Artigo 110 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 110. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º .

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0710306-83.2021.8.07.0000 DF 0710306-83.2021.8.07.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MORTE DO DEVEDOR. INVENTÁRIO NÃO INSTAURADO. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. POSSIBILIDADE. ADMINISTRADOR PROVISÓRIO DA HERANÇA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Embargos de Declaração : ED 0066550-58.2020.8.16.0000 Curitiba 0066550-58.2020.8.16.0000 (Acórdão)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO FUNDAMENTADO – ABORDAGEM ADEQUADA DA MATÉRIA – INEXISTÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO – INCONFORMISMO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – EMBARGOS REJEITADOS. (TJPR - 9ª …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Petição : PET 0000332-23.2001.8.16.0159 São Miguel do Iguaçu 0000332-23.2001.8.16.0159 (Decisão monocrática)

Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Decisão monocrática. Eventuais imagens serão suprimidas. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação / Reexame Necessário : REEX 0001496-36.2006.8.16.0001 Curitiba 0001496-36.2006.8.16.0001 (Acórdão)

APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO ESPECIAL – REEXAME – APLICAÇÃO DO ARTº. 1.030, INC. II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – RECURSO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU O AFASTAMENTO DA INCIDÊNCIA DO ART 1°-F DA LEI N° …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2136592-85.2021.8.26.0000 SP 2136592-85.2021.8.26.0000

Agravo de Instrumento. Ação de execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu pedido de sucessão processual para inclusão de sócio da sociedade devedora no polo passivo. Empresa que …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação : APL 0328089-70.2018.8.24.0038 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 0328089-70.2018.8.24.0038

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO COM FULCRO NO ART. 485, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVL. RECURSO DA AUTORA. DEMANDA MANEJADA CONTRA PARTE …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0708829-25.2021.8.07.0000 DF 0708829-25.2021.8.07.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEVEDORA. PESSOA JURÍDICA. SUCESSÃO PROCESSUAL. SÓCIOS. INDEVIDA. 1. A questão litigiosa cinge-se em aferir a possibilidade de realizar a sucessão …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 0004677-74.2008.8.16.0001 Curitiba 0004677-74.2008.8.16.0001 (Acórdão)

PREVIDENCIÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO-CONFORMIDADE EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO EM APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. TEMA 905-STJ. ACÓRDÃO QUE NÃO FIXOU OS CONSECTÁRIOS PARA EVITAR …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2098866-77.2021.8.26.0000 SP 2098866-77.2021.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Cumprimento de sentença de alimentos pelo rito da penhora de bens – Feito movido pelo alimentando em face do espólio de seu genitor alimentante – Insurgência do exequente …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2096322-19.2021.8.26.0000 SP 2096322-19.2021.8.26.0000

Agravo de instrumento – execução de título extrajudicial – pretensão da credora de reconhecimento da ocorrência de sucessão empresarial, com a inclusão dos sócios da devedora no polo passivo da …