Parágrafo 1 Artigo 111 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 111. A parte que revogar o mandato outorgado a seu advogado constituirá, no mesmo ato, outro que assuma o patrocínio da causa.
Parágrafo único. Não sendo constituído novo procurador no prazo de 15 (quinze) dias, observar-se-á o disposto no art. 76.

Andamento do Processo n. 0726235-27.2019.8.07.0001 - Processo de Conhecimento - 07/05/2021 do TJDF

N. 0726235-27.2019.8.07.0001 - PROCESSO DE CONHECIMENTO - A: ANGELINA OLIVEIRA FLEMING. Adv(s).: DF15347 -EDUARDO MORETH LOQUEZ. R: RAFAEL MENDES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: EDINALDO GOMES DE…

Página 2244 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

no importe de 10% (dez por cento). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que,…

Página 964 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 7 de Maio de 2021

N. 0709269-18.2021.8.07.0001 - MONITÓRIA - A: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB. Adv(s).: DF42704 -ERICA SABRINA LINHARES SIMÕES. R: RODRIGO HENRIQUE MARQUES SILVA. Adv(s).: Nao Consta…

Página 757 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 7 de Maio de 2021

PROC.: 201862002794 NÚMERO ÚNICO: 0002610-93.2018.8.25.0015 EXEQUENTE : DEBORA CARLA SILVA DE FREITAS ADV. : MÔNICA MARIA DA SILVEIRA FONTES - OAB: 1680-SE ADV. : PAULO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA…

Página 776 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 7 de Maio de 2021

PREVISTO NO ART. 331, CP. A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL EM FACE DO SUPOSTO AUTOR DO FATO FOI HOMOLOGADA POR ESTE JUÍZO. ATRAVÉS DA CERTIDÃO DE FL. 78, VERIFICO QUE O PRETENSO AUTOR DO FATO CUMPRIU A…

Página 1003 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16) de 7 de Maio de 2021

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b8cec05 proferido nos autos. DESPACHO PJe • Vistos etc. • Sobreste-se o feito pelo prazo de 90 (noventa)…

Página 2908 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

havendo decorrido in albis o prazo para impugnação providencie a serventia junto à instituição financeira a transferência da quantia bloqueada de fls. 230/233 para conta judicial a ser aberta na…

Página 608 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

e/ou SerasaJud, nos termos do Provimento CSM nº 2.516/2019, publicado no DJE de 2/8/2019, Caderno Administrativo, Edição 2861, p. 2/4, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT, SALVO SE…

Página 1677 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

forma do artigo 513 §2º, I do CPC/2015, intime-se o executado,na pessoa de seu patrono,para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do…

Página 2940 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Maio de 2021

Processo 1040398-48.2019.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de Medicamentos -G.G.F. - F.P.E.S.P. - D.D.R.S.D. - Vistos. Considerando os notórios atrasos do IMESC na…