Inciso I do Artigo 113 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 113. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando:
I - entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide;

Pedido de Habilitação - TJSP - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - Reintegração / Manutenção de Posse

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITA DA 5° VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUBATÉ-SP. Processo n° Ação de Reintegração de Posse. , casado com , ambos já qualificado nos autos em epígrafe, vem…

Petição Inicial - TJSP - Ação Ordinária de Despejo por Falta de Pagamento, Cumulada com Cobrança de Aluguéis e Acessórios da Locação - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - contra Buffet La Felicita

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIRETO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO. , brasileira, viúva, aposentada, portadora da cédula de identidade RG. n°. , inscrita no CPF/MF sob o n°. ,…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Consignação em Pagamento c/c Deeclatória de Inexistência de Débito e Pedido de Tutela Urgência - Consignação em Pagamento - contra Condomínio Portal do Ipês

EXCELENTÍSSIMO SR. DR JUIZ DE DIREITO DA........... VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO - SP. FRANZANI , brasileira, casada, aposentada, inscrita no CPF sob o n° e RG n° , com domicilio na ,…

Petição Inicial - TJSP - Ação Principal e todos os demais Estabelecimentos do Grupo Abp - Execução de Título Extrajudicial - contra ABP Confecções, PBA Locação de Trajes a Rigor e MBT Comércio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __a VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP ABP . - EPP, pessoa jurídica de direito privado, devidamente…

Réplica - TJSP - Ação Compra e Venda - Apelação Cível - contra Charlene Silva Moura Veículos EIRELI e Banco PAN

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7a VARA CÍVEL DA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP. PROC N ° . , já devidamente qualificada nos autos, AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR…

Petição Inicial - TJBA - Ação de Indenização por Danos Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Coelba - Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Grupo Neoenergia

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Valente - Bahia. Processo sob o rito da Lei dos Juizados Especiais, n° 9.099/95.  , brasileiro(a), maior, inscrito(a) no CPF…

Documentos diversos - TRT17 - Ação Citação - Cartprecciv - contra Mar Azul Servicos e Locacoes Industriais

Fls.: 2 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER JUDICIÁRIO MALOTE DIGITAL Tipo de documento: Carta Precatória Código de rastreabilidade: Nome original: CP 10148-32.2018INICIAL.pdf Data: 07/06/2018…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0817629-25.2021.8.14.0301 - Disponibilizado em 23/05/2022 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0817629-25.2021.8.14.0301 POLO ATIVO SILVIA DO SOCORRO MONTEIRO BASTOS ADVOGADO(A/S) DEBORA CRISTINA DA SILVA SALGADO | 12976/PA ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança - Procedimento Comum Cível - de Recanto Apoena Pousada Restaurante e Camping

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA ISABEL - SP RECANTO APOENA POUSADA RESTAURANTE E CAMPING LTDA , com sede na cidade de Santa Isabel - SP, na…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Despejo por Falta de Pagamento Ação de Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Falta de Pagamento - contra Instituto Santanense de Ensino Superior - Ises (Unisant'Anna

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MERITÍSSIMA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MERITÍSSIMA VARA CÍVEL VARA CÍVEL VARA CÍVEL DO DO DO FORO FORO REGIONAL REGIONAL DE…