Artigo 110 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 110. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º .

Andamento do Processo n. 1006735-70.2016.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - 18/05/2022 do TJSP

Processo 1006735-70.2016.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A -Vistos. Folhas 319/323 e 330: diante do encerramento das atividades da requerida P.H.C.

Página 2481 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Maio de 2022

A PERMITIR A SUA REVOGAÇÃO A QUALQUER TEMPO, SEM VIOLAÇÃO AO ART. 178 DO CTN - ORDEM DENEGADA -REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO DE APELAÇÃO DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROVIDOS, PREJUDICADO O APELO…

Página 2545 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Maio de 2022

PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj. jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU -…

Página 219 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Maio de 2022

Processo 1048386-69.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1031895-84.2022.8.26.0100) - Embargos à Execução -Pagamento - Luana Alves dos Santos - - Fabio Felismino da Silva - Mapfre Vera Cruz…

Página 66 da Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 18 de Maio de 2022

ENTREGA DO OBJETO DO MÚTUO AO AUTOR - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA - DEVER DE RESTITUIÇÃO DE FORMA SIMPLES - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - ADSTRIÇÃO À…

Página 377 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 18 de Maio de 2022

Procedimento Comum Proc. 0007597-21.2019.8.19.0205 - WORLD SALE REPRESENTAÇAO COMERCIAL ME (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PRAZERES NETA SAMPAIO (OAB/RJ-091337) X SMELL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s).

Página 357 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 18 de Maio de 2022

INÊS GUILHON DE ARAÚJO OAB/RJ-070262 APELADO: SIGILOSO Relator: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES Ementa: EM SEGREDO DE JUSTIÇA Conclusões: EM SEGREDO DE JUSTIÇA 198. APELAÇÃO…

Página 376 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 18 de Maio de 2022

observar que a d. decisão ressalvou a imperiosa necessidade de pagamento das faturas mensais , pelo consumo vincendo. À vista do exposto, indefiro o requerimento formulado. Dê-se ciência e…

Página 215 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 18 de Maio de 2022

Comarca De Ecoporanga Ecoporanga - Vara única Listas Lista 0094/2022 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ECOPORANGA - VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO: DR(A). BRUNO FRITOLI ALMEIDA PROMOTOR(A)…

Página 2033 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Maio de 2022

sentença referente a esta ação monitória está sendo processado nos autos principais. Assim, diante da certidão de fls.242 dos autos principais, arquivem-se. Intime-se. - ADV: RAMON MOLEZ NETO (OAB…