Artigo 111 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 111. A parte que revogar o mandato outorgado a seu advogado constituirá, no mesmo ato, outro que assuma o patrocínio da causa.
Parágrafo único. Não sendo constituído novo procurador no prazo de 15 (quinze) dias, observar-se-á o disposto no art. 76.

Petição Inicial - Ação Rescisão Indireta contra Contax Participações e Souza Cruz

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 04/07/2019 Valor da causa: Partes:…

Página 3862 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Agosto de 2021

operadoras de telefonia, bem como às concessionárias de serviços públicos para obtenção de informações sobre o endereço do réu. Tal medida, que anteriormente era adotada por este Juízo, acarreta…

Página 4093 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Agosto de 2021

LEANDRA MARIA NAZIOZENO DAMIANI. Intime-se a perita de sua nomeação, observando que os autores são beneficiários da gratuidade da justiça. Providencie a Serventia, oportunamente, as anotações…

Página 134 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Agosto de 2021

OLIVEIRA AGUIAR (OAB 384136/SP) Processo 1010748-14.2020.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luana Cristina da Silva - Juliano dos Santos Vatre - Especifiquem, as…

Página 140 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Agosto de 2021

dependentes habilitados naquele órgão. Servirá a presente como ofício. Intime-se. - ADV: THAIS CARNIEL (OAB 254425/SP) Processo 1007117-28.2021.8.26.0248 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 -…

Página 1004 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 2 de Agosto de 2021

(Condomínio Edilício); 7) FRANCISCO JOSÉ SARPA LIMA foi citado ao ID 98117870, ID 98117870; e 8) MARCO ANTONIO SARPA foi citado ao ID 98117870 (carta precatória). Certifico que os réus JOSE RIBAMAR…

Petição - Ação Agêncie e Distribuição de Distribuidora de Bebidas Carancola

ALBERICO E. DA S. GAZZINEO ALBERTO FULVIO LUCHI JOANA DE MENEZES ARAÚJO DA CRUZ ALEXANDRE EISELE BARBERIS JOÃO RICARDO RIZZO ALINE PERAZZO DO AMARAL V. SILVA JOÃO VITOR DE PAIVA M. FERREIRA ANAÍSA…

Petição - Ação Locação de Imóvel

31/07/2021 Número: Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA Órgão julgador: 1a Vara Cível e Empresarial de Belém Última distribuição : 06/11/2017 Valor da causa: Assuntos:…

Petição - Ação Locação de Imóvel

31/07/2021 Número: Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA Órgão julgador: 1a Vara Cível e Empresarial de Belém Última distribuição : 06/11/2017 Valor da causa: Assuntos:…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 0914407-56.2017.8.13.0000 Curvelo

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇAO DE INCOMPETÊNCIA. AÇAO ORDINÁRIA DE ANULAÇAO DE ATO ADMINISTRATIVO AJUIZADA EM FACE DA UNIMONTES E DO MUNICÍPIO DE CURVELO. MATÉRIA APRECIADA À LUZ DO CÓDIGO DE…