Art. 113, inc. I da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 113. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando:
I - entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide;

Andamento do Processo n. 0548694-32.2017.8.05.0001 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - 11/10/2019 do TJBA

(art.113, incisos I, II e III, do CPC). Destarte, por haver relação jurídica de direito material entre a parte autora...; e designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento (art.357, inc…

Andamento do Processo n. 0556185-56.2018.8.05.0001 - Procedimento Comum - Seguro - 11/10/2019 do TJBA

, se necessário, audiência de instrução e julgamento (art.357, incisos I a V do CPC). Dessarte, passo a adotar as seguintes... alegados; e a opção do autor pela realização ou não de audiência de …

Andamento do Processo n. 0564195-89.2018.8.05.0001 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - 11/10/2019 do TJBA

, se necessário, audiência de instrução e julgamento (art.357, incisos I a V do CPC). Dessarte, passo a adotar as seguintes...; e a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação …

Andamento do Processo n. 0000404-86.2019.5.09.0009 - ACC - 11/10/2019 do TRT-9

. Conforme reza o art. 113, I, do CPC, de aplicação subsidiária, o litisconsórcio só caberia se houvesse comunhão de direitos..., inciso I, do CPC, de aplicação subsidiária. A propósito, o E. TRT-PR …

Página 1603 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 11 de Outubro de 2019

da sua permissão/concessão de transporte público. Assim, nos termos do art. 113, inciso I, do CPC, admito o ingresso da empresa no... do pedido (fls. 106/107). DECIDO. A Lei 6.858/80, que dispõe …

Página 653 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 11 de Outubro de 2019

; e ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito (art.113, incisos I, II e III, do CPC). Destarte... ou não de audiência de conciliação ou de mediação (art.319, incisos I,II, …

Página 659 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 11 de Outubro de 2019

; e ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito (art.113, incisos I, II e III, do CPC). Destarte... realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação (art.319, inci…

Página 662 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 11 de Outubro de 2019

ou de direito (art.113, incisos I, II e III, do CPC). Destarte, por haver relação jurídica de direito material... à justiça (art.5.º, inciso XXXV, da CF), para obter a tutela adequada a ser …

Página 865 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 11 de Outubro de 2019

descontos e repassar ao autor). Mesmo que assim não fosse, trata-se de pedido genérico, nos termos do art. 324, § 1º, inciso I... reza o art. 113, I, do CPC, de aplicação subsidiária, o …

Andamento do Processo n. 0508363-42.2016.8.05.0001 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - 10/10/2019 do TJBA

, se necessário, audiência de instrução e julgamento (art.357, incisos I a V do CPC). Dessarte, passo a adotar as seguintes... alegados; e a opção do autor pela realização ou não de audiência de …