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2220157-15.2019.8.26.0000, da…
Inciso III do Artigo 113 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 113. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando:
III - ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito.
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2159654-28.2019.8.26.0000 SP 2159654-28.2019.8.26.0000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000349671 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2159654-28.2019.8.26.0000, da…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2222438-41.2019.8.26.0000 SP 2222438-41.2019.8.26.0000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000349687 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2222438-41.2019.8.26.0000, da…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2203959-97.2019.8.26.0000 SP 2203959-97.2019.8.26.0000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000349692 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2203959-97.2019.8.26.0000, da…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2161419-97.2020.8.26.0000 SP 2161419-97.2020.8.26.0000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000349672 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2161419-97.2020.8.26.0000, da…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2225857-69.2019.8.26.0000 SP 2225857-69.2019.8.26.0000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000349689 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2225857-69.2019.8.26.0000, da…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2239732-09.2019.8.26.0000 SP 2239732-09.2019.8.26.0000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000349690 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2239732-09.2019.8.26.0000, da…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2120933-70.2020.8.26.0000 SP 2120933-70.2020.8.26.0000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000349673 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2120933-70.2020.8.26.0000, da…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2074403-71.2021.8.26.0000 SP 2074403-71.2021.8.26.0000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000349661 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2074403-71.2021.8.26.0000, da…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2121937-79.2019.8.26.0000 SP 2121937-79.2019.8.26.0000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000349668 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2121937-79.2019.8.26.0000, da…