Artigo 110 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 110. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º .

Página 617 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Julho de 2024

Processamento 6º Grupo - 13ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Júnior, 72 - sala 33 -Liberdade DESPACHO Nº XXXXX-11.2003.8.26.0564 - Processo Físico - Apelação Cível - São Bernardo do Campo -…
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Página 1463 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Julho de 2024

Nº XXXXX-30.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…
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Página 1750 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Julho de 2024

Ramos Marques - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTAAÇÃO DECLARATÓRIATRIBUTÁRIO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA AQUISIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ICMS BASE DE CÁLCULO EXCLUSÃO DAS…
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Página 881 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Julho de 2024

eventual necessidade de expedição de carta precatória. Prazo: 15 dias. 3. Após, venham conclusos. Intime-se. - ADV: SHEILA CRISTINA DA ROCHA (OAB XXXXX/SP), ENIMAR PIZZATTO (OAB XXXXX/PR) Processo…
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Página 939 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Julho de 2024

Processo XXXXX-63.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - C.E.C.M.P.M.S.S.N.S.P.E.S.P. - Ciência ao(à)(s) interessado(a)(s) do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s)…
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Página 1045 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Julho de 2024

Processo XXXXX-54.2024.8.26.0100 (processo principal XXXXX-96.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Moral - Maria Crala Benetti de Lemos Cordeiro - Facebook Serviços…
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Página 2745 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Julho de 2024

de requerimentos, em 30 dias, arquivem-se os autos definitivamente, com a correspondente baixa da parte (Comunicado CG nº 1632/2015). - ADV: ANA PAULA SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB XXXXX/SP), DARLENE DA…
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Página 2750 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Julho de 2024

no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/PapelTimbradoPeticionamentoIntermediario. pdf . No mais, aguarde-se a extinção do precatório pela DEPRE.
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no endereço eletrônico “https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico”. Oportunamente, tornem os autos conclusos, inclusive para apreciação do pedido formulado às fls. 121/323. - ADV: CAROLINA…
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Página 2762 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Julho de 2024

a fim de que tomem ciência dos dados que comporão o ofício precatório a ser expedido no presente incidente (devidamente retificados, se o caso, nos termos do Comunicado Conjunto Nº 703/2016 (Processo…
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