Inciso I do Artigo 113 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 113. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando:
I - entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide;

Página 884 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 13 de Maio de 2021

etc.; Cumpra-se o comando judicial de fl. 101, caso a parte acionada não tenha sido intimada pelo correio, conforme página 103. Empós, à conclusão. Salvador-BA, 12 de maio de 2021. PAULO ALBIANI ALVES…

Página 887 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 13 de Maio de 2021

logrou êxito. A parte acionada e outra pessoa jurídica, através de advogado (a) (s) regularmente constituído (a) (s), apresentaram peça de contestação, azo em que aduziram preliminares, enquanto que,…

Página 889 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 13 de Maio de 2021

obrigatório DPVAT, deixando aquele de alocar recursos para o aperfeiçoamento e melhoramento do seu funcionamento em prol de uma sociedade carente de uma justiça eficiente. Declaro saneado o processo…

Página 892 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 13 de Maio de 2021

comando judicial, para realização da audiência de conciliação, com esteio no art.334 do CPC. A parte acionada foi regularmente citada. Designou-se a audiência de conciliação, ocasião em que a…

Página 894 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 13 de Maio de 2021

do CPC. A situação de imposição de pagamento de honorários periciais para o ESTADO (PODER JUDICIÁRIO), claramente que privilegia os grupos econômicos poderosos que são as seguradoras do seguro…

Página 899 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 13 de Maio de 2021

RELAÇÃO Nº 0499/2021 ADV: FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB 15664/BA), JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB 29569/BA) - Processo 0558974-33.2015.8.05.0001 - Procedimento Sumário - Seguro - AUTORA:…

Página 901 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 13 de Maio de 2021

deverá o juiz, em DECISÃO DE SANEAMENTO e de ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO: resolver as questões processuais pendentes, se houver; delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Recurso Especial : RESP 1408032-38.2019.8.12.0000 MS 1408032-38.2019.8.12.0000

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Vice-Presidência Recurso Especial n.º 1408032-38.2019.8.12.0000/50007 – Campo Grande Recorrente: Sérgio Paulo Grotti Recorrido: Antonio Nunes da…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 1001621-19.2015.8.26.0348 SP 1001621-19.2015.8.26.0348

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000352437 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº…

Página 3111 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2021

nascimento - Valor Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor e À Empresa de Pequeno Porte Ltda - Sobre a contestação e documentos apresentados às fls.41/82, manifeste-se o requerente. Prazo: 15…