Art. 113, inc. I da Lei 13105/15

(art.113, incisos I, II e III, do CPC). Destarte, por haver relação jurídica de direito material entre a parte autora...; e designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento (art.357, inc……

, se necessário, audiência de instrução e julgamento (art.357, incisos I a V do CPC). Dessarte, passo a adotar as seguintes... alegados; e a opção do autor pela realização ou não de audiência de …

, se necessário, audiência de instrução e julgamento (art.357, incisos I a V do CPC). Dessarte, passo a adotar as seguintes...; e a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação …

. Conforme reza o art. 113, I, do CPC, de aplicação subsidiária, o litisconsórcio só caberia se houvesse comunhão de direitos..., inciso I, do CPC, de aplicação subsidiária. A propósito, o E. TRT-PR …

da sua permissão/concessão de transporte público. Assim, nos termos do art. 113, inciso I, do CPC, admito o ingresso da empresa no... do pedido (fls. 106/107). DECIDO. A Lei nº6.858/80, que dispõe …

; e ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito (art.113, incisos I, II e III, do CPC). Destarte... ou não de audiência de conciliação ou de mediação (art.319, incisos I,II, …

; e ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito (art.113, incisos I, II e III, do CPC). Destarte... realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação (art.319, inci……

ou de direito (art.113, incisos I, II e III, do CPC). Destarte, por haver relação jurídica de direito material... à justiça (art.5.º, inciso XXXV, da CF), para obter a tutela adequada a ser …

descontos e repassar ao autor). Mesmo que assim não fosse, trata-se de pedido genérico, nos termos do art. 324, § 1º, inciso I... reza o art. 113, I, do CPC, de aplicação subsidiária, o …

, se necessário, audiência de instrução e julgamento (art.357, incisos I a V do CPC). Dessarte, passo a adotar as seguintes... alegados; e a opção do autor pela realização ou não de audiência de …