Artigo 110 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 110. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º .

Petição - Ação Indenização por Dano Ambiental

03/06/2021 Número: Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Órgão julgador: 1a Vara Federal de Jales Última distribuição : 14/08/2009 Valor da causa: Assuntos: Indenização por Dano Ambiental Segredo de…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5003213-25.2016.4.04.7208 SC 5003213-25.2016.4.04.7208

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5003213-25.2016.4.04.7208/SC APELANTE: JASSY ANTONIO CANEI (AUTOR) APELADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) DESPACHO/DECISAO…

Petição - Ação Cédula Hipotecária contra Caixa Seguradora

10/05/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 4a Vara Federal Cível da SJGO Última distribuição : 22/11/2019 Valor da causa: Assuntos: Cédula Hipotecária Segredo de justiça? NÃO…

Petição - Ação Acidente de Trânsito

19/05/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: Vara Única de Irituia Última distribuição : 19/02/2014 Valor da causa: Assuntos: Acidente de Trânsito Segredo de justiça? NÃO…

Petição - Ação Indenização por Dano Ambiental

04/06/2021 Número: Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Órgão julgador: 1a Vara Federal de Jales Última distribuição : 14/08/2009 Valor da causa: Assuntos: Indenização por Dano Ambiental Segredo de…

Petição Inicial - Ação Crédito Complementar

16/06/2021 Número: Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Órgão julgador: 13a Vara Federal Cível da SJDF Última distribuição : 07/06/2021 Valor da causa: Processo referência: 0002767-94.2001.4.01.3400…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação : APL 0302773-53.2019.8.24.0092 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 0302773-53.2019.8.24.0092

Apelação Nº 0302773-53.2019.8.24.0092/SC RELATOR: Desembargador TULIO PINHEIRO APELANTE: PRISCILLA DA SILVA CAPELETO APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. RELATÓRIO No Juízo da 3ª Vara de Direito Bancário da…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07036144820208070018

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Número do processo: 0703614-48.2020.8.07.0018 Classe judicial:…

Petição Inicial - Ação Horas Extras de e International Paper do Brasil

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 24a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 15/03/2019 Valor da causa: Partes:…

Petição - Ação Indenização por Dano Moral

06/06/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: Vara Única de Marapanim Última distribuição : 10/12/2019 Valor da causa: Assuntos: Responsabilidade do Fornecedor,…