Art. 113, inc. III da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 113. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando:
III - ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito.

Página 2636 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 22 de Outubro de 2019

o art. 113, III, do CPC, cuja coletivização tem um sentido meramente instrumental, como estratégia para permitir... determinados e a ligação decorre de origem comum, qual seja, o respectivo o …

Página 4706 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 22 de Outubro de 2019

o art. 113, III, do CPC, cuja coletivização tem um sentido meramente instrumental, como estratégia para permitir... determinados e a ligação decorre de origem comum, qual seja, o respectivo o …

Página 4716 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 22 de Outubro de 2019

. Os direitos individuais homogêneos são, em verdade, aqueles mesmos direitos comuns ou afins de que trata o art. 113, III, do CPC... e a ligação decorre de origem comum, qual seja, o respectivo o …

Página 4726 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 22 de Outubro de 2019

, aqueles mesmos direitos comuns ou afins de que trata o art. 113, III, do CPC, cuja coletivização tem um sentido... referida, explica, talvez, a confusão que ainda persiste em larga escala, …

Página 4763 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 22 de Outubro de 2019

o art. 113, III, do CPC, cuja coletivização tem um sentido meramente instrumental, como estratégia para permitir... determinados e a ligação decorre de origem comum, qual seja, o respectivo o …

Página 4773 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 22 de Outubro de 2019

o art. 113, III, do CPC, cuja coletivização tem um sentido meramente instrumental, como estratégia para permitir... determinados e a ligação decorre de origem comum, qual seja, o respectivo o …

Página 4783 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 22 de Outubro de 2019

o art. 113, III, do CPC, cuja coletivização tem um sentido meramente instrumental, como estratégia para permitir... determinados e a ligação decorre de origem comum, qual seja, o respectivo o …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07308162220188070001 DF 0730816-22.2018.8.07.0001

atuam em litisconsórcio ativo facultativo na demanda, nos termos do art. 113, III, do CPC[5], embora se observe... de impugnação, nos termos do art. 374, III, do CPC, torna incontroversa a fraude …

Andamento do Processo n. 1014805-88.2019.8.11.0002 - 21/10/2019 do TJMT

ou de direito, por fim, pode ensejar o litisconsórcio (art. 113, III, CPC). Afinidade é parecença, e pode ser oriunda... DO § 1º DO ART. 113 DO CPC/2015 - SENTENÇA MANTIDA -APELO DESPROVIDO. O § 1º …

Andamento do Processo n. 1014580-68.2019.8.11.0002 - 21/10/2019 do TJMT

ensejar o litisconsórcio (art. 113, III, CPC). Afinidade é parecença, e pode ser oriunda da circunstância de o direito... DO CPC/2015 - SENTENÇA MANTIDA -APELO DESPROVIDO. O § 1º do Art. 113 do …