Inciso III do Artigo 113 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 113. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando:
III - ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito.

Petição - Ação Cédula de Crédito Bancário

18/06/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 19a Vara Cível Federal de São Paulo Última distribuição : 28/06/2017 Valor da causa: Assuntos: Cédula de Crédito Bancário, Mútuo,…

TRF3 • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • Sustação • 0002648-93.2016.4.03.6103 • Órgão julgador 2ª Vara Federal de São José dos Campos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

10/06/2021 Número: 0002648-93.2016.4.03.6103 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 2ª Vara Federal de São José dos Campos Última distribuição : 25/04/2016 Valor da causa: R$ 866.260,51…

Petição Inicial - Ação Auxílio-Doença Acidentário

EXMO. SR. DR. JUIZ DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PATOS DE MINAS – ESTADO DE MINAS GERAIS –. Processo no VASCONCELOS INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA , pessoa jurídica de Direito…

TRT8 • ATOrd • Indenização por Dano Material • 0000218-46.2021.5.08.0001 • 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000218-46.2021.5.08.0001 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 27/04/2021…

Contrarrazões - Ação Prescrição e Decadência

EXMO SR. DR. 1o VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO GRERJ: -88 Processo. Ref : REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL – REFER, entidade fechada de previdência…

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 0817266-19.2020.4.05.8300

PROCESSO Nº: 0817266-19.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: REGINALDO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: Jeimison Jose Neri De Lyra e outro APELADO: AGENCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH e outro …

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 0817266-19.2020.4.05.8300

PROCESSO Nº: 0817266-19.2020.4.05.8300 - APELAÇAO CÍVEL APELANTE: REGINALDO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: Jeimison Jose Neri De Lyra e outro APELADO: AGENCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH e outro…

TRF1 • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • Exercício Profissional (10173) • 1007902-33.2020.4.01.3100 • Órgão julgador 2ª Vara Federal Cível da SJAP do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

02/06/2021 Número: 1007902-33.2020.4.01.3100 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 2ª Vara Federal Cível da SJAP Última distribuição : 21/10/2020 Valor da causa: R$ 1.000,00 Assuntos:…

Página 34 da Capital 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 16 de Junho de 2021

CONSIGNAR OS SEGUINTES COMANDOS NECESSÁRIOS AO SANEAMENTO DO FEITO QUE DEVERÃO SER ATENDIDOS PELA PARTE AUTORA: AS HIPÓTESES EMQUE É POSSÍVEL O LITISCONSÓRCIO ESTÃO DESCRITAS NOS INCISOS I, II E III…

TRF1 • PETIÇÃO CÍVEL • Exercício Profissional (10173) • 1002900-48.2021.4.01.3100 • Órgão julgador 2ª Vara Federal Cível da SJAP do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

15/06/2021 Número: 1002900-48.2021.4.01.3100 Classe: PETIÇAO CÍVEL Órgão julgador: 2ª Vara Federal Cível da SJAP Última distribuição : 01/03/2021 Valor da causa: R$ 1.100,00 Processo referência:…