Art. 113, inc. I da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 113. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando:
I - entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide;
I - entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide;
, APLICÁVEL O INSTITUTO DO LITISCONSÓRCIO, NOS TERMOS DO ART. 113, I, DO CPC. EM VISTA DO EXPOSTO, RECONHEÇO NECESSÁRIO...Andamento do Processo n. 0012716-95.2017.8.21.0004 - 16/11/2018 do TJRS 004/1.17.0006114-3 (CNJ 0012716... AUTORA PARA QUE INFORME O ENDEREÇO DE WILIAN, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR A...
DO LITISCONSÓRCIO, NOS TERMOS DO ART. 113, I, DO CPC. EM VISTA DO EXPOSTO, RECONHEÇO NECESSÁRIO O LITISCONSÓRCIO FORMULADO.... 465, 1.º, INCISO I, CPC/2015). 004/1.17.0009308-8 (CNJ 0017086-20.2017.8.21.0004) - BANCO A. J. RENNER S.A (PP. GUSTAVO... SATISFEITA (FLS. 64/65), JULGO EXTINTO O FEITO, FORTE NO ARTIGO 924, ...
conclusão é apenas um: o direito fundamental de acesso à justiça (inciso XXXV do art. 5º da CF /1988). O direito de ir.... 113, I, do CPC. Com efeito, não se pode exigir do autor que terceiro ingresse na querela para que o requerente possa..., RG Nº 2043897 PC/PA. A testemunha foi compromissada e advertida na forma da...
facultativo, nos termos do art. 113, I, do CPC. Com efeito, não se pode exigir do autor que terceiro ingresse na querela... diferente. O fundamento dessa conclusão é apenas um: o direito fundamental de acesso à justiça (inciso XXXV do art. 5º... compromissada e advertida na forma da lei. Ato contínuo passou a colher o...
dos reclamados, amoldando-se a hipótese ao disposto no art. 113, I, do NCPC. Rejeitam-se as preliminares. 2)PROTESTOS...-de-obra (descredenciamento -art. 37, § 4º, da Lei nº. 12.815/2013), mediante uma das hipóteses previstas no § 3º do art. 41... de importação e exportação de mercadorias. Que, desse modo, faz jus ao ...
o término da relação jurídica existente com o órgão gestor de mão-de-obra (descredenciamento -art. 37, § 4º, da Lei nº. 12.815..., faz jus ao adicional de risco previsto no art. 14 da Lei nº 4.860/65. A parte reclamada, em resposta, impugna... passivo, visto que a exordial postula a condenação solidária dos reclamados...
-41.2016.8.26.0595 VOTO Nº 23609 Esse argumento não prospera . O art. 62, inc. I, da Lei nº 8.245/91 prevê, expressamente... DE AÇAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS INTELIGÊNCIA DO ART. 62, I, DA LEI Nº 8.245/91... de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de alugueis (...
do art. 113, inc. I, do CPC, seja o aludido herdeiro incluso no presente feito como litisconsorte passivo. Feitas... as alterações na autuação, e suprida a citação nos termos do art. 239, § 1º, do CPC, prossiga-se o feito. Intimem-se as partes...
de renda retido na fonte conforme estabelece o inciso I do artigo 46 da Lei nº 8.541/92, que não pode ser revogado... pelas obrigações contraídas pela sociedade, de forma que reputo preenchido o requisito do artigo 113, inciso I, do Novo CPC..., do período de 18/07/2015 a 30/05/2016, conforme postulado na exordial. Em...
de renda retido na fonte conforme estabelece o inciso I do artigo 46 da Lei nº 8.541/92, que não pode ser revogado por Decretos... pelas obrigações contraídas pela sociedade, de forma que reputo preenchido o requisito do artigo 113, inciso I, do Novo CPC..., do período de 18/07/2015 a 30/05/2016, conforme postulado na...