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16 de novembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 111 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 111, § 1 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 111. A parte que revogar o mandato outorgado a seu advogado constituirá, no mesmo ato, outro que assuma o patrocínio da causa.

Parágrafo único. Não sendo constituído novo procurador no prazo de 15 (quinze) dias, observar-se-á o disposto no art. 76.

Parágrafo único. Não sendo constituído novo procurador no prazo de 15 (quinze) dias, observar-se-á o disposto no art. 76.

Pg. 2570. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2018

, para que constitua novo advogado, no prazo de quinze (15) dias, ( artigos 111, parágrafo único, e 112 do novo Código... de planilha atualizada do débito, devendo ainda providenciar o recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei... do tempo, sob pena de oneraro Juízo com providências que cabem ao autor...

Pg. 5737. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/11/2018

reclamada, a fim de que seu nome seja excluído do feito. A então patrona comprova, nos termos do artigo 112 do CPC/2015... que regularize sua representação processual, no prazo de 5 dias (Súmula 456 do TST), sob as penas previstas no art. 111..., parágrafo único do CPC/2015. Assinatura SAO PAULO, 13 de Novembro de 201...

Pg. 339. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 13/11/2018

/2015.2.Na linha dos arts. 76, caput, e 111, parágrafo único, ambos do CPC/2015, determino a intimação pessoal da parte...), sob pena de prisão de 1 (um) a 3 (três) meses (art. 528, § 3º, do CPC/2015). Esclareço que as prestações alimentares... de eventual caracterização de alienação parental e conseguinte adoção de me...

Andamento do Processo n. 1017610-32.2015.8.26.0068 - Apelação - 12/11/2018 do TJSP

advogado, no prazo de 15 (quinze) dias (artigos 111, parágrafo único, e 112 do novo Código de Processo Civil...Andamento do Processo n. 1017610-32.2015.8.26.0068 - Apelação - 12/11/2018 do TJSP 1017610-32.2015.8.26.0068... - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio elet...

Pg. 645. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/11/2018

, por carta, para que constitua novo advogado, no prazo de 15 (quinze) dias (artigos 111, parágrafo único, e 112 do novo.... 107: Expeça-se certidão, nos termos da cláusula décima sétima e respectivos parágrafos, do Convênio Defensoria Pública/OAB...-SP 003/2016, de novembro de 2016, observado o disposto nos Anexos ...

Andamento do Processo n. 1004498-69.2018.8.26.0624 - Embargos à Execução - 09/11/2018 do TJSP

. 111, § 1º, do CPC), exclua-se o nome da Patrona renunciante do SAJ. Sem prejuízo, encaminhem-se os autos ao Egrégio... de Justiça. Fls. 383/386: Diante da renúncia ao mandato comunicada ao mandante, após o decurso do prazo de 10 dias (art... MACHADO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALMIR MARQUES HONÓRIO RELAÇÃO 0048/2018...

Andamento do Processo n. 1000725-15.2014.5.02.0611 - RTOrd - 09/11/2018 do TRT-2

de 5 dias, sob as penas previstas no art. 111, parágrafo único do CPC/2015. Ademais, tendo em vista o lapso temporal.... O então patrono comprova, nos termos do artigo 112 do CPC/2015, a ciência do mandante. Desta feita, defiro o pedido...Andamento do Processo n. 1000725-15.2014.5.02.0611 - RTOrd - 09/11/2018 do TRT-2...

Pg. 3194. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/11/2018

do prazo de 10 dias (art. 111 , § 1º , do CPC ), exclua-se o nome da Patrona renunciante do SAJ. Sem prejuízo... CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP) Processo 1006244-69.2018.8.26.0624 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - Revisão - V...Pg. 3194. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado d...

Pg. 1770. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 09/11/2018

. INTIMAÇÃO PARA A CONSTITUIÇÃO DE NOVO PATRONO. DESCUMPRIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 111... , PARÁGRAFO ÚNICO , C/C ARTIGO 76 , § 2º , INCISO I , DO CPC . DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de apelação cível interposta... do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Gerson Santana Cintra APELAÇÃO CÍVE...

Pg. 5023. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 09/11/2018

prazo de 5 dias, sob as penas previstas no art. 111, parágrafo único do CPC/2015. Ademais, tendo em vista o lapso... do feito. O então patrono comprova, nos termos do artigo 112 do CPC/2015, a ciência do mandante. Desta feita, defiro... Despacho Processo RTOrd-1000812-34.2015.5.02.0611 RECLAMANTE DANIELA COSTA SOAR...

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