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22 de novembro de 2018
Artigo 110 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 110 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 110. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1o e 2o.

Andamento do Processo n. 0037715-26.2003.8.17.0001 - Procedimento Ordinário - 22/11/2018 do TJPE

o polo passivo como determina o art. 110 do CPC. Em sendo assim, com fulcro no art. 313, §2º, I, do CPC, determino...Andamento do Processo n. 0037715-26.2003.8.17.0001 - Procedimento Ordinário - 22/11/2018 do TJPE Processo : 0037715... de Direito Diretoria Cível do 1º Grau Capital - 3ª Vara Cível - Seção B Pauta de ...

Andamento do Processo n. 1.671.962 - Recurso Especial - 22/11/2018 do STJ

dos arts. 1791 do CC e art. 110 do CPC/2015, observa-se que, embora tenha sido opostos embargos de declaração, esses não.... 110 do CPC/2015, aduzindo, em síntese, que inexistindo abertura de inventário ou o mesmo estando encerrado, não há.... Forte nessas razões, NÃO CONHEÇO do recurso especial com fundamento no art....

Andamento do Processo n. 0006408-13.1999.8.19.0042 - 22/11/2018 do TJRJ

, nos moldes do art. 110, do CPC. Sem prejuízo, intime-se a exequente para trazer aos autos a planilha atualizada do débito, bem... Paulo Fecher. Neste contexto, acolho os pedidos de fls. 299/302 para que sejam excluídas do processo Marcia Regina Fecher...

Andamento do Processo n. 427889-38.2015.8.09.0024 - Usucapiao - 22/11/2018 do TJGO

NOS TERMOS DO ART. 110, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/2015(ANTIGO ART. 4º § 1º, DA LEI 1060/50; 6) OUTROS DOCUMENTOS... RODRIGUES DUTRA ALONSO MIRIAN MARCIA SACCHETTO ALONSO BITTENCOURT LUIZ CLAUDIO RODRIGUES BITTENCOURT MARIANA ALONSO... SE COADUNA COM A ALEGAÇÃO DE POBREZA. INTIMEM-SE, POIS, OS RÉUS A,NO PRAZO DE 15 DI...

Andamento do Processo n. 0800861-72.2017.8.14.0201 - 22/11/2018 do TJPA

inventariante para fins de legitimar o polo ativa de reclamação trabalhista, pois o art. 110 do CPC é claro em dispor...Andamento do Processo n. 0800861-72.2017.8.14.0201 - 22/11/2018 do TJPA EDITAL DE INTERDIÇÃO PROC. 0800861... PALHETA , brasileiro(a), portador(a) do RG 1691395-PC/PA, CPF 198.091.582-20, re...

Pg. 6450. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/11/2018

: os recorrentes sustentam, além de divergência jurisprudencial, violação dos arts. 1791 do CC e art. 110 do CPC/2015... do CC e art. 110 do CPC/2015, observa-se que, embora tenha sido opostos embargos de declaração, esses não foram objeto... razões, NÃO CONHEÇO do recurso especial com fundamento no art. 932, III, do C...

Pg. 115. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 22/11/2018

critérios do art. 85, § 8º, do CPC (TJMS - 5ª Câmara Cível - Apelação 0812295-33.2017.8.12.0001 - Campo Grande - Rel... Autor, mesmo devidamente intimados (CPC, art. 110), JULGO EXTINTO este feito, sem resolução do mérito, com esteio no art... do art. 526 do CPC, declaro satisfeita a obrigação estabelecida na sente...

Pg. 227. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/11/2018

. Ora, é cediço que o artigo 110 do Código de Processo Civil de 2015 estabelece que, falecendo qualquer das partes, deve... os artigos 313, inciso I, e 314, ambos do CPC/15, a saber: Art. 313. Suspende-se o processo: I – pela morte ou pela perda...Pg. 227. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJG...

Pg. 228. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/11/2018

, a sucessão processual poderá ser feita ou pelo espólio ou pelos sucessores, já que o artigo 110 do CPC estipula... a perda da capacidade de ser parte. Imprescindível a lembrança de que “a lei não contém palavras inúteis” (verba cum effectu... integrantes do patrimônio deixado pelo falecido. Trata-se, pois, de um ente...

Pg. 380. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/11/2018

APLICADA MULTA DE ATÉ O DÉCUPLO DO VALO DAS CUSTAS NOS TERMOS DO ART.110, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/2015(ANTIGO ART.4º §1º..., DA LEI 1060/50; 6) OUTROS DOCUMENTOS QUE ENTENDER PERTINENTES. A DECISÃO A SER PROFERIDA QUANTO À GRATUIDADE PROCESSUAL... SACCHETO ALONSO SONIA AGUILAR FERREIRA ALONSO SIMONE RODRIGUES DUTRA...

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