Inciso III do Artigo 113 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 113. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando:
III - ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito.

Página 1763 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Junho de 2021

o requerido Edson Luperini efetue o pagamento dos honorários periciais. Intime-se. - ADV: LOHAINE MILENA ALEXANDRE ZELLERHOFF (OAB 415031/SP), LAURO LUIS MUCCI (OAB 129330/SP), FRANCISCO OLIVEIRA…

Página 2226 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Junho de 2021

etc., devem ser trazidos ao Juízo por meio de peticionamento eletrônico. Intime-se. Roge Naim Tenn Juiz de Direito Sao Roque, data registrada no sistema. - ADV: KARINA FERNANDA DA SILVA CERQUEIRA…

Página 21448 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Junho de 2021

pelo atraso na entrega do bem, em operação financiada pela Caixa Econômica Federal. 2. No contexto, ressai o interesse da empresa pública federal no deslinde da ação de rescisão contratual, o qual…

Página 172 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 9 de Junho de 2021

afirma ter negociado por meio da operação de crédito de fomento mercantil. Foi necessário, ao Autor, movimentar o aparato judiciário para o alcance de tutela jurisdicional que lhe fosse necessária…

Página 983 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 8 de Junho de 2021

Destarte, por haver relação jurídica de consumo entre a parte autora e a PARTE DEMANDADA OAS EMPREENDIMENTOS LTDA lobriga-se a manifesta competência deste juízo monocrático de analisar a relação…

Página 4093 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 8 de Junho de 2021

Em tais hipóteses, o Banco acionado acompanha a construção do empreendimento, apondo sua logomarca nos documentos emitidos, gerando e efetuando o devido registro da obra no CREA-BA. Sendo assim, a…

Página 3099 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Junho de 2021

dias, sobre os documentos carreados (fls. 131/133, 140/141 e 143/145). Int. Presidente Prudente, 01 de junho de 2021. CIBELE CARRASCO RAINHO NOVO Juíza de Direito Auxiliar - ADV: ANDREA MARQUES DA…

Página 4713 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 4 de Junho de 2021

09.2013.503.0013, que tramita perante a MM.ª 13.ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a última liquidação tão somente para apurar os honorários assistenciais a que a Executada foi condenada a pagar…

Página 4714 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 4 de Junho de 2021

proferida nos autos. CERTIDÃO CERTIFICO que em 20/05/2021 decorreu o prazo de 15 dias para as partes manifestarem-se sobre o requerimento do sindicato substituto, pelo que faço os autos conclusos.

Página 4715 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 4 de Junho de 2021

EXEQUENTE GODOFREDO TRINDADE DE MACEDO ADVOGADO FREDERICO POLTRONIERI ANDRADE CRUZ(OAB: 150601/MG) EXECUTADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO LUCAS PULIER FERREIRA(OAB: 125984/MG) ADVOGADO AURELIO…