Artigo 110 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 110. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º .

Pedido De Substituição Da Parte No Processo Por Falecimento

AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF AUTOS Nº: 000000 NOME DO CLIENTE, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, portador do CPF/MF nº 00000000, com Documento de…

Pedido De Substituição Do Autor Pelo Espólio Em Processo Trabalhista - Nova Clt

AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA TRABALHISTA DA COMARCA DE CIDADE/UF AUTOS Nº: 000000 NOME DO CLIENTE, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, portador do CPF/MF nº 00000000, com Documento de…