Artigo 110 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 110. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º .

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1929946 SP 2021/0091814-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.929.946 - SP (2021/0091814-0) DESPACHO Tendo em vista a petição de fls. 427/431 que comunica o falecimento do agravante, determino a suspensão do processo nos termos do art. …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1860914 PR 2021/0082938-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1860914 - PR (2021/0082938-8) DECISAO Cuida-se de agravo em recurso especial interposto por ASSOCIAÇAO DE ENSINO ANTÔNIO LUIS, contra decisão que negou seguimento a …

Superior Tribunal de Justiça STJ - PET no RECURSO ESPECIAL : PET no REsp 1678641 RS 2017/0037275-2

PET no RECURSO ESPECIAL Nº 1678641 - RS (2017/0037275-2) DECISAO Vistos etc. Trata-se de Petição n.º 202100572570, apresentada por ANTOINO ROGERS CORSO na qual noticia o óbito de DELCIR TUSSI, …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2094386-56.2021.8.26.0000 SP 2094386-56.2021.8.26.0000

VOTO DO RELATOR EMENTA – PLANO DE SAÚDE – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Sucessão processual – Pleito deduzido pela exequente (visando a substituição da empresa executada pelos respectivos …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1933317 RJ 2021/0113491-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1933317 - RJ (2021/0113491-8) DECISAO Trata-se de recurso especial, interposto por ALVARO BRITO BEZERRA DE MELLO - SUCESSAO, com amparo nas alíneas "a" e "c" do permissivo …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1878550 DF 2021/0115080-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1878550 - DF (2021/0115080-7) DECISAO ALUMI PUBLICIDADE LTDA (ALUMI) propôs ação revisional de cláusula contratual contra INFRAMERICA CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1862200 DF 2021/0085901-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1862200 - DF (2021/0085901-4) DECISAO Trata-se de agravo contra decisão que negou seguimento a recurso especial interposto em face de acórdão assim ementado: AGRAVO DE …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5050906-13.2017.4.04.7000 PR 5050906-13.2017.4.04.7000

Homologo o pedido de habilitação, conforme documentação juntada (ev. 9) e assentimento do INSS (ev. 12), para que produza seus efeitos legais, consoante art. 110 do Código de Processo Civil. …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação Cível : AC 0000192-76.2014.8.06.0202 CE 0000192-76.2014.8.06.0202

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MORAÚJO. ADICIONAL NOTURNO E INTERVALO INTRAJORNADA. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DA …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2063251-26.2021.8.26.0000 SP 2063251-26.2021.8.26.0000

RECURSO – Agravo de Instrumento – Ação de enriquecimento ilícito, em fase de cumprimento de sentença – Insurgência contra a r. sentença que indeferiu o pedido de sucessão processual nos termos do …