Artigo 110 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 110. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º .

"A transmissibilidade Mortis Causa do Direito a indenização por Danos Morais."

A TRANSMISSIBILIDADE MORTIS CAUSA DO DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade de transmissão mortis causa do direito à indenização…
Eurides Dantas, Estudante de Direito
há 3 meses

Litisconsórcio

 O presente artigo vem de maneira clara e objetiva, abordar o instituto litisconsorcial no Novo Código de Processo Civil . Esse instituto pode ser compreendido, em sua essência, como sendo o ingresso…
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Os danos morais recebidos pelos herdeiros

Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça aprovou o texto da súmula 642 a qual determina ser cabível a transmissão aos herdeiros, dos direitos indenizatórios por dano moral, sofrido pelo…
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Como fica o processo de Usucapião quando ocorre o falecimento do requerente?

de Usucapião a regra dos arts. 110 e 313 do CPC/2015 deverá ser aplicada, ocorrendo a substituição do polo ativo de imediato... da de cujus. Independente da sucessão processual (art. 110 do CPC), o …
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Chamamento dos Sócios para a demanda Judicial

dos sócios no feito, em substituição processual, com fundamento no art. 110 do CPC/2015, dispositivo perfeitamente... do artigo 50 do Código Civil. Art. 50. Em caso de abuso da personalidade …

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que se refere à substituição processual das partes pelos herdeiros, o art. 110 do CPC estabelece, in verbis: “Art. 110... mais assertivo haja vista que o art. 943 do Código Civil traz a previsão …

A interpelação e a rescisão unilateral do contrato de seguro por parte do segurador

as indenizações devidas. Na matéria dispõe o artigo 12 do Decreto-lei 73/66: Art 12. A obrigação do pagamento do prêmio... de execução quando ultrapassa os limites da lei é inconstitucional. É o …

Seria desproporcional 02 pessoas entrarem na Justiça em conjunto contra 01 pessoa?

do CPC); na sucessão processual (quando os herdeiros entram no processo no lugar de quem faleceu, art. 110 do CPC... o seguinte texto: Art. 114. O litisconsórcio será necessário por disposição de le…
Juliana Vila Real, Advogado
há 11 meses

Inventário negativo

Laboral, não obstante pedido de habilitação dos herdeiros. Possibilidade da expedição. Art. 1º da Lei 6.858/80... recebidos em vida A Lei 6.858/80 determina que os valores devidos pelos …
Natiely Castro, Advogado
ano passado

Aplicação analógica do art. 110, do CPC à "morte" da pessoa jurídica

ANALÓGICA DO ARTIGO 110 DO CPC/15.DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2058937-76.2017.8.26.0000...Aplicação analógica do art. 110, do CPC à morte da pessoa jurídica Por …